Senado aprova suspensão de impostos sobre vacinas em época de pandemia

Sovos
abril 9, 2021

O Senado aprovou no último dia 08 uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que impede a cobrança de impostos sobre vacinas úteis ao combate de pandemias no Brasil.

De acordo com o texto, nenhum estado ou município, nem a União, poderão exigir tributos pelos três anos seguintes a contar do reconhecimento, pelo Poder Executivo, do estado de emergência em saúde pública de importância nacional. A PEC teve apoio unânime no Senado e agora segue para a Câmara.

O relator, Antonio Anastasia (PSD-MG) alterou trechos da PEC para torná-la permanente. Ou seja, valerá para vacinas contra covid-19 e outras que sejam necessárias no futuro, para o caso de uma nova pandemia assolar o Brasil. “Trata-se de vacinas contra Covid-19 e se, no futuro, houver outra pandemia, teremos esse dispositivo”, disse o relator.

Anastasia também incluiu na isenção tributária os insumos para produção de vacinas, não apenas a vacina pronta. Assim, ficam suspensos os tributos sobre a produção, a importação, o armazenamento, a comercialização, o transporte e qualquer serviço vinculado à aplicação de vacinas.

Homenagem a Major Olímpio

A ideia da PEC foi do senador Major Olímpio. Mas ele faleceu, vítima de covid-19, antes de conseguir levar a proposta à frente e apresentá-la à Mesa do Senado. Por isso, é chamada de PEC Major Olímpio.

O senador Otto Alencar (PSD-BA), signatário da proposta, decidiu assumir o andamento da PEC. Alencar comentou ter conversado com Olímpio sobre o assunto pouco antes do seu falecimento. E isso motivou o senador baiano a dar sequência à tramitação.

Para Alencar, a PEC vai ajudar a tornar a vacina mais barata para os próprios entes federativos que pretenderem comprá-las.

“Creio que a imunidade tributária vai ser importante para baratear o preço da vacina. Ela deve chegar no Brasil em torno de U$ 10  [a dose]. Com isso, teremos um preço menor, consequentemente a possibilidade de municípios, estados e o próprio governo federal possa adquiri-las para aplicar em favor da imunidade do nosso povo”.

Fonte: infomoney.com.br

 

Inscreva-se para receber atualizações por e-mail

Mantenha-se atualizado com as últimas atualizações de impostos e conformidade que podem afetar seus negócios.
Author

Sovos

A Sovos foi construída para resolver as complexidades da transformação digital dos impostos, com ofertas completas e interligadas para determinação de impostos, controles contínuos das transações, relatórios de impostos e muito mais. Os clientes da Sovos incluem metade das 500 maiores empresas da Fortune, bem como empresas de todos os tamanhos que operam em mais de 70 países. Os produtos SaaS e a plataforma proprietária Sovos S1 da empresa se integram com uma grande variedade de aplicações comerciais e processos de conformidade governamental. A Sovos tem funcionários em todas as Américas e Europa, e é propriedade da Hg e TA Associates.
Share This Post

Brazil Conformidade fiscal Latin America
October 5, 2022
Aberto programa de autorregularização de ICMS devido no setor de supermercados

Através do programa de autorregularização, a Receita Estadual oportuniza aos contribuintes a regularização das pendências até 30 de novembro de 2022, efetuando o recolhimento do valor devido. Buscando intensificar as ações destinadas a identificar divergências, inconsistências e outros eventos que possam acarretar pagamento a menor de imposto, a Receita Estadual está iniciando um novo programa […]

Brazil Conformidade fiscal Latin America
October 4, 2022
Após corte no ICMS, arrecadação de agosto caiu R$ 200 milhões em Pernambuco, diz secretário

De acordo com Padilha, a arrecadação do Estado foi de R$ 2,2 bilhões em agosto do ano passado. Já este ano, ficou na casa do R$ 1,7 bilhão. A arrecadação de Pernambuco teve uma queda real de R$ 200 milhões em agosto deste ano, segundo informou o secretário estadual da Fazenda, Décio Padilha, em reunião de apresentação do […]

Brazil Conformidade fiscal Latin America
October 3, 2022
Ex-SAP é novo diretor na Sovos

Roberto Spuri assume a área de alianças e parcerias da multinacional. Com passagens por empresas como SAP, Oracle e Accenture, o executivo chega na Sovos com o objetivo de fortalecer e expandir o ecossistema de parceiros da empresa na área de soluções tecnológicas para o compliance fiscal e tributário A Sovos, empresa global de tecnologia […]

Brazil Conformidade fiscal Latin America
September 30, 2022
Nota técnica mostra que renúncias fiscais chegarão a R$ 456 bilhões em 2023

Consultorias sobre o Orçamento do ano que vem apontam que o valor é semelhante ao gasto do governo com pagamento de pessoal. Uma nota técnica das Consultorias de Orçamento da Câmara e do Senado, sobre o Orçamento de 2023 (PLN 32/22), mostrou que as renúncias de impostos concedidos pela União a parcelas da sociedade devem […]

Brazil Conformidade fiscal Latin America
September 30, 2022
Principais alterações na legislação – De 26/09/2022 à 30/09/2022

Acompanhe as principais alterações na legislação que impactam no seu dia a dia!   Ceará Publicado em 23/09/2022 – INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 084, DE 20 DE SETEMBRO DE 2022 ICMS – Altera o Anexo Único da Instrução Normativa n° 22, de 24 de abril de 2019, que estabelece valores da base de cálculo do ICMS […]

Cookie Settings