Comissão da Câmara rejeita derrubar decreto que reduz imposto sobre diesel e GLP

Sovos
novembro 12, 2021

Autor argumenta que Executivo exorbitou em seu poder, mas relator entende que medida levaria a novo reajuste no preço dos combustíveis.

 Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados rejeitou a suspensão de um decreto de 2018 que isentou o óleo diesel, o álcool combustível e o gás de cozinha da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide-combustíveis). A suspensão foi pedida pelo deputado José Guimarães (PT-CE), por meio do Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 963/18.

Ele afirma que o Poder Executivo exorbitou do seu poder regulamentar ao editar o Decreto 9.391/18, pois a redução a zero das alíquotas da Cide afetou os estados e municípios, que recebem 29% da arrecadação do tributo.

A rejeição do projeto foi pedida pelo relator, deputado Júlio César (PSD-PI) . Ele afirmou que o Executivo agiu dentro da legalidade ao editar a medida. Disse ainda que a suspensão do decreto elevaria o preço dos combustíveis.

“A medida caminha em sentido diametralmente oposto aos recentes esforços e iniciativas realizados no âmbito do Congresso Nacional, com o propósito de estabilização dos preços dos combustíveis”, disse.

O projeto já foi analisado pela Comissão de Minas e Energia, onde também foi rejeitado. A matéria será analisada, agora, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Depois seguirá para o Plenário da Câmara.

 

Fonte: economia.ig.com.br

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