Principais alterações na legislação – De 28/11/2022 a 02/12/2022

Sovos
dezembro 2, 2022

Acompanhe as principais alterações na legislação que impactam no seu dia a dia!

Ceará

Publicado em 29/11/2022 – DECRETO N° 35.029, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2022
ICMS – Altera o Decreto n° 34.256, de 21 de setembro de 2021, que dispõe sobre o regime de substituição tributária com carga líquida do ICMS nas operações com produtos do vestuário e confecção, na forma disposta na Lei n° 14.237, de 10 de novembro de 2008, e dá outras providências… Saiba mais.

 

Espírito Santo

Publicado em 29/11/2022 – PORTARIA N° 103-R, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2022
ICMS – Altera o Anexo Único da Portaria n° 012-R, de 29 de março de 2019, que trata do Preço Médio Ponderado a Consumidor Final – PMPF – para os produtos do setor de bebidas frias… Saiba mais.

Publicado em 30/11/2022 – PORTARIA N° 105-R, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2022
ICMS – Altera o Anexo Único da Portaria n° 013-R, de 29 de março de 2019, que trata do Preço Médio Ponderado a Consumidor Final – PMPF – para os produtos do setor de bebidas quentes… Saiba mais.

 

Federal

Publicado em 29/11/2022 – MARCAS E PRECOS DE VENDA A VAREJO DE CIGARROS
ICMS – MARCAS E PRECOS DE VENDA A VAREJO DE CIGARROS- RFB RECEITA FEDERAL DO BRASIL… Saiba mais.

 

Maranhão

Publicado em 28/11/2022 – PORTARIA GABIN N° 652, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2022
ICMS – SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA em exercício, no uso de suas atribuições legais, altera a Tabela de Valores de Referência, para fins de cobrança de ICMS, relativamente às operações com água mineral… Saiba mais.

 

Mato Grosso do Sul

Publicado em 01/12/2022 – PORTARIA SAT N° 3.074, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2022
ICMS – Dispõe sobre inclusões e alterações de valores, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica… Saiba mais.

 

Minas Gerais

Publicado em 30/11/2022 – PORTARIA SRE N° 206, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2022
ICMS – Divulga o percentual de redução de base de cálculo a ser utilizado nas operações internas com Gás Natural Veicular – GNV realizadas no mês de dezembro de 2022… Saiba mais.

 

Nacional

Publicado em 28/11/2022 – Despacho CONFAZ nº 71, de 25 DE NOVEMBRO DE 2022
ICMS – Publica Convênios ICMS aprovados na 362ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 25.11.2022… Saiba mais.

 

Pará

Publicado em 25/11/2022 – Portaria SEFA nº 657, de 24 DE NOVEMBRO DE 2022
ICMS – Altera dispositivos da Portaria nº 276, de 04 de agosto de 2017, que dispõe sobre o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final – PMPF do produto cerveja… Saiba mais.

Publicado em 29/11/2022 – DECRETO LEGISLATIVO N° 022, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2022
ICMS – Ratifica os Convênios ICMS nos: 137/22, 138/22, 141/22, 142/22, 159/22 e 161/22, de 23 de setembro de 2022, consoante ao disposto no art. 4o da Lei n° 5.530, de 13 de janeiro de 1989, que “Disciplina o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), e dá outras providências… Saiba mais.

 

Paraíba

Publicado em 01/12/2022 – PORTARIA SEFAZ N° 178, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2022
ICMS – O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 3°, inciso VIII, alíneas “a” e “d” da Lei n° 8.186, de 16 de março de 2007, o disposto no § 4° do art. 395 do Regulamento do ICMS/PB, aprovado pelo Decreto n° 18.930, de 19 de junho de 1997, e os incisos IV e XV do art. 80 do Regulamento Interno da Secretaria de Estado da Fazenda, aprovado pela Portaria n° 00161/2022/SEFAZ, de 9 de novembro de 2022… Saiba mais.

 

Paraná

Publicado em 28/11/2022 – NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 063, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2022
ICMS – Publica novas Tabelas de Valores de Base de Cálculo relativas à Substituição Tributária nas operações com CERVEJAS, REFRIGERANTES, ENERGÉTICOS e ISOTÔNICOS… Saiba mais.

 

Pernambuco

Publicado em 25/11/2022 – DECRETO N° 54.048, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2022
ICMS – Modifica o Decreto n° 44.650, de 30 de junho de 2017, que regulamenta a Lei n° 15.730, de 17 de março de 2016, que dispõe sobre o ICMS, relativamente a operações com Álcool Etílico Hidratado Combustível e açúcar… Saiba mais.

Publicado em 26/11/2022 – RECIFE – Lei nº 19.001, de 25 DE NOVEMBRO DE 2022
ISS – Reduz temporariamente a alíquota do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza incidente sobre os serviços tributáveis definidos nos subitens 12.07, 12.08, 12.13, 12.15, 17.09, 17.10, do artigo 102 da Lei Municipal nº 15.563 , de 27 de dezembro de 1991… Saiba mais.

 

Rio Grande do Norte

Publicado em 25/11/2022 – DECRETO N° 32.235, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2022
ICMS – Altera o Decreto n° 31.825, de 18 de agosto de 2022, que consolida e regulamenta a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) e dá outras providências… Saiba mais.

Publicado em 25/11/2022 – Decreto nº 32.238, de 24 DE NOVEMBRO DE 2022
ICMS – Altera o Anexo 007 do Decreto Estadual nº 31.825, de 18 de agosto de 2022, que consolida e regulamenta a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), para implementar as disposições do Convênio ICMS nº 154, de 23 de setembro de 2022, e dá outras providências… Saiba mais.

Publicado em 25/11/2022 – PORTARIA SEI N° 1022, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2022
ICMS – Altera a Portaria SEI n° 924, de 31 de outubro de 2022, que divulga o valor de referência do ICMS para a farinha de trigo, trigo em grão nacional e mistura de farinha de trigo, para promover a sua atualização com as disposições do Decreto n° 31.825, de 18 de agosto de 2022… Saiba mais.

 

Rio Grande do Sul

Publicado em 01/12/2022 – INSTRUÇÃO NORMATIVA RE N° 102, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2022
ICMS – Modifica a Instrução Normativa DRP n° 45/98, de 26 de outubro de 1998… Saiba mais.

 

Rondônia

Publicado em 28/11/2022 – Instrução Normativa GAB/CRE nº 76, de 24 DE NOVEMBRO DE 2022
ICMS – Institui a Pauta Fiscal de mercadorias e produtos e dá outras providências.
Esta instrução normativa institui, a partir de 01.12.2022, a Pauta Fiscal e o Boletim de Preços de mercadorias e serviços, em relação a: a) produtos de pecuária (artigo 3°); b) produtos agrícolas (artigo 4°); c) laticínios e extrativismo (artigo 5°); d) sucata, pescado, vasilhames, pneus (carcaças) e outros (artigo 6°); e) produtos resultantes do abate de gado (artigo 7°); f) produtos de madeira (artigo 8°); g) prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal rodoviário de cargas (artigo 9°). Por fim, fica revogada a Instrução Normativa GAB/CRE n° 71/2022 que, anteriormente, tratava do assunto… Saiba mais.

 

Santa Catarina

Publicado em 28/11/2022 – ATO DIAT N° 066, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2022
ICMS – Adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante e bebida hidroeletrolítica e energética… Saiba mais.

 

Tocantins

Publicado em 24/11/2022 – Instrução Normativa SAT nº 42, de 21 DE NOVEMBRO DE 2022
ICMS – Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo – Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS… Saiba mais.

 

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