Assembleia Legislativa de São Paulo congela ICMS sobre diesel

Sovos
março 31, 2022

Decreto impedirá aumentos do imposto por no mínimo 12 meses e manterá cobrança de R$ 1,0060 por litro do óleo diesel S10

Os deputados da Alesp (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo) aprovaram nesta quarta-feira (30) o congelamento dos reajustes no ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre o óleo diesel. A medida valerá no mínimo por 12 meses.

A proposta foi enviada pelo governo estadual, por meio de projeto de decreto legislativo. O congelamento do ICMS para gasolina, etanol e gás foi prorrogado até o final de junho deste ano. As medidas visam proteger os consumidores em meio a alta dos combustíveis, que teve seu último capítulo com o aumento anunciado pela Petrobras no início de março.

Em reação, os governadores decidiram fixar o valor de cobrança de R$ 1,0060 de ICMS por litro do óleo diesel S10. A medida foi chancelada pelo Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária), composto por secretários de Fazenda de todos os estados e do Distrito Federal.

Em nota, o governo estadual de São Paulo afirmou que a medida é mais uma dos estados para reduzir o impacto dos custos dos combustíveis. “Apesar de não ser o ICMS a causa dos aumentos, e sim a alta do produto no mercado internacional, o câmbio, a política de preços da Petrobras e a política econômica do governo federal”, completou a gestão Doria.

Fonte: noticias.r7.com

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