Câmara aprova isenção de ICMS para medicamentos contra o câncer

Sovos
março 26, 2021

Projeto foi aprovado por unanimidade pelos deputados distritais e os textos seguem para sanção

A Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou, na tarde desta terça-feira (23/03), em sessão extraordinária remota, convênios que concedem isenções do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas operações com medicamentos destinados ao tratamento do câncer. Os convênios foram transformados nos projetos de decreto legislativo nº 150/21 e nº 151/21, ambos aprovados por unanimidade pelos deputados distritais, com 18 votos favoráveis.

As mensagens de homologação dos convênios do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) foram encaminhadas pelo próprio governador Ibaneis Rocha. Os textos aprovados seguem agora para sanção.

Situação dramática

O deputado Chico Vigilante (PT) espera que a aprovação das isenções sirva para que o GDF agilize a compra de medicamentos contra o câncer. Segundo ele, a situação é dramática e os doentes sofrem continuamente com a falta de medicamentos. Ele destacou, ainda, que são inúmeros os relatos de falta de medicamentos provocando o atraso no início dos tratamentos da doença.

O deputado Agaciel Maia (PL), presidente da Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (Ceof), explicou que um projeto complementa o outro com a ampliação da isenção para outros medicamentos.

*Com informações da Câmara Legislativa do Distrito Federal 

Fonte: correiobraziliense.com.br

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