Para ministro, energia elétrica é item de primeira necessidade, e estado precisa evitar cortes no seu fornecimento. O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF) votou, na última sexta-feira (12/11), pela constitucionalidade da cobrança de 25% de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre energia elétrica no estado de Santa Catarina. O […]
Receita está prestes a concluir cálculo gigantesco sobre quanto deixou de ser pago em PIS/Cofins e, na sequência, vai partir para outros tributos. Uma pergunta histórica de quem acompanha a política tributária deverá começar a ser respondida no fim deste ano: qual o tamanho da sonegação fiscal no Brasil. A Receita Federal está concluindo um […]
Acompanhe as principais alterações na legislação que impactam no seu dia a dia! Brasil Publicado em 16/11/2021 – MARCAS E PRECOS DE VENDA A VAREJO DE CIGARROS ICMS – A Receita Federal do Brasil – RFB, publica as marcas e preços de venda à varejo de cigarros Publicado em 11/11/2021 – PORTARIA RFB N° […]
Autor argumenta que Executivo exorbitou em seu poder, mas relator entende que medida levaria a novo reajuste no preço dos combustíveis. Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados rejeitou a suspensão de um decreto de 2018 que isentou o óleo diesel, o álcool combustível e o gás de cozinha da Contribuição de Intervenção […]
Dispositivo contestado fixou alíquotas básicas de contribuição de 1% a 3%, conforme o risco da atividade da empresa. O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para declarar a constitucionalidade da delegação ao Poder Executivo para fixar, por meio de ato infralegal, critérios para a redução ou majoração da alíquota da contribuição previdenciária destinada ao […]
Governo anunciou corte temporário, mas inflação global e dólar valorizado dificultam queda de preços. O corte temporário de 10% no Imposto de Importação, anunciado pelo governo brasileiro na última sexta-feira (5), deve ter um efeito limitado na redução de preços para a população, segundo especialistas. As principais causas para isso são a inflação que atinge diversos países, incluindo […]
O IDC MarketScapes destaca a Sovos por seu software tributário confiável em nuvem. O IDC MarketScapes destaca a Sovos por seu software tributário confiável em nuvem, capaz de dar suporte à conformidade e às demandas regulatórias em empresas de todos os tamanhos A Sovos, empresa global em soluções digitais para complexidades fiscais, foi reconhecida […]
O objetivo é facilitar o combate aos efeitos da pandemia da Covid-19 na economia nacional. Governo Federal decidiu reduzir em 10% as alíquotas do imposto de importação do Brasil de diversos produtos como: feijão, carne, massas, biscoitos, arroz, materiais de construção, dentre outros. A redução é temporária e excepcional, com objetivo de contribuir para […]
Acompanhe as principais alterações na legislação que impactam no seu dia a dia! Brasil Publicado em 08/11/2021 – Ato COTEPE/PMPF nº 39, de 05 DE NOVEMBRO DE 2021 – DOU de 05 DE NOVEMBRO DE 2021 ICMS – Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis. Publicado em 01/06/2021 – CONVÊNIO ICMS N° […]
Medida abrange cerca de 87% do universo tarifário do país e terá validade até o dia 31 de dezembro de 2022. Na última sexta-feira (5), o governo federal anunciou a redução temporária de 10% das alíquotas do Imposto de Importação de grande parte das compras feitas pelo país no exterior. A medida abrange cerca de 87% do […]
A Sovos, está com inscrições abertas para oportunidades na área de tecnologia, são mais de 30 cursos que podem participar. A Sovos, líder global em soluções digitais para complexidades fiscais, abriu o programa de estágio de 2022 para estudantes de TI, análise de sistemas, ciência da computação, ciência de dados, sistemas de informação e áreas […]
Integração inédita no mercado permite que seja validado corretamente o cálculo da tributação da CT-e, o que significa obter uma informação íntegra para o envio ao governo, assim como o exato recolhimento do imposto. De olho no impacto causado pela alta do e-commerce na logística, a filial brasileira da Sovos lançou uma integração destinada […]
Presidente da Câmara dos Deputados diz projeto parado no Senado garantiria criação de programa dentro do teto de gastos. O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou nesta sexta-feira (5) à CNN que se a reforma do Imposto de Renda (IR) – com a tributação de dividendos – tivesse sido aprovada no Senado, o governo teria recursos para garantir […]
Objetivo do senador Angelo Coronel é apresentar novo projeto para facilitar a tramitação do texto, já que há consenso em relação a essa mudança. O senador Angelo Coronel (PSD-BA), relator da proposta que altera as regras do Imposto de Renda, vai apresentar um novo projeto para tratar da atualização da tabela do tributo para as […]
Deputados só devem votar novo Refis após senadores apreciarem mudanças no Imposto de Renda. A divisão das propostas que alteram a legislação tributária entre as duas Casas do Congresso para facilitar a tramitação não resultou no efeito esperado. Tanto o projeto do novo Refis, de autoria do Senado, quanto o de reforma do Imposto […]
Com a alta da inflação, é importante que as empresas utilizem a inteligência fiscal para se manter competitiva No início de outubro, a previsão do mercado financeiro para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) subiu pela 26ª vez consecutiva e chegou a 8,51%. Com a inflação em alta, em um cenário de […]
Acompanhe as principais alterações na legislação que impactam no seu dia a dia! Brasil Publicado em 29/10/2021 – ATO COTEPE/ICMS N° 073, DE 28 DE OUTUBRO DE 2021 (DOU de 29 DE OUTUBRO DE 2021) ICMS – Altera o Ato COTEPE/ICMS n° 25/21, que divulga relação de contribuintes do ICMS, autores da encomenda e […]
A alteração é para permitir a prorrogação, por até 15 anos, das isenções, dos incentivos e dos benefícios fiscais ou financeiro-fiscais. Altera a Lei Complementar nº 160, de 7 de agosto de 2017, para permitir a prorrogação, por até 15 (quinze) anos, das isenções, dos incentivos e dos benefícios fiscais ou financeiro-fiscais vinculados ao Imposto […]