Blog
Wellington Dias, coordenador do Fórum dos Governadores, disse que o projeto como foi votado “é inconstitucional” O governador do Piauí, Wellington Dias (PT), coordenador do Fórum Nacional de Governadores, anunciou, nesta sexta-feira (11/3), ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a alteração no ICMS dos combustíveis aprovada pelo Congresso Nacional. Atualmente, o ICMS sobre combustíveis […]
Casa também aprovou projeto que cria fundo de estabilização de preço dos combustíveis e oferece um auxílio-gás temporário; votação aconteceu no mesmo dia em que a Petrobras anunciou reajuste O Senado Federal aprovou na última quinta-feira, 10, por 68 votos a um, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 11, de relatoria do senador Jean Paul […]
Acompanhe as principais alterações na legislação que impactam no seu dia a dia! Alagoas Publicado em 07/03/2022 – Instrução Normativa SURE nº 2, de 23.02.2022 Altera a Instrução Normativa SURE Nº 03/2021, de 01 de Setembro de 2021, que estabelece valores a serem utilizados como base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, […]
O veto atinge emendas apresentadas pelos deputados ao projeto, aprovado no fim do ano passado, sobre alterações de alíquotas de ICMS Na última quarta-feira (9), o secretário de Estado da Fazenda (SEF), Paulo Eli, e o chefe da Casa Civil (CC), Eron Giordani, participaram de reuniões com os setores produtivos para tratar do veto […]
Esta etapa abrange 285 estabelecimentos localizados nas regiões de Porto Alegre e Caxias do Sul Na intensificação de ações destinadas a identificar divergências, inconsistências e outros eventos que possam acarretar pagamento a menor de imposto, a Receita Estadual, por meio da Central de Serviços Compartilhados de Autorregularização (CSC Autorregularização), inicia nova fase do programa […]
Trata-se de corte quase generalizado de 25% nas alíquotas do IPI, vez que foram excetuados alguns veículos que tiveram redução de 18,5% por força de determinados incentivos vigentes Na sexta-feira do Carnaval, dia 25 de fevereiro, foi publicado o Decreto nº 10.979 com redução de alíquotas do imposto sobre produtos industrializados (IPI). Trata-se de […]
Guerra na Ucrânia elevou preço do petróleo a quase US$ 140; no Brasil, projetos que visam a conter preços de gasolina e diesel devem ser votados nesta semana A guerra entre Rússia e Ucrânia elevou ainda mais as cotações do petróleo no mercado internacional, aumentando a pressão sobre governos para conter o impacto nos […]
A redução da alíquota vale somente para a importação de produtos automotivos novos Nesta quarta-feira (02), o governo federal regulamentou a redução da alíquota de impostos sobre autopeças importadas. O documento está publicado no DOU (Diário Oficial da União) eo benefício é válido por dois anos. As informações são do portal R7. O texto detalha que veículos semidesmontados (SKD) terão alíquota de 18%, e os […]
Sovos lança solução que simplifica a determinação de tributos no PDV, garantindo competitividade ao varejista Com a retomada do varejo, estima-se que o volume de vendas no Brasil cresça 3,8% em 2022, segundo a previsão da plataforma de inteligência Emis. Com isso, a Sovos – líder no Brasil em software para compliance fiscal – […]
Acompanhe as principais alterações na legislação que impactam no seu dia a dia! Federal Publicado em 02/03/2022 – Resolução GECEX nº 307, de 24.02.2022 Altera o Anexo III da Resolução nº 125 da Câmara de Comércio Exterior, de 15 de dezembro de 2016… Saiba Mais! Publicado em 02/03/2022 – Resolução GECEX nº 306, de 24.02.2022 […]
Fabio Clem de Oliveira, suspendeu uma liminar para autorizar a cobrança do diferencial de alíquota do ICMS (Difal) em 2022 pelo estado. O presidente do Tribunal de Justiça do Espírito Santo, desembargador Fabio Clem de Oliveira, suspendeu uma liminar para autorizar a cobrança do diferencial de alíquota do ICMS (Difal) em 2022 pelo estado. O estado do Espírito Santo […]
Governo publicou decreto reduzindo imposto de forma linear, com exceção da indústria de tabaco; renúncia fiscal é estimada em R$ 20 bilhões ao ano O governo federal publicou nesta sexta-feira (25) decreto que altera a tabela do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), conforme antecipado pela CNN Brasil. A alíquota pode ser reduzida até 25% para a grande maioria dos […]
Cálculo de auditores da Receita leva em conta inflação acumulada desde 1996. Apenas no governo Bolsonaro, defasagem está em 24,49%. O número de contribuintes isentos do Imposto de Renda quase triplicaria e mais de 15 milhões de brasileiros estariam isentos do pagamento se a tabela da base de cálculo fosse corrigida integralmente pela inflação acumulada nos últimos […]
Parecer foi lido nesta quarta na CCJ. Relatório previa 20 anos de transição; nova versão prevê 40 anos. Texto define que combustíveis podem ter regimes diferenciados de tributação. O senador Roberto Rocha (PSDB-MA), relator de um dos projetos sobre a reforma tributária, apresentou nesta quarta-feira (23) uma nova versão do parecer e ampliou de 20 para […]
Colegiado também pode votar o PL 3.723/2019, que trata de regras sobre uso de arma de fogo para colecionadores e caçadores A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal deve votar, na manhã desta quarta-feira (22/2), dois projetos controversos que estão em discussão no Congresso Nacional: a Lei Geral do Esporte e o Projeto de […]
Em média, 20,43% do preço final dos itens da cesta básica são compostos por tributos A alta da inflação e a queda do poder aquisitivo devem tornar o ano de 2022 ainda mais desafiador para o setor supermercadista. Além disso, dados do Impostômetro mostram que 20,43% do preço final da cesta básica é composto por […]
Relator do Senado rejeita proposta para reduzir tributos sobre diesel e GLP O relator do pacote do combustível no Senado, Jean Paul Prates (PT-RN), rejeitou a inclusão de uma proposta para zerar a cobrança de impostos federais sobre o diesel e o gás de cozinha. Com isso, o projeto continua tratando apenas de mudanças na […]
Pessoas físicas podem doar até 3% do imposto devido, enquanto pessoas jurídicas podem doar 1% Neste ano de 2022, a Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa continuará o convênio firmado com a Receita Federal no ano passado, por meio do qual o contribuinte pode, ao declarar o Imposto de […]