Receita faz cálculo inédito sobre tamanho da sonegação no país

Sovos
novembro 16, 2021

Receita está prestes a concluir cálculo gigantesco sobre quanto deixou de ser pago em PIS/Cofins e, na sequência, vai partir para outros tributos.

Uma pergunta histórica de quem acompanha a política tributária deverá começar a ser respondida no fim deste ano: qual o tamanho da sonegação fiscal no Brasil. A Receita Federal está concluindo um cálculo gigantesco e detalhado, que consumiu mais de um ano de trabalho, para dizer quanto deixou de ser pago em PIS/Cofins. Na sequência, serão feitas estimativas para outros tributos, como o Imposto de Renda e as contribuições sobre a folha.

O cálculo não determinará apenas o tamanho da sonegação. Além dela, levará em conta valores não arrecadados por causa de disputas judiciais ou por receitas que o governo deixou de cobrar de um determinado setor para incentivá-lo, por exemplo. Assim, vai medir a diferença entre o que o tributo poderia estar recolhendo e quanto de fato entra nos cofres públicos.

Essa diferença é chamada de “gap tributário”. No Brasil, nunca havia sido calculado pela Receita Federal.

“Pela primeira vez, teremos uma avaliação da diferença entre a arrecadação potencial e a arrecadação efetiva”, disse ao Valor o secretário especial adjunto da Receita Federal, Marcelo de Sousa Silva.

O trabalho, determinado pelo secretário especial da Receita, José Tostes, seguirá uma metodologia criada pelo Fundo Monetário Internacional (FMI). Assim, o resultado no Brasil poderá ser comparado com os mais de 30 países que a utilizam.

O resultado dará base mais sólida para a Receita monitorar o cumprimento de regras fiscais e para a tomada de decisões da administração tributária, disse Silva.

Também fará um raio-x dos mais de cem regimes especiais do PIS/Cofins. Em parte, eles explicam as dificuldades dos contribuintes em cumprir a legislação desse tributo.

O “gap tributário”, conceito mais amplo, pode ser dividido em quatro componentes, explicou Silva. A sonegação, também chamada “gap de avaliação”, é um deles.

Além dela, existe um “gap da aplicação política”, motivado por regimes especiais de tributação, por exemplo. Também há o “gap da arrecadação”, que considera os débitos dos contribuintes e os contenciosos na Justiça, e o “gap da não incidência”, que se refere aos fatos geradores não alcançados pelo tributo.

A intenção da Receita é divulgar os valores dos quatro “gaps” divididos por setor da economia, adiantou o secretário.

O PIS/Cofins foi priorizado nos estudos porque está em reforma, disse. Há várias propostas de criação do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) em análise na Câmara dos Deputados e no Senado.

Neste primeiro momento, o “gap” do PIS/Cofins está sendo calculado em nível nacional. Em 2022, será aberto por Estado.

O primeiro passo foi calcular o potencial de arrecadação do tributo. Para tanto, a Receita firmou um convênio com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) para destrinchar os dados do Produto Interno Bruto (PIB) que servem para compor a base de cálculo dos tributos sobre valor agregado.

De forma simplificada, o cálculo consiste em aplicar uma alíquota padrão de 9,25% do PIS/Cofins sobre o valor agregado da produção das empresas brasileiras. Isso dá a arrecadação potencial. O dado é, então, comparado com a arrecadação observada. A diferença é o “gap tributário”.

A conta é muito mais complicada do que isso, porque o PIS/Cofins incide de duas formas no Brasil: cumulativa (cobrado sobre o faturamento das empresas) e não cumulativa (cobrado a cada etapa de produção, em sistema de créditos e débitos do tributo). Assim, o cálculo precisou ser adaptado a essa característica.

Para o cálculo do “gap” do PIS/Cofins por unidade da federação foram detalhados os dados das contas estaduais do IBGE. Foi feito um cruzamento com as Notas Fiscais Eletrônicas lançadas em 2018. O resultado foi divulgado pelo instituto no fim de outubro.

São informações inéditas que mostram mais a fundo como opera a economia de cada Estado. É possível ver, por exemplo, que em Goiás se industrializa um volume equivalente a 63% da produção agropecuária do Estado. Em Santa Catarina, menos de 20% dos produtos consumidos pela indústria vêm da agropecuária, o que mostra outro perfil de produção. São Paulo, por sua vez, produz R$ 66 bilhões em produtos agropecuários e sua indústria consome R$ 72 bilhões, o que deixa evidente que há importação de produtos do agronegócio.

O cálculo do PIB estadual já existia, mas esse detalhamento sobre o que é produzido e o que é consumido por setor e por produto é inédito, diz Silva.

Por enquanto, a informação se refere apenas a 2018, mas a ideia é produzi-la ano a ano. “O governador poderá ver como se comportam as cadeias produtivas de seu Estado”, exemplificou Silva. “Poderemos ver se estamos ou não desindustrializando, o que é uma grande preocupação.”

Tal como o governo federal, os Estados poderão estimar o “gap” do ICMS, com dados abertos por setor e por produto.

O conjunto de informações que está sendo construído para chegar ao valor do “gap” do PIS/Cofins permite estimar impactos de alterações no tributo, como as que estão em discussão no Congresso, por setor, por produto, por Estado e até por município. É um nível mais profundo de análise do que o disponível atualmente.

Num passo adiante, esse conjunto de informações dará origem a uma matriz insumo-produto tributária, informou o secretário. Será uma espécie de “Big Brother” da produção, comparou.

Nela, será intensificada a troca de informações fiscais entre União, Estados e municípios. Mas, para isso, será preciso trazer para a matriz os dados da Nota Fiscal de Consumo, administrada pelos Estados, e da Nota Fiscal de Serviços, administrada pelos municípios, disse Silva.

Da parte federal, entrarão os dados disponíveis da Nota Fiscal Eletrônica, das Escriturações Fiscais Digitais, os dados sobre o IPI, contribuições sociais, Imposto de Renda da Pessoa Física e da Pessoa Jurídica, e-Social e Siscomex (comércio exterior).

Todos esses dados serão agregados, para garantir o sigilo fiscal, e compartilhados com outros órgãos além do IBGE, como o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). Também serão abertos aos demais institutos de pesquisa e à academia.

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