Acompanhe as principais alterações na legislação que impactam no seu dia a dia!
Alagoas
Publicado em 21/12/2022 – LEI N° 8.779, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022
ICMS – Altera a Lei Estadual n° 5.900, de 27 de dezembro de 1996, que dispõe sobre ICMS, e dá outras providências… Saiba mais.
Bahia
Publicado em 15/12/2022 – DECRETO N° 21.777, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022
ICMS – Altera o Decreto n° 13.780, de 16 de março de 2012, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicações – ICMS, na forma que indica, e dá outras providências… Saiba mais.
Publicado em 17/12/2022 – INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 009, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2022
ICMS – Altera a Instrução Normativa n° 04/09, que dispõe sobre Pauta Fiscal… Saiba mais.
Publicado em 22/12/2022 – LEI N° 14.527, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022
ICMS – Dispõe sobre a dispensa de créditos tributários do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS, decorrentes do descumprimento da condição prevista no art. 1° da Lei n° 13.564, de 20 de junho de 2016, para fruição de benefícios e incentivos fiscais ou financeiros que resultem em redução do valor a ser pago do ICMS, e dá outras providências… Saiba mais.
Ceará
Publicado em 16/12/2022 – Instrução Normativa SEFAZ nº 115, de 13 DE DEZEMBRO DE 2022
ICMS – Altera o Anexo Único da Instrução Normativa nº 21, de 15 de março de 2022, que divulga os valores relativos à venda a consumidor final de cervejas e chopes, para efeito de cobrança do ICMS por substituição tributária… Saiba mais.
Distrito Federal
Publicado em 19/12/2022 – DECRETO N° 44.027, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2022
ICMS – Altera o Decreto n° 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS… Saiba mais.
Publicado em 21/12/2022 – PORTARIA N° 074, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2022
ICMS – Altera a Portaria n° 140, de 27 de abril de 2022, que fixa preço de venda final a consumidor para fins de base de cálculo de substituição tributária do ICMS nas operações com os produtos constantes do item 3 do Caderno I do Anexo IV do Decreto n° 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS… Saiba mais.
Espírito Santo
Publicado em 15/12/2022 – DECRETO N° 5.244-R, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022
ICMS – Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto n° 1.090-R, de 25 de outubro de 2002… Saiba mais.
Federal
Publicado em 16/12/2022 – Convênio ICMS nº 195, de 09 DE DEZEMBRO DE 2022
Altera o Convênio ICMS nº 142/2018 , que dispõe sobre os regimes de substituição tributária e de antecipação de recolhimento do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviço de Transporte Interestadual e de Comunicação (ICMS) com encerramento de tributação, relativos ao imposto devido pelas operações subsequentes… Saiba mais.
Publicado em 16/12/2022 – PROTOCOLO ICMS N° 095, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022
ICMS – Altera o Protocolo ICMS n° 41/08, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações interestaduais com autopeças… Saiba mais.
Publicado em 15/12/2022 – PROTOCOLO ICMS N° 074, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022
ICMS – Altera o Protocolo ICMS n° 119/12, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos alimentícios… Saiba mais.
Publicado em 15/12/2022 – PROTOCOLO ICMS N° 075, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022
ICMS – Revoga o Protocolo ICMS n° 25/91, que dispõe sobre a substituição tributária do ICMS nas operações que especifica… Saiba mais.
Publicado em 15/12/2022 – PROTOCOLO ICMS N° 076, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022
ICMS – Altera o Protocolo ICMS n° 108/13, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos alimentícios… Saiba mais.
Publicado em 15/12/2022 – PROTOCOLO ICMS N° 077, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022
ICMS – Altera o Protocolo ICMS n° 21/91, que dispõe sobre substituição tributária nas operações com açúcar de cana… Saiba mais.
Publicado em 16/12/2022 – PROTOCOLO ICMS N° 078, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022
ICMS – Revoga o Protocolo ICMS n° 9/91, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com farinha de trigo… Saiba mais.
Publicado em 15/12/2022 – PROTOCOLO ICMS N° 080, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022
ICMS – Altera o Protocolo ICMS n° 114/11, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos alimentícios… Saiba mais.
Publicado em 15/12/2022 – PROTOCOLO ICMS N° 082, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022
ICMS – Altera o Protocolo ICM n° 11/85, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com cimento de qualquer espécie… Saiba mais.
Publicado em 15/12/2022 – PROTOCOLO ICMS N° 083, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022
ICMS – Altera o Protocolo ICM n° 16/85, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com lâmina de barbear, aparelho de barbear descartável e isqueiro… Saiba mais.
Publicado em 15/12/2022 – PROTOCOLO ICMS N° 084, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022
ICMS – Altera o Protocolo ICMS n° 20/05, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com sorvetes e com preparados para fabricação de sorvete em máquina… Saiba mais.
Publicado em 15/12/2022 – PROTOCOLO ICMS N° 085, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022
ICMS – Altera o Protocolo ICMS n° 17/85, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com lâmpada elétrica, diodos e aparelhos de iluminação… Saiba mais.
Publicado em 16/12/2022 – PROTOCOLO ICMS N° 088, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022
ICMS – Altera o Protocolo ICMS N° 14/06, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bebidas quentes… Saiba mais.
Publicado em 16/12/2022 – PROTOCOLO ICMS N° 089, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022
ICMS – Altera o Protocolo ICMS n° 104/08, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com materiais de construção, acabamento, bricolagem ou adorno… Saiba mais.
Publicado em 16/12/2022 – PROTOCOLO ICMS N° 091, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022
ICMS – Dispõe sobre a exclusão do Estado de Roraima do Protocolo ICMS n° 11/91, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com cerveja, refrigerantes, água mineral ou potável e gelo, em relação às operações com água mineral ou potável… Saiba mais.
Publicado em 16/12/2022 – PROTOCOLO ICMS N° 092, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022
ICMS – Altera o Protocolo ICMS n° 196/09, que dispõe sobre a sobre a substituição tributária nas operações com materiais de construção, acabamento, bricolagem ou adorno… Saiba mais.
Publicado em 16/12/2022 – PROTOCOLO ICMS N° 093, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022
ICMS – Altera o Protocolo ICMS n° 26/10, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com materiais de construção e congêneres… Saiba mais.
Publicado em 16/12/2022 – PROTOCOLO ICMS N° 094, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022
ICMS – Altera o Protocolo ICMS 26/04, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com rações para animais domésticos. Os Estados do Acre, Alagoas, Amapá, Amazonas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rondônia, Roraima, São Paulo, Sergipe e Tocantins e o Distrito Federal, neste ato representados pelos Secretários de Fazenda, Finanças, Economia ou Tributação… Saiba mais.
Publicado em 16/12/2022 – PROTOCOLO ICMS N° 095, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022
ICMS – Altera o Protocolo ICMS n° 41/08, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações interestaduais com autopeças… Saiba mais.
Publicado em 16/12/2022 – PROTOCOLO ICMS N° 096, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022
ICMS – Altera o Protocolo ICMS n° 97/10, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações interestaduais com autopeças… Saiba mais.
Publicado em 16/12/2022 – PROTOCOLO ICMS Nº 097, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022
ICMS – Altera o Protocolo ICMS nº 106/08, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador… Saiba mais.
Publicado em 16/12/2022 – Republicação – Convênio ICMS nº 195, de 09 DE DEZEMBRO DE 2022
ICMS – Altera o Convênio ICMS nº 142/2018 , que dispõe sobre os regimes de substituição tributária e de antecipação de recolhimento do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviço de Transporte Interestadual e de Comunicação (ICMS) com encerramento de tributação, relativos ao imposto devido pelas operações subsequentes… Saiba mais.
Publicado em 20/12/2022 – Protocolo ICMS nº 99, de 14 DE DEZEMBRO DE 2022
ICMS – Altera o Protocolo ICMS nº 105/2008, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com materiais de limpeza relacionados no Anexo XII do Convênio ICMS nº 142/2018, que dispõe sobre os regimes de substituição tributária e de antecipação de recolhimento do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviço de Transporte Interestadual e de Comunicação (ICMS) com encerramento de tributação, relativos ao imposto devido pelas operações subsequentes… Saiba mais.
Publicado em 20/12/2022 – INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 2.121, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022
COFINS,IPI,PIS – Consolida as normas sobre a apuração, a cobrança, a fiscalização, a arrecadação e a administração da Contribuição para o PIS/Pasep, da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), da Contribuição para o PIS/Pasep-Importação e da Cofins-Importação… Saiba mais.
Publicado em 22/12/2022 – Ato Declaratório Executivo RFB nº 6, de 20 DE DEZEMBRO DE 2022
IPI – Dispõe sobre a adequação da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (Tipi), aprovada pelo Decreto nº 11.158, de 29 de julho de 2022, às alterações promovidas na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) internalizadas pela Resolução Gecex nº 390, de 23 de agosto de 2022, e pela Resolução Gecex nº 412, de 26 de outubro de 2022… Saiba mais.
Goiás
Publicado em 16/12/2022 – LEI N° 21.690, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022
ICMS – Altera a Lei n° 11.651, de 26 de dezembro de 1991, que institui o Código Tributário do Estado de Goiás… Saiba mais.
Maranhão
Publicado em 29/09/2017 – Lei Complementar nº 3, de 29 DE SETEMBRO DE 2017
ISS – Altera a Lei Complementar nº 1/2003, que instituiu o Código Tributário do Município de Imperatriz (CTMI) e dá outras providências… Saiba mais.
Publicado em 19/12/2022 – Portaria GABIN nº 695, de 12 DE DEZEMBRO DE 2022
ICMS – Altera, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, os produtos que especifica… Saiba mais.
Mato Grosso
Publicado em 21/12/2022 – DECRETO N° 1.580, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022
ICMS – Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 2.212, de 20 de março de 2014, e dá outras providências… Saiba mais.
Mato Grosso do Sul
Publicado em 16/12/2022 – LEI N° 5.993, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022
ICMS – Altera a redação e acrescenta dispositivos à Lei n° 1.810, de 22 de dezembro de 1997, e dá outras providências… Saiba mais.
Publicado em 21/12/2022 – PORTARIA SAT N° 3.079, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022
ICMS – Dispõe sobre a inclusão, exclusão de produtos e alteração de descrições e valores, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica… Saiba mais.
Minas Gerais
Publicado em 20/12/2022 – Decreto nº 48.544, de 19 DE DEZEMBRO DE 2022
ICMS – Altera o Regulamento do ICMS – RICMS, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002… Saiba mais.
Publicado em 22/12/2022 – DECRETO Nº 48.545, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022
ICMS – Altera o regulamento do ICMS – RICMS, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002… Saiba mais.
Publicado em 22/12/2022 – Portaria SUTRI nº 1.233, de 21 DE DEZEMBRO DE 2022
ICMS – Divulga preços médios ponderados a consumidor final – PMPF – para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com bebidas alcoólicas que especifica… Saiba mais.
Publicado em 22/12/2022 – Portaria SAT nº 3.081, de 21 DE DEZEMBRO DE 2022
ICMS – Dispõe sobre a inclusão de produtos e alteração de descrições, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica… Saiba mais.
Pará
Publicado em 16/12/2022 – LEI N° 9.755, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022
ICMS – Altera a Lei Estadual no 5.530, de 13 de janeiro de 1989, que disciplina o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transportes Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS)… Saiba mais.
Paraná
Publicado em 19/12/2022 – Decreto Legislativo nº 5, de 14 DE DEZEMBRO DE 2022
ICMS – Homologa o Decreto 12.442, de 18 de outubro de 2022, que autoriza a isenção do ICMS nas operações com o medicamento Pegaspargase, destinado ao tratamento de câncer… Saiba mais.
Publicado em 20/12/2022 – NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 070, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022
ICMS – Altera a NPF – Norma de Procedimento Fiscal n° 63/2022, que publica novas Tabelas de Valores de Base de Cálculo relativas à Substituição Tributária nas operações com CERVEJAS, REFRIGERANTES ENERGÉTICOS e ISOTÔNICOS… Saiba mais.
Publicado em 20/12/2022 – Decreto nº 12.857, de 20 DE DEZEMBRO DE 2022
ICMS – Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – RICMS… Saiba mais.
Piauí
Publicado em 20/12/2022 – Lei Complementar nº 5.839, de 19 DE DEZEMBRO DE 2022
ISS – Altera dispositivos da Lei Complementar nº 4.974, de 26 de dezembro de 2016 (Novo Código Tributário do Município de Teresina), com modificações posteriores, e dá outras providências… Saiba mais.
Rio de Janeiro
Publicado em 16/12/2022 – Lei nº 7.706, de 15 DE DEZEMBRO DE 2022
ISS – Institui incentivos fiscais para prestadores de serviços de franquia (franchising); altera a Lei nº 691, de 24 de dezembro de 1984, que aprovou o Código Tributário do Município do Rio de Janeiro, e a Lei nº 7.000, de 23 de julho de 2021, que alterou as Leis nº 691, de 1984, nº 1.364, de 1988, nº 3.895, de 2005, nº 5.098, de 2009 e nº 5.966, de 2015, instituiu remissões de créditos tributários nas hipóteses que mencionou, estabeleceu nova disciplina para transações tributárias e deu outras providências; e dá outras providências… Saiba mais.
Publicado em 21/12/2022 – DECRETO N° 48.281, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022
ICMS – Fixa em 16,87% a alíquota de ICMS na operação interna com álcool etílico Hidratado Combustível… Saiba mais.
Rio Grande do Norte
Publicado em 15/12/2022 – ATO HOMOLOGATÓRIO GS/SET N° 011, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022
ICMS – Altera o Anexo III do Ato Homologatório n° 005/2022-GS/SET, de 27 de junho 2022, que homologa o Preço Médio Ponderado a Consumidor Final (PMPF) a ser utilizado como base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações internas e aquisições interestaduais com cervejas, chopes, refrigerantes,isotônicos, hidroeletrolíticos e energéticos… Saiba mais.
Rio Grande do Sul
Publicado em 22/12/2022 – DECRETO N° 56.785, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022
ICMS – Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS)… Saiba mais.
São Paulo
Publicado em 15/12/2022 – DECRETO N° 67.346, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022
ICMS – Ratifica convênios celebrados nos termos da Lei Complementar federal n° 24, de 7 de janeiro de 1975… Saiba mais.
Publicado em 15/12/2022 – SANTANA DE PARNAÍBA – Lei nº 4.162, de 08 DE DEZEMBRO DE 2022
ISS – Altera dispositivos da Lei nº 899, de 30 de dezembro de 1975, e dá outras providências… Saiba mais.
Publicado em 21/12/2022 – DECRETO N° 67.382, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022
ICMS – Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – RICMS… Saiba mais.
Publicado em 21/12/2022 – DECRETO N° 67.383, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022
ICMS – Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – RICMS… Saiba mais.
Publicado em 21/12/2022 – DECRETO LEGISLATIVO N° 2.534, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022
ICMS – Manifesta concordância com as alterações do Decreto n° 45.490, de 30 de novembro de 2000, que aprova o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e Comunicação – RICMS, na forma que especifica… Saiba mais.
Publicado em 21/12/2022 – DECRETO LEGISLATIVO N° 2.535, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022
ICMS – Manifesta concordância com a implementação do Convênio ICMS 172/22, ratificado pelo Decreto n° 67.346, de 14 de dezembro de 2022… Saiba mais.
Publicado em 22/12/2022 – Portaria SRE nº 106, de 21 DE DEZEMBRO DE 2022
ICMS – Divulga valores atualizados para fins de determinação da base de cálculo da substituição tributária de bebidas alcoólicas, refrigerantes, águas e outras bebidas… Saiba mais.
Publicado em 02/12/2022 – SP – Decreto nº 6.183, de 30 DE NOVEMBRO DE 2022
ISS – Dispõe sobre atualização dos valores constantes das tabelas integrantes da Lei Municipal nº 617/1979, com alterações posteriores, para lançamento de tributos municipais no exercício de 2023… Saiba mais.
Publicado em 17/12/2022 – SÃO JOSÉ DO RIO PRETO – Lei Complementar nº 702, de 15 DE DEZEMBRO DE 2022
ISS – Altera dispositivo da Lei Complementar nº 178, de 29 de dezembro de 2003, que dispõe sobre a instituição do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN. Prefeito Edinho Araújo, do Município de São José do Rio Preto SP, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei Complementar: Art. 1 º A Lista de Serviços anexa à Lei… Saiba mais.
Sergipe
Publicado em 20/12/2022 – Lei nº 9.120, de 19 DE DEZEMBRO DE 2022
ICMS – Altera a alínea “j” do inciso I do “caput” do art. 18 da Lei nº 3.796 , de 26 de dezembro de 1996, que dispõe quanto ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), e dá providências correlatas… Saiba mais.
Tocantins
Publicado em 20/12/2022 – Republicação – LEI N° 4.018, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2022
ICMS – Substitui o percentual da alíquota do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS nas operações de que tratam as alíneas “c” e “d” do inciso VI do art. 27 da Lei n° 1.287, de 28 de dezembro de 2001, na forma que especifica… Saiba mais.
