Por outro lado, o imposto sobre a gasolina deverá ficar mais livre e consequentemente favorecer o mercado de etanol. O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) homologou, por unanimidade, acordo que busca dar fim ao impasse entre estados, Distrito Federal e União acerca do ICMS sobre combustíveis, após uma lei federal sancionada em junho criar […]
Dispositivo também prevê que União deve garantir os recursos para o Fundeb na mesma quantia disponível antes da lei que limitou ICMS sobre combustíveis. Nesta quinta-feira (15), o Congresso Nacional derrubou vetos do presidente Jair Bolsonaro ao projeto de lei que limita impostos estaduais sobre combustíveis, restabelecendo que a União será obrigada a compensar estados […]
Acompanhe as principais alterações na legislação que impactam no seu dia a dia! Federal Publicado em 08/12/2022 – MARCAS E PRECOS DE VENDA A VAREJO DE CIGARROS ICMS – MARCAS E PRECOS DE VENDA A VAREJO DE CIGARROS- RFB RECEITA FEDERAL DO BRASIL… Saiba mais. Publicado em 10/12/2022 – MARCAS E PRECOS DE VENDA A […]
Ministros da Economia e de Minas e Energia concordaram com termos da proposta; proposta está na mesa de advogado-geral da União. O Ministro da Economia, Paulo Guedes, e o ministro de Minas e Energia, Adolfo Sachsida, já assinaram o acordo fechado no Supremo Tribunal Federal (STF) com representantes de estados, União e Congresso para resolver […]
Dentre os principais tópicos relacionados ao avanço da transformação digital no Brasil e no mundo, sem dúvidas, o 5G é um dos pontos que gera mais expectativas quanto às possibilidades que essa infraestrutura pode proporcionar para empresas e cidadãos. Em linhas gerais, estamos falando do próximo passo para a internet móvel de banda larga que, […]
Projeto que cria o Estatuto Nacional de Simplificação de Obrigações Tributárias Acessórias será votado nesta quarta-feira (14). A Câmara dos Deputados pode votar nesta quarta-feira (14) o projeto que cria o Estatuto Nacional de Simplificação de Obrigações Tributárias Acessórias. A proposta (Projeto de Lei Complementar 178/21) foi retirada da pauta do Plenário nesta terça devido […]
O julgamento, em sessão virtual extraordinária, terá duração de 24 horas. Nesta quarta-feira, 14, o STF analisará, em sessão virtual extraordinária, o acordo firmado entre União e Estado em torno do ICMS dos combustíveis. O julgamento terá duração de 24 horas. No último dia 2 de dezembro, a comissão especial criada pelo ministro Gilmar Mendes […]
Confira principais temas que são considerados de risco pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2023. O Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar, no plenário virtual ainda nesta semana, antes do recesso de final de ano, algumas ações de grande impacto tributário que, segundo a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2023, podem impactar em […]
Reforma também prevê criação do Fundo de Desenvolvimento da Infraestrutura Logística do Estado do Piauí. Uma reunião na Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) aprovou, na última quarta-feira (7), as reformas trabalhista e tributária que foram propostas pelo Governo do Estado. Assim, após a votação favorável dos deputados estaduais, ficaram definidas mudanças relacionadas às cobranças do […]
Acompanhe as principais alterações na legislação que impactam no seu dia a dia! Ceará Publicado em 02/12/2022 – INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 111, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2022 ICMS – Divulga o percentual de redução de base de cálculo do ICMS incidente nas operações internas, inclusive quando sujeitas ao regime de substituição tributária, com gás […]
Simplificação de tributos, desoneração da folha de pagamento e aumento do imposto de renda estarão na pauta do próximo ministro. Promessa de campanha do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a reforma tributária pode sair do papel ainda no próximo ano, de acordo com a expectativa dos integrantes do grupo de transição (GT) […]
Medida é voltada para folha de pagamento e receitas de atividade complementar de associações de moradores. A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que zera as alíquotas de PIS e Cofins sobre folha de pagamento e receitas de atividade complementar de associações de moradores. O texto cria ainda […]
Governo Federal limitou em junho a cobrança de ICMS para os combustíveis. O Comsefaz (Comitê Nacional dos Secretários da Fazenda dos estados e do DF) calculou que os governadores precisam aumentar em quatro pontos percentuais a alíquota média do ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) a partir de 2023. Segundo o comitê, o […]
A Sovos levou para casa três troféus na edição 2022 do Prêmio Confeb. Empresa ainda venceu na categoria “Melhor Projeto-Empresas” por projeto de Tax Transformation, e ficou entre os finalistas na categoria “Melhor Solução de Gestão Fiscal”, com solução de obrigações acessórias e SPED. A Sovos, multinacional de tecnologia para o compliance fiscal, levou para […]
Ministro Gilmar Mendes encerrou a comissão criada para viabilizar a negociação. A comissão criada pelo Supremo Tribunal Federal para que Estados e União entrassem em acordo sobre a perda de arrecadação causada pelas mudanças na cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) foi encerrada na sexta-feira (2) pelo ministro Gilmar Mendes. As […]
Ministro atende a pedido do Conpeg de estender o prazo para a implementação da arrecadação única do imposto em todo o país. O ministro André Mendonça, do STF (Supremo Tribunal Federal), concedeu 30 dias para que os Estados implementem o regime monofásico e a alíquota uniforme do ICMS sobre combustíveis em todo o território nacional. […]
Acompanhe as principais alterações na legislação que impactam no seu dia a dia! Ceará Publicado em 29/11/2022 – DECRETO N° 35.029, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2022 ICMS – Altera o Decreto n° 34.256, de 21 de setembro de 2021, que dispõe sobre o regime de substituição tributária com carga líquida do ICMS nas operações […]
Para tratar desse assunto, TELETIME estabeleceu uma parceria de conteúdo com a Sovos, uma das maiores empresas de tecnologia para compliance fiscal do mundo. Um novo episódio especial do TELETIME em Destaque, produzido em parceria de conteúdo com a empresa de compliance fiscal Sovos, fala de sobre um assunto pouco discutido, mas importantíssimo para as […]