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SP isenta ICMS de medicamentos para tratar Aids, câncer e diálise

Segundo estado, benefício abrange aquisição de equipamentos e insumos destinados a hospitais públicos e entidades O governador de São Paulo, João Doria (PSDB), anunciou nesta segunda-feira (17) a isenção do pagamento de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) de medicamentos utilizados nos tratamentos de diálise, Aids e câncer. Sedungo Doria, a medida amplia […]

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Congresso Nacional aguarda novos passos da reforma tributária

Expectativa é de que a proposta seja aprovada ainda neste ano; caso contrário, a disputa eleitoral em 2022 pode prejudicar o andamento da matéria. O Congresso Nacional passa a dar novos rumos ao tema da reforma tributária nesta semana. Isso porque o texto elaborado pela Comissão Mista da proposta chegou às mãos dos presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco, e da […]

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STF manda governo devolver a empresas imposto cobrado a partir de 2017

O STF (Supremo Tribunal Federal) definiu, nesta quinta-feira (13), o alcance de uma decisão tributária tomada pela Corte em 2017. Por 8 votos a 3, o colegiado manteve o entendimento de que o ICMS não pode integrar a base de cálculo do PIS/Cofins. Com isso, a União terá que devolver às empresas os impostos pagos […]

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Devolução do ICMS: voto de Cármen Lúcia alivia governo; STF decide quinta.

O STF (Supremo Tribunal Federal) começou a definir, nesta quarta-feira (12), o alcance de uma regra tributária que é alvo de disputa entre empresas e o governo federal. Em março de 2017, os ministros decidiram que o ICMS não deve fazer parte da base de cálculo do PIS e da Cofins. Agora, quatro anos depois, […]

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Pacheco diverge de Arthur Lira e tenta manter reforma tributária como está

Na semana passada, o presidente da Câmara dos Deputados anunciou que mandaria suspender a comissão mista para tratar do projeto O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, mantém confirmada  a reunião da terça-feira, 11, da comissão mista da reforma tributária. A questão opõe o senador e o presidente da Câmara, Arthur Lira. Na semana passada, Lira anunciou que mandaria suspender […]

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São Paulo implementa credenciamento de Varejistas na nova opção de recolhimento do ICMS-ST

Governo de São Paulo publica Portaria CAT nº 25 exclusivamente para varejistas ou substituídos atacadista e varejista O Governo do Estado de São Paulo publicou no último sábado, dia 1 de maio, a Portaria CAT nº 25, disciplinando o credenciamento ao Regime Optativo de Tributação da Substituição Tributária (ROT-ST) exclusivamente para varejistas ou substituídos atacadista […]

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STF: julgamento do ICMS na base do PIS/Cofins fica para a próxima semana

A análise dos embargos será após o término do julgamento da ação que questiona o prazo de patentes no Brasil O julgamento dos embargos da decisão que excluiu o ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins deve ser remarcado para a próxima semana. No término da sessão desta quinta (29/4), o presidente […]

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STF julga nesta quinta-feira devolução de R$ 100 bilhões em impostos a empresas

Empresas com regimes do lucro presumido e lucro real teriam direito a recuperar tributos indevidos nos últimos cinco anos O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, agendou para esta quinta-feira, 29, o julgamento dos embargos de declaração da Advocacia Geral da União (AGU), no processo que excluiu o ICMS na base do PIS e Cofins. Em 2017, os ministros decidiram […]

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Redução dos impostos federais sobre o diesel chega ao fim e governo não diz o que fará

A redução a zero dos impostos federais que incidem sobre o diesel acaba nesta sexta-feira (30) e o governo ainda não anunciou se vai editar outro decreto para manter a desoneração ou se adotará alguma medida para amenizar definitivamente a volatilidade do preço dos combustíveis. Com isso, a partir de sábado (1º), o óleo diesel […]

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Em reunião com governo, estados defendem reforma tributária ampla e que não seja fatiada

Governo quer tratar, em um primeiro momento, somente da tributação sobre o consumo. Estados defendem incluir renda e patrimônio. Em reunião com o secretário da Receita Federal, José Roberto Tostes Neto, representantes dos estados brasileiros defenderam uma reforma tributária mais ampla que a proposta pelo Ministério da Economia e que está em discussão no Congresso. A informação […]

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Arthur Lira promete texto da reforma tributária para o dia 3 de maio

Presidente da Câmara disse que a intenção é promover a discussão com a sociedade O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), prometeu para o dia 3 de maio a apresentação de uma “versão inicial” do texto da reforma tributária. Sem citar o relator da matéria, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), Lira disse que a intenção é […]

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STF afasta ICMS na transferência de mercadoria entre estabelecimentos do mesmo dono

Os dispositivos da lei Kandir que preveem a incidência foram considerados inconstitucionais Não incide ICMS sobre o deslocamento de mercadorias entre estabelecimentos do mesmo titular localizados em estados distintos, segundo decisão do Supremo Tribunal Federal. Para a unanimidade do plenário, os dispositivos da lei Kandir que preveem o tributo estadual nessa situação são inconstitucionais. O […]

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Arrecadação com impostos sobe 18,5% em março, o melhor desempenho para o mês na história

Dados do Fisco mostram arrecadação de R$ 445,9 bilhões no primeiro trimestre, também o resultado mais expressivo desde o início da série histórica A arrecadação federal com impostos atingiu, em março de 2021, o valor de R$ 137,932 bilhões, registrando acréscimo real (IPCA) de 18,49% em relação a março de 2020, informou a Receita Federal nesta terça-feira, 20. No período acumulado […]

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Milho e soja: governo analisa isenção de tarifa para importação na segunda

Setor de proteína animal quer poder comprar grãos de fora do Mercosul sem tributo, de forma a remediar os altos custos no mercado interno O Comitê-Executivo da Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex/Camex) deve analisar na próxima segunda-feira, 16, a partir das 16h, a retomada da isenção da Tarifa Externa Comum (TEC) para importação […]

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Economia digital exige um sistema fiscal ágil, completo, seguro e na nuvem

Pandemia acelera digitalização das empresas, demandando maior agilidade nos processos. Tudo está on-line hoje e as atividades fiscais precisam também ser rápidas para atenderem à complexidade do Fisco, evitando riscos para as operações. Paulo Zirnberger de Castro (*) A nova economia, que ensaiava se formar sob uma lógica digital, ganhou projeção com a pandemia e se […]

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Saída para contencioso passa pela Reforma Tributária

Empresas brasileiras gastam 1,5 mil horas de trabalho por ano para dar conta da burocracia do pagamento de impostos. E mesmo assim o contencioso tributário no país passa de R$ 5,4 trilhões. Uma saída para os problemas gerados pelo contencioso tributário – a briga entre contribuintes e governo pelo pagamento de tributos – só deve […]

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Senado aprova suspensão de impostos sobre vacinas em época de pandemia

O Senado aprovou no último dia 08 uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que impede a cobrança de impostos sobre vacinas úteis ao combate de pandemias no Brasil. De acordo com o texto, nenhum estado ou município, nem a União, poderão exigir tributos pelos três anos seguintes a contar do reconhecimento, pelo Poder Executivo, […]

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STF: caso sobre crédito presumido de ICMS na base do PIS/Cofins será reiniciado

Destaque do ministro Gilmar Mendes ocorre após a manifestação de todos os 11 membros da Corte Após o voto de todos os 11 ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes pediu destaque no recurso que discute se os créditos presumidos de ICMS entram ou não na base de cálculo do PIS e da Cofins, nesta […]

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