Os governadores locais afirmam que as leis que tratam do ICMS sobre combustíveis atrapalham a programação orçamentária dos estados e derrubam a arrecadação O Supremo Tribunal Federal (STF) realizou nesta quarta-feira, 19, mais uma audiência da comissão que busca conciliação entre estados e o governo federal sobre a compensação do Imposto de Circulação de Mercadorias […]
Primeira edição do Tax Trends será realizada no dia 27 de outubro, às 16h, e terá como tema as principais tendências e atualizações no mercado fiscal e tributário nacional para 2023 e 2023. Para discutir as principais tendências e atualizações previstas para o mercado fiscal e tributário brasileiro nos próximos dois anos, a Sovos, multinacional […]
O estado já soma, de receita, mais de R$ 22,4 bilhões, sendo que R$ 11,7 bilhões são provenientes de impostos e taxas estaduais. Mesmo representando 1,25% do total arrecadado em impostos, taxas e contribuições recolhido no país, o montante já pago pelos mato-grossenses atingiu, nesta terça-feira (18), mais de R$ 33,1 bilhões em tributos municipais, […]
Cálculo foi apresentado na Câmara Municipal pelo secretário de Planejamento, Orçamento e Gestão da prefeitura, André Reis. A redução no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre os combustíveis deve impactar em R$ 200 milhões na receita de Belo Horizonte até 2025. O cálculo foi apresentado na útlima segunda-feira (17/10) na Câmara Municipal […]
Os incentivos e benefícios fiscais de ICMS concedidos à empresas não devem entrar na base de cálculo para IRPJ e CSLL se o valor for registrado como reserva de lucros. O valor deve ser automaticamente considerado subvenção para investimentos segundo entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A decisão da 2ª Turma do STJ é […]
André Mendonça acolheu argumentos de procuradores-gerais e secretários estaduais de Fazenda quanto à particularidade desses dois insumos, que não são vendidos diretamente ao consumidor final. O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), acolheu argumentos do Colégio Nacional de Procuradores Gerais dos Estados e do Distrito Federal e do Comitê Nacional de Secretários de […]
Acompanhe as principais alterações na legislação que impactam no seu dia a dia! Minas Gerais Publicado em 12/10/2022 – Portaria SUTRI nº 1.217, de 11.10.2022 Altera a Portaria SUTRI nº 1.184, de 24 de junho de 2022, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final – PMPF – para cálculo do ICMS devido […]
A Corte Superior assentou o entendimento de que não é necessário, para fins da referida exclusão, que as empresas comprovem que os benefícios foram implantados como estímulo à expansão de empreendimentos econômicos. A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, em recente julgamento, acolheu a pretensão recursal do contribuinte para poder excluir da base de […]
Novidade já começa a ser apresentada na conta de luz dos consumidores Minas Gerais iniciou, neste mês, a implementação da Nota Fiscal de Energia Elétrica Eletrônica (NF3e). Das oito distribuidoras que atuam no Estado, duas já começaram a apresentar nas contas de luz dos consumidores o acesso à NF3e, por meio de um QR Code. […]
Para o Plenário, o benefício fiscal não segue as regras da Constituição Federal. O Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucional uma lei do estado do Maranhão que estabelecia alíquota reduzida (12%) do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para as operações com cervejas que contenham, no mínimo, 15% de fécula de mandioca em sua […]
Além de um portal exclusivo que entrará no ar em outubro, o programa engloba treinamentos, certificações, distribuição de conteúdo e até a criação de um fundo de desenvolvimento de marketing para os parceiros. A Sovos, multinacional de tecnologia para o compliance fiscal e tributário, anuncia o lançamento de seu Programa de Parcerias e Alianças no […]
Leonardo Brussolo, diretor de produtos da Sovos, explica como as empresas podem se preparar para a medida, que deve impactar 330 milhões de contratos de telecom. No lugar da Nota Fiscal de Serviço de Comunicação e da Nota Fiscal de Serviço de Telecomunicações, surge um novo modelo digital: a nova Nota Fiscal Fatura de Serviço […]
Entenda o que muda para as empresas com a Portaria nº 208/2022. A Receita Federal publicou recentemente a Portaria nº 208/2022 com o objetivo de disciplinar os procedimentos, requisitos e condições necessárias à realização da transação dos créditos tributários sob administração da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, após as alterações introduzidas pela Lei […]
Acompanhe as principais alterações na legislação que impactam no seu dia a dia! Alagoas Publicado em 06/10/2022 – Instrução Normativa SURE nº 8, de 30 DE SETEMBRO DE 2022 ICMS – Altera a Instrução Normativa SURE Nº 03/2021, de 01 de Setembro de 2021, que estabelece valores a serem utilizados como base de cálculo do […]
Objetivo é uniformizar o entendimento acerca da alíquota de IPI incidente nas operações com produtos classificados no destaque Ex 05 do código 2202.99.00 da Tipi. Foi publicado no DOU desta última quarta-feira (5), o Ato Declaratório Interpretativo (ADI) nº 2, que dispõe sobre a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI incidente nas saídas […]
Através do programa de autorregularização, a Receita Estadual oportuniza aos contribuintes a regularização das pendências até 30 de novembro de 2022, efetuando o recolhimento do valor devido. Buscando intensificar as ações destinadas a identificar divergências, inconsistências e outros eventos que possam acarretar pagamento a menor de imposto, a Receita Estadual está iniciando um novo programa […]
De acordo com Padilha, a arrecadação do Estado foi de R$ 2,2 bilhões em agosto do ano passado. Já este ano, ficou na casa do R$ 1,7 bilhão. A arrecadação de Pernambuco teve uma queda real de R$ 200 milhões em agosto deste ano, segundo informou o secretário estadual da Fazenda, Décio Padilha, em reunião de apresentação do […]
Roberto Spuri assume a área de alianças e parcerias da multinacional. Com passagens por empresas como SAP, Oracle e Accenture, o executivo chega na Sovos com o objetivo de fortalecer e expandir o ecossistema de parceiros da empresa na área de soluções tecnológicas para o compliance fiscal e tributário A Sovos, empresa global de tecnologia […]