O julgamento que deve ocorrer no dia 04/11 havia sido suspenso desde setembro deste ano. O Supremo Tribunal Federal (STF) agendou o julgamento sobre o Diferencial de Alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços ICMS entre Estados (Difal) para acontecer, em plenário virtual, entre os dias 4 e 11 de novembro. Suspenso em […]
A medida barateia o custo do investimento em construção de usinas solares e de outras fontes de energia renovável. O Governo do Estado regulamentou na última segunda-feira, a forma de concessão do benefício tributário que fomenta o uso de energias renováveis em Mato Grosso do Sul. Foi publicado na edição do Diário Oficial do Estado […]
O índice de regularização dos participantes foi superior a 60% de seus participantes. Na busca para intensificar as ações destinadas a identificar divergências, inconsistências e outros eventos que possam acarretar pagamento a menor de imposto, a Receita Estadual, por meio da Central de Serviços Compartilhados de Autorregularização (CSC ATR), oferece diferentes programas com o objetivo […]
O percentual pretendido de suspensão pode variar de acordo com as particularidades da operação fiscal da empresa: de 40% até 80%, favorecendo a equalização do fluxo de caixa das companhias. De acordo com a Resolução do Senado Federal nº13/2012, o Regime Especial de Importação via Portaria CAT 108/2013 foi criada para diminuir os desentendimentos e […]
Acompanhe as principais alterações na legislação que impactam no seu dia a dia! Alagoas Publicado em 20/10/2022 – INSTRUÇÃO NORMATIVA SURE N° 010, DE 10 DE OUTUBRO DE 2022 ICMS – Altera a Instrução Normativa SURE N° 03/2021, de 01 de Setembro de 2021, que estabelece valores a serem utilizados como base de cálculo do […]
Com alta da inflação, preços dos produtos mais consumidos na torcida pelo hexa devem ficar ainda mais salgados neste ano. A proximidade da Black Friday com a Copa do Mundo no final de novembro promete impulsionar ainda mais a venda de itens e serviços associados ao evento esportivo. Porém, de acordo com análise de especialistas […]
O preço da gasolina registrou aumento nos estados brasileiros nos últimos dias mesmo sem anúncio da Petrobras sobre reajuste. O governo do Piauí disse que, assim como os demais estados brasileiros, segue cumprindo a Lei Complementar Federal nº 194/22, que fixou o teto da alíquota do ICMS dos combustíveis em 18%. A Lei Federal foi […]
Parte IV da V – Ryan Ostilly, vice-presidente de produto e estratégia GTM EMEA & APAC, Sovos Clique aqui para ler a parte III da série. As leis de faturação eletrônica mandatadas pelo governo estão se espalhando por quase todas as regiões do globo, trazendo mandatos e expectativas mais rigorosas sobre as empresas. Inseridos em […]
Parte V do V – Christiaan Van Der Valk, vice-presidente, estratégia e regulamentação, Sovos Clique aqui para ler a parte IV da série. As leis de faturação eletrônica mandatadas pelo governo estão se espalhando por quase todas as regiões do globo, trazendo mandatos e expectativas mais rigorosas sobre as empresas. Inseridos em todos os aspectos […]
Uma grande oportunidade para as empresas de comunicações e telecomunicações automatizarem seus processos de faturamento. Segundo dados da Anatel, o Brasil teve cerca de 343,6 milhões de contratos de telecomunicações em junho de 2022, um aumento de 0,2% em comparação ao mês anterior. Esse é o número de documentos que será impactado pela nova Nota […]
O valor é o maior desde 2000 Em setembro, a arrecadação do governo federal com impostos, contribuições e demais receitas teve um crescimento de 4%, já descontada a inflação. Assim, ao total, a União teve um recolhimento de R$ 166 bilhões no mês passado. Com isso, é o maior valor para o período desde 1995, […]
A Comissão de Finanças e Tributação da Assembleia Legislativa aprovou os pareceres favoráveis aos projetos de conversão em lei de duas medidas provisórias sobre ICMS. Tratam da MP 255/2022, que trata da redução da alíquota do imposto cobrado em Santa Catarina sobre a gasolina, o etanol e a energia elétrica, e da MP 256/2022, que […]
Parte III de V – Eric Lefebvre, diretor de tecnologia, Sovos Clique aqui para ler a parte II da série. As leis de faturação eletrônica mandatadas pelo governo estão se espalhando por quase todas as regiões do globo, trazendo mandatos e expectativas mais rigorosas sobre as empresas. Inseridos em todos os aspectos de sua operação, […]
Parte II da V – Oscar Caicedo, vice-presidente de gestão de produtos para o IVA Américas, Sovos Clique aqui para ler a parte I da série. As leis de faturação eletrônica mandatadas pelo governo estão se espalhando por quase todas as regiões do globo, trazendo mandatos e expectativas mais rigorosas sobre as empresas. Inseridos em […]
Parte I da V – Steve Sprague, diretor comercial, Sovos As leis de faturação eletrônica mandatadas pelo governo estão se espalhando por quase todas as regiões do globo, trazendo mandatos e expectativas mais rigorosas sobre as empresas. Inseridos em todos os aspectos de sua operação, os governos são agora uma influência onipresente na pilha de […]
Recuo das previsões de alta do índice oficial surge em linha com a sequência de deflações e mostra o IPCA próximo do teto da meta Após a sequência de três deflações consecutivas, os analistas do mercado financeiro consultados pelo BC (Banco Central) derrubaram, pela 17ª semana consecutiva, as expectativas para a inflação deste ano. A […]
As perdas decorrem da Lei Complementar (LC) 194/2022, que qualificou esses itens como bens e serviços essenciais e vedou a fixação de alíquotas de ICMS sobre operações com eles em patamar superior ao das operações em geral. O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, determinou à União que compense, da dívida pública do […]
Acompanhe as principais alterações na legislação que impactam no seu dia a dia! Acre Publicado em 18/10/2022 – Decreto nº 11.133, de 17 DE OUTUBRO DE 2022 ICMS – Incorpora à legislação tributária do Estado os Ajustes SINIEF, Convênios e Protocolos ICMS, relativos ao ano de 2022, celebrados no âmbito do Conselho Nacional de […]