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Ministro: teto do ICMS pode ser revisto se estados perderem receita

Em audiência no STF, Guedes afirma que solução é reforma tributária. A equipe econômica poderá rever o teto do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), caso os estados provem perda de arrecadação, disse na última terça-feira (16) o ministro da Economia, Paulo Guedes. Ele participou de audiência de conciliação entre estados e […]

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Lei Complementar 194/2022 e uma economia que não se sustenta

Considerando todo o cenário econômico de inflação que atinge o Brasil, este tipo de medida se torna positiva, porém não é a saída para que a economia se desenvolva de maneira saudável. A Lei Complementar nº 194/2022, instituída pelo governo federal com objetivo de reduzir o ICMS (imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias […]

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Após decisão do STF, governo prepara novo decreto para cortar IPI

Dessa vez, serão excluídos do corte cerca de 125 produtos que representam 97% do faturamento da Zona Franca de Manaus. O governo Jair Bolsonaro prepara a edição de um novo decreto tratando da redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), depois de decisões liminares do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Ele […]

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Por que as empresas precisam de um motor de cálculo de tributos?

A automatização e a determinação de tributos deixaram de ser um benefício para se tornarem uma necessidade. As empresas já perceberam que, de forma isolada, os ERPs não são suficientes para dar conta da complexidade do cenário tributário brasileiro, em que legislação nas esferas municipal, estadual e federal são complexas e mudam a todo momento. […]

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Alerj pede ao STF compensação de perdas com redução do ICMS no estado

Ação requer desconto de dívida com a União, com argumento de que a queda na arrecadação compromete prestação de serviços públicos.   A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que o estado seja compensado pelas perdas de arrecadação decorrentes da redução de alíquotas do ICMS, […]

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Liminares do STF para compensar ICMS devem causar perda de R$ 8,1 bi

STF deu decisão favorável a Estados quanto à compensação imediata da redução das alíquotas do imposto sobre combustíveis. A perda de arrecadação dos Estados com a redução das alíquotas do ICMS sobre combustíveis, energia elétrica e comunicações deve ser de R$ 8,1 bilhões. A estimativa é do Ministério da Economia com base nas decisões do […]

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Principais alterações na legislação – De 08/08/2022 à 12/08/2022

Acompanhe as principais alterações na legislação que impactam no seu dia a dia!   Alagoas Publicado em 10/08/2022 – Publicado em 10/08/2022 – Instrução Normativa SURE nº 7, de 08.08.2022 Altera a Instrução Normativa SURE Nº 03/2021, de 01 de Setembro de 2021, que estabelece valores a serem utilizados como base de cálculo do ICMS […]

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FPM: redução do IPI pode impactar em repasses aos municípios

O objetivo do governo ao reduzir o imposto é diminuir a carga tributária e favorecer a reindustrialização do país. A redução em até 35% do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), que o governo federal garantiu por meio de novo decreto na última semana, pode diminuir em R$ 330 milhões a receita do Fundo de Participação […]

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Em um mês, valor do litro da gasolina teve queda de 24,19% no Paraná

A diminuição se deu principalmente por conta da redução de impostos estaduais sobre combustíveis, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo. Desde o mês de julho, o valor médio do litro da gasolina comum no Paraná teve queda de 24,19%, de R$ 7,32 a R$ 5,55. O valor foi registrado no último dia 4 de agosto […]

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Dia dos Pais: redução do IPI abaixa o preço de presentes

Especialistas avaliam os benefícios do corte de 35% do imposto, que deve atingir cerca de 4 mil produtos, entre itens de vestuário, calçados, celulares, computadores, eletrodomésticos e equipamentos de ginástica. O Dia dos Pais, celebrado em 14 de agosto, está chegando, trazendo boas notícias para quem deseja presentear seus entes queridos, sem estourar o orçamento. […]

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Ministro suspende novo decreto que reduziu IPI de produtos que concorrem com os produzidos na ZFM

Segundo o ministro Alexandre de Moraes, permanecem no novo decreto as mesmas razões de inconstitucionalidade que fundamentaram a concessão da liminar anterior. O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu os efeitos do Decreto Presidencial 11.158/2022, no ponto em que reduz as alíquotas do Imposto sobre Produtos industrializados (IPI) sobre produtos de […]

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Principais alterações na legislação – De 01/08/2022 à 05/08/2022

Acompanhe as principais alterações na legislação que impactam no seu dia a dia!   Amazonas Publicado em 01/08/2022 – Resolução GSEFAZ nº 34, de 28.07.2022 MODIFICA a Resolução nº 11 de 2019-GSEFAZ, que estabelece o valor do preço médio ponderado a consumidor final – PMPF para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações […]

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Governo faz novo corte em imposto de importação e mira setor petroquímico

No total, cinco insumos industriais terão o imposto reduzido. As alíquotas ficarão entre 3,3% e 4,4% e valerão por um ano. O governo aprovou uma nova rodada de corte no imposto de importação. Desta vez, o Ministério da Economia mirou o setor petroquímico, com redução em matérias-primas para indústria de embalagens e construção. No total, […]

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União e estados não chegam a acordo sobre lei do ICMS

Estados e União têm, ate agora, embates em quatro ações no STF sobre o tema Representantes dos governos estaduais e da União se reuniram pela primeira vez ontem em uma comissão especial criada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para buscar um entendimento sobre as perdas de receita com o novo teto do Imposto de Circulação […]

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Sovos está com vagas abertas para diferentes áreas

No momento, há 14 oportunidades para cargos como desenvolvedores, executivo de contas, advogados, especialista regulatório entre outras. Entre os benefícios oferecidos pela multinacional estão plano de carreira, trabalho híbrido, curso de inglês gratuito, premiações por desempenho, bonificação por indicação de até R$ 5 mil e contato com equipes e culturas de outras países A Sovos, […]

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ICMS: estados e União começam ‘reunião de reconciliação’ no STF hoje

Após corte no imposto, governos estaduais querem ressarcimento relativo às perdas na arrecadação. Representantes dos governos estaduais e federal se reúnem pela primeira vez na tarde desta terça-feira (2) para tentarem entrar em um acordo a respeito das novas regras do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A sessão faz parte de uma […]

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Mais corte de imposto: governo corta em 35% IPI de produtos não produzidos na Zona Franca de Manaus

O corte de imposto deve ter efeito sobre 4 mil produtos. O texto ainda traz redução adicional do IPI incidente sobre automóveis, de 18% para 24,75%. O Governo Federal oficializou a redução de 35% do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) cobrado sobre produtos não fabricados na Zona Franca de Manaus. A medida, publicada em edição […]

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RN reduz para 15,33% a alíquota de ICMS sobre o preço do etanol

A diminuição foi implementada para adequar o cálculo fiscal no estado às diretrizes da Lei Complementar 194/2022. A Secretaria Estadual de Tributação (SET-RN) vai reduzir para 15,33% a alíquota do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) aplicada sobre o […]

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