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A Instrução Normativa RFB nº 2.135, publicada quinta-feira (2) no Diário Oficial da União, alterou a IN RFB nº 2.130 para abranger os tributos incidentes na importação. A Receita Federal publicou Instrução Normativa RFB nº 2.130, de 31 de janeiro de 2023, para regulamentar a autorregularização de débitos tributários prevista no art. 3º da Medida […]

Roberto Spuri, diretor de Alianças e Parcerias da Sovos, fala sobre o Programa de Parcerias e Alianças no Brasil. Com o avanço da reforma tributária no Congresso Nacional, empresas que não atualizarem sua gestão estarão sujeitas a erros e riscos de penalidades. O único caminho que pode mitigar esta situação é a digitalização e a […]

Nota divulgada nesta quinta-feira (2) fala diretamente aos contribuintes obrigados a declarar a Escrituração Fiscal Digital das Contribuições incidentes sobre a Receita (EFD-Contribuições). Nesta quinta-feira (2), o Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) emitiu uma nota aos contribuintes referente à Escrituração Fiscal Digital das Contribuições incidentes sobre a Receita (EFD-Contribuições). O comunicado esclarece alguns pontos […]

Acompanhe as principais alterações na legislação que impactam no seu dia a dia! Ceará Publicado em 27/02/2023 – DECRETO N° 35.312, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2023 ICMS – Altera o Decreto n° 33.327, de 30 de outubro de 2019, que consolida e regulamenta a legislação do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias […]

Aguinaldo Ribeiro assegurou que mecanismo de distribuição já foi discutido com Banco Central. O relator da reforma tributária, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), disse que a cobrança e distribuição para estados e municípios da arrecadação do novo Imposto sobre Valor Agregado (IVA) deverá ser automática e estaria garantida pela tecnologia atual. Segundo ele, esse mecanismo, que […]

Os contribuintes contemplados pela regra devem ficar atentos, pois poderão ter suas NF-es rejeitadas caso deixem de preencher o código ou o preencham incorretamente. Desde setembro de 2022, tornou-se obrigatório o preenchimento do Global Trade Item Number (GTIN) nas Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e) e de vendas de produção própria de medicamentos, brinquedos, cosméticos e tabaco. […]

A obrigatoriedade do envio se iniciará a partir das 8h do dia 21 de setembro de 2023, em relação aos fatos geradores ocorridos a partir de 1º de setembro de 2023. Foi publicada a Instrução Normativa RFB nº 2.133, de 27 de fevereiro, que altera a Instrução Normativa RFB nº 2.043, de 12 de agosto […]

A desoneração, que havia sido prorrogada pelo novo governo, encerra-se nesta quarta-feira. A indústria de etanol do Brasil comemorou nesta terça-feira, 28, o anúncio do governo federal de reonerar combustíveis como gasolina e etanol, mantendo um diferencial tributário mais favorável ao biocombustível. Esses combustíveis estavam isentos de PIS/Cofins desde meados do ano passado, quando o […]

Decisão foi tomada em reunião realizada no Palácio do Planalto, em Brasília. Em reunião realizada no Palácio do Planalto, em Brasília, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decidiu, com sua equipe, voltar a partir de março com a cobrança de 75% de tributos sobre a gasolina e de 21% sobre etanol. Lula havia […]

Foi anunciada a criação de um grupo de trabalho com a Fiesp para discutir a reindustrialização de São Paulo. Segundo o governo estadual, os decretos assinados pelo governador concedem isenção, redução de base de cálculo, crédito outorgado ou diferimento do ICMS a produtores de soja, indústria de geração de energia elétrica, de informática, medicamento para […]

A falta de transmissão da DCTFWeb em andamento será uma forma de impedimento da liberação da Certidão Negativa de Débitos ou regularidade fiscal (CND). O Centro Virtual de Atendimento (e-CAC), da Receita Federal do Brasil (RFB), informou que a partir do mês de março deste ano, deve entrar em produção o tratamento para a falta […]

Acompanhe as principais alterações na legislação que impactam no seu dia a dia! Ceará Publicado em 16/02/2023 – Lei nº 18.308, de 16 DE FEVEREIRO DE 2023 ICMS – Altera a Lei nº 12.670, de 30 de dezembro de 1996, que dispõe acerca do imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações […]

Votação da Reforma Tributária e do aumento do limite do Simples Nacional tem previsão de ocorrer ainda este ano. Por causa da velocidade com que as mudanças estão acontecendo, conseguir estar sempre atualizado e por dentro das normas legais ou com sistemas do fisco, é um desafio e tanto para o contador. Os ajustes na […]

Essa obrigação inicia uma nova fase e traz novidades em seu preenchimento. A EFD-Reinf (Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais) é apenas uma das diversas obrigações que as pessoas jurídicas e físicas devem apresentar no Brasil. Por meio da IN 2.096/2022, foi instituída a obrigatoriedade da EFD Reinf para as pessoas físicas […]

Os contribuintes que participarem também vão concorrer a prêmios em dinheiro. O secretário de Estado de Fazenda, Leonardo Lobo, participou, nesta quarta-feira (15/02), do lançamento do Programa Nota Terê Premiada, da Prefeitura de Teresópolis. Na Região Serrana. A iniciativa tem os objetivos de incentivar os contribuintes a pedir a nota fiscal na compra de produtos […]

Soma-se a isso a alta carga tributária incidente sobre os principais produtos e serviços consumidos no período, a conta da folia promete sair cara. Segundo executivo da Sovos, os foliões devem preparar o bolso para aproveitar a data que deve sair mais cara neste ano devido à alta do IPCA e o peso da carga […]

Acompanhe as principais alterações na legislação que impactam no seu dia a dia! Alagoas Publicado em 14/02/2023 – Decreto nº 88.878, de 13 DE FEVEREIRO DE 2023 ICMS – Altera o regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto estadual nº 35.245, de 26 de dezembro de 1991, relativamente à antecipação tributária do ICMS nas entradas interestaduais, […]

Grupo terá o prazo de 90 dias para concluir os trabalhos, podendo ser prorrogado. O ato de criação do grupo de trabalho que vai analisar a proposta da reforma tributária (PEC 45/19) foi publicado nesta quarta-feira (15) no Diário da Câmara dos Deputados. O grupo terá o prazo de 90 dias para concluir os trabalhos, […]