Principais alterações na legislação – De 25/07/2022 à 29/07/2022

Sovos
julho 29, 2022

Acompanhe as principais alterações na legislação que impactam no seu dia a dia!

 

Ceará

Publicado em 27/07/2022 – DECRETO N° 34.876, DE 27 DE JULHO DE 2022
Altera o Decreto n° 33.327, de 30 de outubro de 2019, que consolida e regulamenta a legislação do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS), e dá outras providências… Saiba mais.

 

Distrito Federal

Publicado em 26/07/2022 – Lei Complementar nº 1.014, de 25.07.2022
Altera a Lei Complementar nº 937, de 22 de dezembro de 2017, que altera a legislação distrital relativa ao Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS e dá outras providências… Saiba mais.

Publicado em 26/07/2022 – Lei Complementar nº 1.014, de 25.07.2022
Altera a Lei Complementar nº 937, de 22 de dezembro de 2017, que altera a legislação distrital relativa ao Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS e dá outras providências… Saiba mais.

Publicado em 27/07/2022 – DECRETO N° 43.593, DE 26 DE JULHO DE 2022
Altera o Decreto n° 18.955, de 22 de dezembro de 1997 que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS… Saiba mais.

 

Federal

Publicado em 25/07/2022 – Resolução GECEX nº 380, de 22.07.2022
Altera a Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, e dá outras providências… Saiba mais.

 

Mato Grosso do Sul

Publicado em 28/07/2022 – PORTARIA SAT N° 3.036, DE 27 DE JULHO DE 2022
Dispõe sobre alteração do grupo de preços na tabela denominada Valor Real Pesquisado, do produto que especifica… Saiba mais.

Publicado em 28/07/2022 – PORTARIA SAT N° 3.035, DE 27 DE JULHO DE 2022
Dispõe sobre inclusões e alteração de valores, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica… Saiba mais.

 

Minas Gerais

Publicado em 23/07/2022 – DECRETO N° 48.471, DE 22 DE JULHO DE 2022
Altera o Regulamento do ICMS – RICMS, aprovado pelo Decreto n° 43.080, de 13 de dezembro de 2002… Saiba mais.

Publicado em 23/07/2022 – Decreto nº 48.473, de 22.07.2022
Altera o Regulamento do ICMS – RICMS, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002… Saiba mais.

Publicado em 23/07/2022 – Portaria SUTRI nº 1.193, de 22.07.2022
Altera a Portaria SUTRI nº 1.188, de 12 de julho de 2022, que divulga preços médios ponderados a consumidor final – PMPF – para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com acumuladores elétricos de chumbo, do tipo utilizado para o arranque dos motores de pistão (baterias)… Saiba mais.

 

Nacional

Publicado em 29/07/2022 – Ato COTEPE/ICMS nº 67, de 28.07.2022
Altera Ato COTEPE/ICMS nº 58/2022, que divulga o valor de referência para produtos alimentícios, conforme prevê a cláusula segunda do Protocolo ICMS nº 53/2017 e revoga o Ato COTEPE/ICMS nº 36/2019… Saiba mais.

 

Paraíba

Publicado em 26/07/2022 – Decreto nº 42.744, de 25.07.2022
Altera o Decreto nº 38.928, de 21 de dezembro de 2018, que dispõe sobre os regimes de substituição tributária e de antecipação de recolhimento do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviço de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS – com encerramento de tributação, relativos ao imposto devido pelas operações subsequentes… Saiba mais.

Publicado em 26/07/2022 – Decreto nº 42.740, de 25.07.2022
Altera o Decreto nº 42.494, de 11 de maio de 2022, que altera o Regulamento do ICMS – RICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências… Saiba mais.

 

Rio Grande do Norte

Publicado em 23/07/2022 – Portaria SEI nº 596, de 22.07.2022
Dispõe sobre o valor de referência nas operações interestaduais com os produtos alimentícios relacionados no Protocolo ICMS 53, de 29 de dezembro de 2017, de acordo com o Ato COTEPE/ICMS nº 58, de 14 de julho de 2022… Saiba mais.

 

Rio Grande do Sul

Publicado em 28/07/2022 – DECRETO N° 56.604, DE 27 DE JULHO DE 2022
Altera o Decreto n° 56.573, de 30 de junho de 2022, e o Decreto n° 56.583, de 11 de julho de 2022, que modificam o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS)… Saiba mais.

 

Rio de Janeiro

Publicado em 26/07/2022 – Portaria SSER nº 283, de 22.06.2022
Acrescenta mercadorias ao anexo único da Portaria SSER nº 275/2021, que dispõe sobre a base de cálculo da substituição tributária do ICMS nas operações com cerveja, chope, água mineral, refrigerantes, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas… Saiba mais.

 

São Paulo

Publicado em 28/07/2022 – Portaria SRE nº 52, de 27.07.2022
Altera a Portaria SRE 51/2022, de 29 de junho de 2022, que divulga valores atualizados para fins de determinação da base de cálculo da substituição tributária de bebidas alcoólicas, refrigerantes, águas e outras bebidas… Saiba mais.

 

Tocantins

Publicado em 26/07/2022 – Instrução Normativa SAT nº 30, de 21.07.2022
Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo – Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS… Saiba mais.

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