Acompanhe as principais alterações na legislação que impactam no seu dia a dia!
Acre
Publicado em 22/03/2022 – DECRETO N° 11.021, DE 22 DE MARÇO DE 2022
Altera o Decreto n° 10.978, de 27 de janeiro de 2022, que “Incorpora à legislação tributária do Estado os Ajustes SINIEF, Convênios e Protocolos ICMS, relativos ao ano de 2021, celebrados no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ.”… Saiba mais.
Distrito Federal
Publicado em 24/03/2022 – Portaria SEEC nº 84, de 03.03.2022
Altera a Portaria nº 147, de 26 de maio de 2021, que fixa preço de venda final a consumidor para fins de base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com os produtos constantes do item 3 do Caderno I do Anexo IV ao Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS… Saiba mais.
Espírito Santo
Publicado em 23/03/2022 – Decreto nº 5.109-R, de 22.03.2022
Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002… Saiba mais.
Federal
Publicado em 21/03/2022 – Resolução GECEX nº 317, de 22.03.2022
Altera o Anexo II da Resolução nº 125, de 15 de dezembro de 2016, da Câmara de Comércio Exterior… Saiba mais.
Publicado em 21/03/2022 – Resolução GECEX nº 316, de 18.03.2022
Concede redução temporária da alíquota do Imposto de Importação ao amparo da Resolução nº 49, de 07 de novembro de 2019, do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL… Saiba mais.
Maranhão
Publicado em 21/03/2022 – Resolução Administrativa GABIN nº 17, de 17.03.2022
Altera a alínea “b” do inciso XXI do art. 1º do Anexo 1.1 do Regulamento do ICMS – RICMS, aprovado pelo Decreto nº 19.714, de 10 de julho de 2003, para dispor sobre a isenção do ICMS na saída de amostra grátis de medicamentos… Saiba mais.
Mato Grosso do Sul
Publicado em 24/03/2022 – PORTARIA SAT N° 2.972, DE 23 DE MARÇO DE 2022
Dispõe sobre a inclusão de produtos, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica… Saiba mais.
Pará
Publicado em 23/03/2022 – DECRETO N° 2.243, DE 22 DE MARÇO DE 2022
Altera dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS, aprovado pelo Decreto no 4.676, de 18 de junho de 2001… Saiba mais.
Publicado em 23/03/2022 – Portaria SEFA nº 203, de 23.03.2022
Altera a Portaria nº 276, de 04 de agosto de 2017, que dispõe sobre o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final – PMPF do produto cerveja… Saiba mais.
Publicado em 24/03/2022 – Portaria SEFA nº 202, de 23.03.2022
Altera a Portaria nº 1.726, de 6 de dezembro de 2016, que dispõe sobre o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final – PMPF dos produtos refrigerantes, energéticos e isotônicos… Saiba mais.
Pernambuco
Publicado em 23/03/2022 – DECRETO N° 52.459, DE 22 DE MARÇO DE 2022
Modifica o Decreto n° 28.247, de 17 de agosto de 2005, que dispõe sobre o regime de substituição tributária do ICMS nas operações com produtos farmacêuticos, relativamente à inaplicabilidade da condição de substituto-tributário.
Rio Grande do Sul
Publicado em 22/03/2022 – DECRETO N° 56.425, DE 21 DE MARÇO DE 2022
Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS)… Saiba mais.
Rondônia
Publicado em 23/03/2022 – Instrução Normativa GAB/CRE nº 13, de 2022
Altera e acrescenta itens à INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 017/2019/GAB/CRE que institui o Preço Médio Ponderado a Consumidor Final – PMPF no estado de Rondônia e dá outras providências… Saiba mais.
