Acompanhe as principais alterações na legislação que impactam no seu dia a dia!
Amazonas
Publicado em 01/08/2022 – Resolução GSEFAZ nº 34, de 28.07.2022
MODIFICA a Resolução nº 11 de 2019-GSEFAZ, que estabelece o valor do preço médio ponderado a consumidor final – PMPF para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cervejas… Saiba mais.
Bahia
Publicado em 30/07/2022 – DECRETO N° 21.533, DE 29 DE JULHO DE 2022
Prorroga o período de congelamento da base de cálculo do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS devido por substituição tributária nas operações com álcool etílico hidratado combustível e gás natural veicular, nos termos do Decreto n° 20.852, de 04 de novembro de 2021, e dá outras providências… Saiba mais.
Federal
Publicado em 04/08/2022 – Resolução GECEX nº 381, de 03.08.2022
Altera o Anexo V da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, que alterou a Nomenclatura Comum do Mercosul – NCM e a Tarifa Externa Comum – TEC para adaptação às modificações do Sistema Harmonizado (SH-2022), e dá outras providências… Saiba mais.
Mato Grosso do Sul
Publicado em 04/08/2022 – Portaria SAT nº 3.038, de 03.08.2022
Dispõe sobre inclusões e alteração de valores, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica.
Minas Gerais
Publicado em 02/08/2022 – DECRETO N° 48.478, DE 01 DE AGOSTO DE 2022
Altera o Regulamento do ICMS – RICMS, aprovado pelo Decreto n° 43.080, de 13 de dezembro de 2002… Saiba mais.
Paraíba
Publicado em 30/07/2022 – MEDIDA PROVISÓRIA N° 311, DE 29 DE JULHO DE 2022
Dispõe sobre o percentual para fins de incidência, bem como sobre a concessão de crédito outorgado de ICMS nas operações internas com etanol hidratado combustível – EHC – realizadas por produtores ou distribuidores, nas condições que especifica… Saiba mais.
Paraná
Publicado em 30/07/2022 – DECRETO N° 42.751, DE 29 DE JULHO DE 2022
Dispõe sobre a suspensão dos efeitos de dispositivo do Decreto n° 22.066, de 30 de julho de 2001 revogação do Decreto n° 42.726, de 21 de julho de 2022, e dá outras providências… Saiba mais.
Pernambuco
Publicado em 30/07/2022 – Instrução Normativa CAT nº 16, de 29.07.2022
Altera o Anexo Único da Instrução Normativa CAT nº 14, de 29.06.2022… Saiba mais.
Rio Grande do Norte
Publicado em 30/07/2022 – Decreto nº 31.757, de 29.07.2022
Implementa as disposições da Emenda Constitucional nº 123, de 14 de julho de 2022, altera o Decreto Estadual nº 31.656, de 1º de julho de 2022, e dá outras providências… Saiba mais.
Publicado em 30/07/2022 – ATO HOMOLOGATÓRIO GS/SET N° 007, DE 29 DE JULHO DE 2022
Altera o Anexo II do Ato Homologatório 005/2022-GS/SET, de 27 de junho 2022, que homologa o Preço Médio Ponderado a Consumidor Final (PMPF) a ser utilizado como base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações internas e aquisições interestaduais com cervejas, chopes, refrigerantes, isotônicos, hidroeletrolíticos e energéticos… Saiba mais.
Publicado em 30/07/2022 – PORTARIA SEI/SET N° 625, DE 29 DE JULHO DE 2022
Altera a Portaria SEI n° 596/2022/SET, de 22 de julho de 2022, que dispõe sobre o valor de referência nas operações interestaduais com os produtos alimentícios relacionados no Protocolo ICMS 53, de 29 de dezembro de 2017, de acordo com o Ato COTEPE/ICMS n° 58, de 14 de julho de 2022… Saiba mais.
Rio Grande do Sul
Publicado em 01/08/2022 – LEI N° 15.879, DE 29 DE JULHO DE 2022
Dispõe sobre a doação de medicamentos ao Estado do Rio Grande do Sul por indústrias farmacêuticas, laboratórios e distribuidoras… Saiba mais.
Tocantins
Publicado em 01/08/2022 – MEDIDA PROVISÓRIA N° 021, DE 02 DE AGOSTO DE 2022
Revoga dispositivo do art. 27 da Lei n o 1.287, de 28 de dezembro de 2001, que dispõe sobre o Código Tributário do Estado do Tocantins… Saiba mais.
