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Novos valores começam a valer a partir desta quarta-feira (27). A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) decidiu nesta terça-feira (26) aplicar mais duas revisões tarifárias extraordinárias (RTEs) para reduzir as tarifas das contas de luz. As revisões se aplicam aos consumidores atendidos pela Energisa (ENGI11) nos estados de Mato Grosso e Mato Grosso do […]

Você sabia que as empresas brasileiras gastam mais de 1.500 horas por ano apenas para calcular impostos no Brasil? Que a nossa carga tributária corresponde a 33% do PIB nacional e que, anualmente, são editadas cerca de 4.624 normas fiscais em nosso país? Para lidar com um cenário de tamanha complexidade, dinâmico e de alto […]

Apesar do aumento previsto na arrecadação, acréscimo de R$ 59 bilhões previstos na receita serão insuficientes para suprir renúncia. O governo federal soma R$ 71 bilhões em renúncia fiscal em 2021 e 2022, após aprovação de medidas que reduzem ou zeram impostos e tributações. No primeiro semestre deste ano, a arrecadação federal alcançou R$ 1,024 […]

Governo do Estado vai seguir determinação da PEC dos benefícios e biocombutível deve cair ainda mais. No espaço de dois meses, o etanol hidratado, aquele ideal para abastecer os automóveis, caiu R$ 0,87 em Mato Grosso do Sul com a promulgação da pec que reduziu a alíquota de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços […]

Acompanhe as principais alterações na legislação que impactam no seu dia a dia!   Alagoas Publicado em 21/07/2022 – Instrução Normativa SURE nº 6, de 18.07.2022 Altera a Instrução Normativa SURE Nº 03/2021, de 01 de Setembro de 2021, que estabelece valores a serem utilizados como base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, […]

Valor abrange arrecadação com impostos, contribuições e demais receitas. No acumulado do primeiro semestre deste ano, também houve aumento na comparação com 2021. A Receita Federal informou nesta quinta-feira (21) que a arrecadação do governo federal com impostos, contribuições e demais receitas atingiu R$ 181,04 bilhões em junho deste ano. O resultado representa alta real […]

Segundo fontes no Ministerio da Economia, bloco decidiu ratificar a redução de 10% da TEC. O Mercosul decidiu homologar a manutenção da redução adicional de 10% da Tarifa Externa Comum, a TEC, até dezembro de 2023. A medida, defendida pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, será a primeira revisão horizontal da estrutura tarifária do bloco […]

Todo esse embate político traz prejuízos significativos para nossa economia e uma tremenda insegurança jurídica para os contribuintes. Segundo pesquisa realizada pelo Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), o Brasil está entre os 30 países que mais cobram tributos da sua população. Entre eles, existem os que são chamados de impostos regulatórios, que têm a […]

Todos demais 26 entes federativos adotaram alíquotas entre 17% e 18% para comunicações, seguindo legislação federal; saiba como ficou em cada um deles. O secretário adjunto da Receita Estadual do Amapá, Benedito Paulo de Souza, afirmou, nesta última terça-feira, 19, que o governo regional estuda a regulamentação da redução do ICMS para telecom, mas não […]

Diante do advento de novos serviços e produtos da Era Digital, não é de se espantar que a economia digital no Brasil venha acompanhada de grande insegurança jurídica e fiscal. Ao analisar o cenário tributário brasileiro, é quase redundante salientar a complexidade fiscal já tão característica do País, não só pelo alto volume de obrigações […]

Medicamentos, dispositivos médicos e resina de polipropileno estão entre os itens que tiveram suas alíquotas zeradas ou reduzidas para 2% a 6,5%. O Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior aprovou a redução do Imposto de Importação para 13 produtos. A relação inclui medicamentos e equipamentos médicos, tinta para impressão de livros, lentes de […]

É a terceira semana seguida em que economistas do mercado reduzem a estimativa de inflação. Previsão para o PIB subiu de 1,59% para 1,75%. O mercado financeiro reduziu de 7,67% para 7,54% a estimativa para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) deste ano. O índice mede a inflação oficial do país. A […]

De acordo com pesquisa da Deloitte, as empresas no Brasil têm um dos maiores custos do mundo para estarem em conformidade com o fisco. A Associação Brasileira de Tecnologia para o Comércio e Serviços (AFRAC) promoveu um evento nesta semana com o apoio da Sovos, empresa global de tecnologia para o compliance fiscal e tributário, […]

Congresso derruba veto do presidente Jair Bolsonaro que impedia repasse de recursos a unidades da Federação O Congresso Nacional derrubou, nesta quinta-feira (14) , o veto do presidente Jair Bolsonaro (PL) ao trecho da lei do ICMS que prevê compensação aos estados pela possível perda na arrecadação com a redução do tributo. Elaborada para segurar […]

Acompanhe as principais alterações na legislação que impactam no seu dia a dia!   Maranhão Publicado em 11/07/2022 – PORTARIA GABIN N° 347, DE 04 DE JULHO DE 2022 SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, Art. 1° incluir na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS […]

O benefício foi concedido sem aprovação da ALE, o que pode se caracterizar crime de responsabilidade. Manaus – O governo Wilson Lima vai deixar de recolher R$ 325,2 milhões em impostos, em três anos, para beneficiar os segmentos de bebidas alcoólicas, medicamentos, fraldas e absorventes, sem contrapartida dessas empresas de reduzir os preços dos produtos […]

Novo teto de ICMS, capitalização da Eletrobras e devolução de PIS/Cofins vão reduzir tarifas, segundo pasta de Minas e Energia. As medidas recentes aprovadas pelo Congresso devem reduzir as faturas da conta de luz dos brasileiros em até 19,5%, em média, segundo cálculo divulgado nesta terça-feira (12), pelo Ministério de Minas e Energia. A pasta […]

A reorganização tributária tem sido liderada pela OCDE e conta com o apoio de quase 140 países. A maior revisão de regras tributárias internacionais em uma geração deve entrar em vigor em 2024, disse nesta segunda-feira a Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) em uma atualização do projeto para os ministros das Finanças do […]