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Frentes parlamentares devem sugerir textos para regulamentação da reforma tributária

Texto da reforma foi aprovado no final do ano passado Dezenove frentes parlamentares do Congresso Nacional começaram nesta quinta-feira (22) a realizar seminários de vinte grupos de trabalho com o objetivo de sugerir quatro minutas de projetos de lei complementar para a regulamentação da reforma tributária (EC 132/23). A ideia é ter os textos até […]

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Arrecadação sobe 6,7% e alcança R$ 280 bilhões em janeiro, maior valor mensal em quase 30 anos

Arrecadação recorde decorre de medidas do governo aprovadas no Congresso em 2023. Equipe econômica mira alta de receitas para tentar zerar déficit das contas públicas neste ano. O governo federal nunca arrecadou tanto quanto no mês de janeiro deste ano, segundo informações divulgadas pela Secretaria da Receita Federal nesta quinta-feira (22). No primeiro mês de 2024, a […]

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Principais alterações na legislação – De 19/02/2024 a 23/02/2024

Acompanhe as principais alterações na legislação que impactam no seu dia a dia! Alagoas Publicado em 21/02/2024 – INSTRUÇÃO NORMATIVA SURE N° 005, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024 ICMS – Altera a Instrução Normativa SURE N° 13/2023, de 24 de julho de 2023, que estabelece valores a serem utilizados como base de cálculo do […]

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Alckmin defende ampliação do Reintegra até reforma tributária

A empresários, vice-presidente sugeriu que a transição do Reintegra, como novo modelo, priorize as empresas menores O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Geraldo Alckmin, defendeu a necessidade de uma transição no Programa Reintegra, que permite que empresas exportadoras recebam de volta parte dos valores pagos em impostos, e a ampliação de acordos comerciais […]

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Após reajuste do ICMS, preço da gasolina aumenta 3,14% em uma semana

Em contrapartida, o GNV ficou 0,21% mais barato para os motoristas e fechou a R$ 4,65 no dia 6 de fevereiro. Uma semana após o início da vigência das novas alíquotas do ICMS, o preço médio dos principais combustíveis ficou mais caro em todo o país. É o que aponta a última análise do Índice […]

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Principais alterações na legislação – De 12/02/2024 a 16/02/2024

Acompanhe as principais alterações na legislação que impactam no seu dia a dia! Ceará Publicado em 08/02/2024 – Instrução Normativa SEFAZ nº 15, de 31 DE JANEIRO DE 2024 ICMS – Altera a Instrução Normativa nº 43, de 20 de julho de 2017, que dispõe sobre a fórmula de cálculo da MVA ajustada para efeito […]

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Brasileiros pagaram R$ 500 bi em impostos em 2024

Houve um aumento de 16,4% nos impostos pagos em comparação com 2023 O Impostômetro atingiu a marca de R$ 500 bilhões em impostos pagos pelos contribuintes brasileiros nesta quarta-feira (14). O painel, instalado na sede da Associação Comercial de São Paulo (ACSP), no centro da capital paulista, contabiliza em tempo real as taxas cobradas pela […]

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Principais alterações na legislação – De 05/02/2024 a 09/02/2024

Acompanhe as principais alterações na legislação que impactam no seu dia a dia! Amapá Publicado em 08/02/2024 – INSTRUÇÃO NORMATIVA SURE N° 004 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2024 ICMS – Altera a Instrução Normativa SURE N° 13/2023, de 24 de julho de 2023, que estabelece valores a serem utilizados como base de cálculo do […]

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Acordo Paulista: Governo de SP publica edital para quitação de débitos de ICMS na Dívida Ativa

Atualmente a Dívida Ativa reúne mais de 7 milhões de débitos inscritos. O Acordo Paulista, programa criado para auxiliar os contribuintes que querem empreender, gerar novas oportunidades e regularizar pendências fiscais com o estado, começou a valer nesta quarta-feira (7). O Governo de São Paulo, com a iniciativa, acaba inovando na transação tributária estadual, mostrando […]

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Appy ressalta que antecipação do debate para regulamentar novo sistema evitará politização de questões técnicas

Secretário extraordinário do Ministério da Fazenda voltou a destacar a importância da busca do consenso no trabalho de elaboração dos anteprojetos de lei A importância da antecipação das discussões entre União, estados e municípios na regulamentação do disposto na Emenda Constitucional (EC) 132  foi destacada nesta sexta-feira (2/2) pelo secretário extraordinário da Reforma Tributária do […]

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Zona Franca de Manaus quer contribuir na regulamentação da reforma tributária

Iniciativas que contemplam benefícios envolvendo PIS/Cofins e ICMS integram as sugestões de representante da indústria do Amazonas. Apesar de a Zona Franca de Manaus (ZFM) ter seus principais pleitos contemplados na emenda constitucional 132/2023, que institui a reforma tributária, as lideranças e diversas entidades da região continuam atentas aos grupos que irão trabalhar na sua […]

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Principais alterações na legislação – De 29/01/2024 a 02/02/2024

Acompanhe as principais alterações na legislação que impactam no seu dia a dia! Ceará Publicado em 30/01/2024 – DECRETO Nº 35.851, de 30 de janeiro de 2024 ICMS – Altera o Decreto n° 33.327, de 30 de Outubro de 2019, que consolida e regulamenta a legislação do imposto sobre operações relativas á circulação de mercadorias […]

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Preço da gasolina, do diesel e do gás de cozinha sobem nesta quinta com novo ICMS

Preço da gasolina e do diesel sobem nesta quinta com novo ICMS. A partir desta quinta-feira (1º), abastecer o veículo e cozinhar ficarão mais caros. O Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), tributo cobrado pelos estados, vai subir para a gasolina, o diesel e o gás de cozinha. O aumento reflete a […]

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Com reajuste do ICMS, medicamentos devem ficar mais caros em 2024

Remédios devem ficar mais caros em 2024, por causa do reajuste do ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) que será feito por alguns estados brasileiros. Segundo a Abrafarma (Associação Brasileira de Redes de Farmácias e Drogarias), a carga tributária sobre medicamentos no Brasil é hoje seis vezes maior do que a média […]

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STJ julgará creditamento de PIS/Cofins sobre reembolso de ICMS-ST como repetitivo

A questão foi cadastrada como Tema 1.231. 1ª Seção suspendeu tramitação de processos sobre o assunto. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgará sob a sistemática de recursos repetitivos o direito ao creditamento de PIS e Cofins em casos de reembolso do ICMS na substituição tributária (ICMS-ST). Neste regime, um contribuinte (substituto) é responsável por […]

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ICMS sobe em 9 estados e no DF e pode impactar alimentos e combustível

Estados aprovaram o aumento do imposto sobre mercadorias e serviços como um reflexo da reforma tributária. Nove estados brasileiros e o Distrito Federal aprovaram o aumento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), o que pode refletir nos preços da gasolina e dos alimentos. O reajuste do imposto foi aprovado na Bahia, Ceará, […]

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Início do Programa de Assessoramento Técnico para implementação da Reforma Tributária

Haddad enfatizou a importância de concluir a regulamentação ainda em 2024, visando o cumprimento do calendário de transição. A primeira reunião do Programa de Assessoramento Técnico à Implementação da Reforma da Tributação sobre o Consumo (PAT-RTC), promovida pelo Ministério da Fazenda na quarta-feira, 24 de janeiro. contou com a participação do ministro da Fazenda, Fernando […]

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Principais alterações na legislação – De 22/01/2024 a 26/01/2024

Acompanhe as principais alterações na legislação que impactam no seu dia a dia!   Alagoas Publicado em 22/01/2024 – Instrução Normativa SEF nº 6, de 19 DE JANEIRO DE 2024 ICMS – Divulga as alíquotas específicas do ICMS para fins de recolhimento ao Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza – FECOEP no regime […]

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