Secretários de Fazenda estaduais negam mais uma vez que o ICMS seja a causa do aumento dos preços dos combustíveis e culpam a política de preços da Petrobras O Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados (Comsefaz) divulgou nesta quarta-feira (16) uma carta pública em que repudia o projeto de lei que altera […]
Senado age para evitar perdas de arrecadação no ICMS enquanto Bolsonaro pressiona os Estados a mexerem na alíquota do imposto O relator do projeto que muda a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre os combustíveis no Senado, Jean Paul Prates (PT-RN), apresentou um parecer desidratando a medida aprovada na Câmara […]
Medida é vista como inconstitucional e pode barrar projeto que cria fundo amortizador para conter alta dos combustíveis Em meio às discussões de projetos voltados à contenção dos preços dos combustíveis, a criação de um imposto de exportação sobre petróleo e gás natural é motivo de entrave entre os senadores. A medida, prevista pelo PL (Projeto de […]
Combustíveis: redução de 30% do IPI causaria um impacto de R$ 24 bilhões na arrecadação de tributos. O Ministério da Economia quer atrelar a redução das alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), demanda da indústria, ao tamanho da renúncia fiscal com a proposta que for aprovada para desonerar os combustíveis. Entre os integrantes da equipe […]
Acompanhe as principais alterações na legislação que impactam no seu dia a dia! Amapá Publicado em 16/02/22 – PORTARIA (T) SEFAZ N° 003, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2022 Estabelece os valores para efeito de base de cálculo do ICMS por substituição tributária nas operações com sorvetes e preparados para fabricação de sorvete em […]
Fim da tributação pode gerar perda de arrecadação de R$ 1 bilhão, por ano, aos cofres da União, segundo cálculos da Advocacia-Geral da União (AGU) O STF (Supremo Tribunal Federal) suspendeu, nesta quinta-feira (10), o julgamento que analisava se é válida a incidência de imposto de renda sobre valores recebidos como pensão alimentícia. A interrupção […]
Segundo o princípio da anterioridade, que rege o ICMS, é proibido instituir ou majorar tributos no mesmo exercício financeiro Em meio às discussões de uma reforma tributária que tem como premissa a simplificação do sistema tributário em nosso país, as empresas brasileiras começam o ano de 2022 num embate repleto de dúvidas em relação […]
O projeto está no Senado, após ser aprovado pela Câmara em setembro do ano passado. No texto original, o governo queria tributar os lucros e dividendos em 20% A Casa Civil, da Presidência da República, publicou uma portaria nesta quarta-feira, 9, com os projetos prioritários que estão em tramitação no Congresso Nacional e que o governo vai […]
Hoje, essas entidades devem pagar tributos sobre os salários e as receitas complementares O Projeto de Lei 3358/21 zera as alíquotas de PIS e Cofins sobre folha de pagamento e receitas de atividade complementar das associações de moradores legalmente constituídas. O texto em análise na Câmara dos Deputados cria ainda um programa de regularização […]
É a quarta semana de alta na estimativa de inflação para este ano. Com isso, a projeção do mercado se distancia mais do teto de meta, de 5%. Os economistas do mercado financeiro elevaram pela quarta semana seguida a estimativa de inflação para 2022, que passou de 5,38% para 5,44%. A informação consta do relatório “Focus”, divulgado […]
“Sei que a população sofre com a questão da gasolina, mas o diesel é o que transporta os alimentos e as pessoas nas grandes cidades”, disse o ministro O diesel é o principal alvo do governo para conter a alta nos preços dos combustíveis, segundo o ministro-chefe da Casa Civil, Ciro Nogueira. “A determinação […]
Acompanhe as principais alterações na legislação que impactam no seu dia a dia! Ceará Publicado em: 07/02/2022 – DECRETO N° 34.538, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2022 Altera o Decreto n° 33.327, de 30 de outubro de 2019, que consolida e regulamenta a legislação do imposto sobre operações relativas a circulação de mercadorias e […]
Proposta conta com apoio do governo e contraria equipe econômica O deputado federal Christino Áureo (PP-RJ) apresentou nesta quinta-feira (3) Proposta de Emenda à Constituição (PEC) permitindo que a União, estados e municípios reduzam parcialmente ou até zerem os impostos sobre óleo diesel, gasolina e o gás de cozinha em 2022 e 2023 sem precisar […]
Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) discute se empresas devem ser sujeitas ao regime não cumulativo. Empresas de tecnologia podem ter sua conta de PIS e Cofins triplicada. Isso porque uma decisão da 1ª Turma da 2ª Câmara da 3ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), no fim de 2021, concorda com a […]
Governo avalia reduzir IPI, além de imposto sobre diesel O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse nesta terça-feira (1º) que estuda a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), que incide sobre a indústria nacional e cuja alíquota varia conforme o produto. Além disso, reforçou que o governo deve baixar os impostos federais sobre o […]
Presidente da Câmara dos Deputados se reuniu nesta segunda-feira (31) com o ministro da Economia Na semana que marca o retorno dos trabalhos do Poder Legislativo, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), se reuniu nesta segunda-feira (31) com o ministro da Economia, Paulo Guedes, para discutir sobre algumas propostas do campo econômico que serão tocadas […]
O Comitê Nacional de Política Fazendária (Confaz) aprovou na última quinta-feira (27) a prorrogação até 31 de março do congelamento do ICMS. Diante de um cenário onde a gasolina e demais combustíveis como o diesel e o etanol que sofreram altas exorbitantes no último ano, o governo federal e os estados vêm buscando possibilidades […]
Acompanhe as principais alterações na legislação que impactam no seu dia a dia! Brasil Publicado em 31/01/2022 – Resolução GECEX nº 296, de 28.01.2022 – DOU de 31.01.2022 Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Capital que menciona, na condição de Ex-tarifários. Publicado em 31/01/2022 […]