Acompanhe as principais alterações na legislação que impactam no seu dia a dia!
Ceará
Publicado em 02/12/2022 – INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 111, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2022
ICMS – Divulga o percentual de redução de base de cálculo do ICMS incidente nas operações internas, inclusive quando sujeitas ao regime de substituição tributária, com gás natural veicular – GNV, durante o mês de dezembro de 2022, para fins de cumprimento do disposto no item 38.0 do anexo III do Decreto n° 33.327, de 30 de outubro de 2019… Saiba mais.
Publicado em 02/12/2022 – Instrução Normativa SEFAZ nº 109, de 28 DE NOVEMBRO DE 2022
ICMS – Altera o anexo único da Instrução Normativa nº 21, de 15 de março de 2022, que divulga os valores relativos à venda a consumidor final de cervejas e chopes, para efeito de cobrança do ICMS por substituição tributária… Saiba mais.
Espírito Santo
Publicado em 06/12/2022 – PORTARIA N° 112-R, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2022
ICMS – Altera o Anexo Único da Portaria n° 013-R, de 29 de março de 2019, que trata do Preço Médio Ponderado a Consumidor Final – PMPF – para os produtos do setor de bebidas quentes… Saiba mais.
Goiás
Publicado em 08/12/2022 – DECRETO N° 10.175, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2022
ICMS – Altera os Anexos IX e XII do Decreto n° 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás – RCTE… Saiba mais.
Publicado em 07/12/2022 – DECRETO N° 10.177, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2022
ICMS – Altera os Anexos V -B, VIII e XII do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás – RCTE, e dá outras providências… Saiba mais.
Federal
Publicado em 05/12/2022 – MARCAS E PRECOS DE VENDA A VAREJO DE CIGARROS
ICMS – MARCAS E PRECOS DE VENDA A VAREJO DE CIGARROS- RFB RECEITA FEDERAL DO BRASIL… Saiba mais.
Maranhão
Publicado em 01/12/2022 – Portaria GABIN nº 660, de 23 DE NOVEMBRO DE 2022
ICMS – Altera, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, os produtos que especifica… Saiba mais.
Publicado em 01/12/2022 – Portaria GABIN nº 665, de 29 DE NOVEMBRO DE 2022
Altera na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS com cervejas… Saiba mais.
Mato Grosso do Sul
Publicado em 08/12/2022 – PORTARIA SAT N° 3.075, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2022
ICMS – Dispõe sobre a inclusão de produtos e alteração de valores, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica… Saiba mais.
Pará
Publicado em 02/12/2022 – Portaria SEFA nº 686, de 01 DE DEZEMBRO DE 2022
ICMS – Altera a PORTARIA nº 1.726, de 6 de dezembro de 2016, que dispõe sobre o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final – PMPF dos produtos refrigerantes, energéticos e isotônicos, e dá outras providências… Saiba mais.
Publicado em 02/12/2022 – Portaria SEFA nº 687, de 01 DE DEZEMBRO DE 2022
ICMS – Altera dispositivos da PORTARIA nº 276, de 04 de agosto de 2017, que dispõe sobre o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final – PMPF do produto cerveja… Saiba mais.
Paraná
Publicado em 07/12/2022 – NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 066, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2022
ICMS – Altera a NPF – Norma de Procedimento Fiscal n° 63/2022, que publica novas Tabelas de Valores de Base de Cálculo relativas à Substituição Tributária nas operações com CERVEJAS, REFRIGERANTES ENERGÉTICOS e ISOTÔNICOS… Saiba mais.
Rio de Janeiro
Publicado em 07/12/2022 – PORTARIA SSER N° 304, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2022
ICMS – Acrescenta mercadorias ao Anexo Único da Portaria SSER n° 275/2021, que dispõe sobre a base de cálculo da substituição tributária do ICMS nas operações com cerveja, chope, água mineral, refrigerantes, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas… Saiba mais.
Rio Grande do Norte
Publicado em 03/12/2022 – Ato Homologatório GS/SET nº 10, de 02 DE DEZEMBRO DE 2022
ICMS – Altera o Anexo Único do Ato Homologatório nº 023/2021-GS/SET, de 27 de dezembro de 2021, que homologa os valores do ICMS líquido a recolher relativo ao imposto devido, por substituição tributária, nas operações internas e aquisições interestaduais com água mineral e água purificada adicionada de sais… Saiba mais.
Santa Catarina
Publicado em 20/12/2021 – BLUMENAU – Lei Complementar nº 1.393, de 17 DE DEZEMBRO DE 2021
ISS – Altera a Lei Complementar nº 632, de 30 de março de 2007, para introduzir regras de responsabilidade solidária pelo pagamento do itbi, para reduzir temporária e permanentemente alíquotas de iss das atividades que especifica, para acrescentar o monitoramento e rastreamento de veículos de carga na lista de serviços constante do artigo 276 e para reformular a taxa de licença para exercício de atividade eventual ou temporária… Saiba mais.
São Paulo
Publicado em 02/12/2022 – Decreto nº 67.322, de 01 DE DEZEMBRO DE 2022
ICMS – Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – RICMS… Saiba mais.
Publicado em 02/12/2022 – Decreto nº 67.323, de 01 DE DEZEMBRO DE 2022
ICMS – Ratifica convênio celebrado nos termos da Lei Complementar federal nº 24, de 7 de janeiro de 1975… Saiba mais.
Publicado em 06/12/2022 – JACAREÍ – Lei Complementar nº 119, de 01 DE NOVEMBRO DE 2022
ISS – Altera a Lei Complementar nº 05, de 28 de dezembro de 1992 – Código Tributário Municipal… Saiba mais.
Publicado em 02/12/2022 – RIBEIRÃO PRETO – Instrução Normativa FAZ-S nº 2, de 01 DE DEZEMBRO DE 2022
ISS – Não incidência do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS nos serviços desenvolvidos no Brasil, cujo resultado se verifique no exterior do país… Saiba mais.
Publicado em 11/11/2022 – ITAJAÍ – Decreto nº 12.767, de 09 DE NOVEMBRO DE 2022
ISS – Altera e acresce dispositivos no Decreto nº 10.134, de 11 de novembro de 2013, que regulamenta a Nota Fiscal Eletrônica – NFS-e… Saiba mais.
Sergipe
Publicado em 02/12/2022 – Portaria SEFAZ nº 404, de 29 DE NOVEMBRO DE 2022
ICMS – Altera a Portaria SEFAZ nº 268, de 05 de agosto de 2022, que estabelece a Pauta Fiscal de valores mínimos para cobrança do ICMS retido ou antecipado nas operações com cerveja, chope, refrigerante, xarope ou extrato concentrado destinado ao preparo de refrigerante em máquina pré-mix e post-mix, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas e água mineral.
Alterada pauta fiscal de energéticos e de cerveja… Saiba mais.
