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Começou a valer na última sexta-feira (15) o aumento aprovado pelo governo do estado de São Paulo na alíquota de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), de 12% para 13,3%, sobre o etanol hidratado para distribuidores e revendedores. Em nota, a Secretaria da Fazenda do estado, confirmou que, além do etanol hidratado, as […]
Com a resolução, adotada em reunião extraordinária convocada às pressas, os produtos vindos do exterior ficam novamente isentos do pagamento do tributo a partir deste domingo, 17. Os benefícios valem até 30 de junho próximo. Após o próprio governo federal ter elevado o imposto de importação sobre itens necessários para combater a covid-19, entre eles […]
Acompanhe as principais alterações na legislação que impactam o seu negócio! Acre Publicado em 21/01/2021 – DECRETO Nº 7.793, DE 20 DE JANEIRO DE 2021 – DOE AC DE 21 DE JANEIRO DE 2021 ICMS – Regulamenta a Lei nº 3.673, de 31 de dezembro de 2020, que institui o Programa de Recuperação Fiscal […]
De acordo com a proposta, a contribuição será de 3% das receita das operações intermediadas pela plataforma. O PL 3968/20 institui uma contribuição a ser paga pelas empresas de transporte de cargas e de passageiros por plataforma, com o objetivo de arcar com os riscos dos motoristas autônomos que prestam esses serviços. O projeto é […]
Quem frauda imposto hoje, seja empresário ou trabalhador, não vai para a cadeia se pagar ou prometer pagar o que deve. O Sindifisco (Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal) propõe que isso mude com a reforma tributária e que haja sanções penais, como a prisão, para quem fraudar impostos, mesmo após a quitação dos […]
Abinee diz que redução dos benefícios fiscais para fabricantes de celulares e computadores levará a demissões. Abes afirma que decisões judiciais tornam sem efeito incidência de ICMS sobre software. Governo desconversa. Representantes da indústria de eletroeletrônicos e desenvolvedores de software manifestaram publicamente contrariedade quanto à redução de benefícios fiscais promovidos pelo governo de João Dória […]
Oito entidades ligadas ao setor de saúde e à indústria farmacêutica divulgaram nesta segunda-feira (11) uma carta ao governador de São Paulo, João Doria, na qual pedem a manutenção do benefício de ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) concedido aos medicamentos. Na semana passada, a gestão paulista anunciou que revogaria as mudanças […]
Representantes de diferentes setores seguem mobilizados para tentar brecar o aumento da cobrança de ICMS, anunciado pelo governo de São Paulo. As informações são de Carla Bigatto e Helen Braun, da BandNews FM. As alíquotas mais altas do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias passam a valer no próximo dia 15. No último fim de semana, […]
Acompanhe as principais alterações na legislação que impactam o seu negócio! Acre Publicado em 31/12/2020 – LEI COMPLEMENTAR Nº 378, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2020 – DOE AC DE 31 DE DEZEMBRO DE 2020 ICMS – Altera a Lei Complementar nº 372, de 11 de dezembro de 2020, que dispõe sobre a concessão […]
A desoneração da folha de pagamentos é uma medida eficiente para combater a degradação do emprego e a informalidade. Recentemente o Congresso Nacional derrubou o veto do presidente da República que impedia a prorrogação da desoneração da folha de pagamento até o ano de 2021. Benefício concedido às empresas de 17 setores da economia considerados […]
Associação pede revogação integral de decretos e diz que medida atingirá os menos favorecidos; governo recuou no aumento do ICMS para insumos agrícolas e remédios. A Associação Paulista de Supermercados (Apas) afirmou nesta quinta-feira, 7, que não aceita a suspensão parcial do aumento de tributos estaduais anunciada pelo governador João Doria (PSDB), e pede que o recuo […]
O governador de São Paulo, João Doria (PSDB), suspendeu nessa 4ª feira (6.jan.2021) o corte de benefícios fiscais do ICMS para alimentos e medicamentos genéricos. O tucano vinha sofrendo pressão do agronegócio para reverter a medida. Produtores rurais tinham marcado protestos em 200 cidades contra o aumento na cobrança do imposto. A Fiesp (Federação das […]
Acompanhe as principais alterações na legislação que impactam no seu dia a dia! Rio Grande do Norte 06/01/2022 – Republicação – Ato Homologatório GS/SET nº 23, de 27 DE DEZEMBRO DE 2021 – DOE RN de 27 DE DEZEMBRO DE 2021 – Ret. DOE RN de 27 DE DEZEMBRO DE 2021 Homologa os valores do […]
Governo não pretende desistir da criação do imposto sobre transações digitais em 2021. A possibilidade do governo criar um novo imposto digital volta a ser tema de discussão. Apesar da oposição à ideia do imposto sobre transações digitais, o governo não pretende desistir do tributo neste ano. De acordo com integrantes da equipe econômica, o […]
Até hoje, o importador tem que pagar 16% sobre a compra dos materiais; Brasil restringiu exportação desses produtos no domingo, 3, após fracasso em compra do Ministério da Saúde BRASÍLIA – O governo deverá zerar nesta terça-feira, 5, o imposto de importação incidente sobre seringas e agulhas. Apesar de ter reduzido tarifas para a compra do […]
Indicador aponta para queda de quase 18% na arrecadação de tributos no Brasil na comparação com 2019 Pela primeira vez desde que foi criado, em 2005, o Impostômetro da ACSP (Associação Comercial de São Paulo) registrou queda anual na arrecadação de tributos no País. A entidade estima que o Brasil terminará o ano com redução […]
Projeto quer dar incentivo para contratação de mulheres negras e vítimas de abuso, além de rever tributação de pensão Um grupo de 140 juristas entre Procuradoras da Fazenda Nacional, advogadas públicas e privadas, criadoras do Movimento Tributos a Elas, negocia com a deputada federal Lídice da Mata (PSB-BA) a apresentação de alguns projetos de lei […]
A recuperação da economia e o pagamento de tributos adiados no início da pandemia de covid-19 fizeram a arrecadação federal ter, em novembro, o melhor desempenho para o mês em seis anos. No mês passado, o governo federal arrecadou R$ 140,101 bilhões, alta de 7,31% em relação a novembro de 2019, descontada a inflação oficial […]