Acompanhe as principais alterações na legislação que impactam no seu dia a dia!
Ceará
Publicado em 02/03/2023 – INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 016, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2023
ICMS – Divulga os valores relativos à venda a consumidor final de cervejas e chopes, para efeito de definição da base de cálculo do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS) devido por substituição tributária… Saiba mais.
Federal
Publicado em 02/03/2023 – Instrução Normativa RFB nº 2.135, de 28 DE FEVEREIRO DE 2023
ICMS – Altera a Instrução Normativa RFB nº 2.130, de 31 de janeiro de 2023 , que regulamenta a opção pela autorregularização para fins de fruição do benefício previsto no art. 3º da Medida Provisória nº 1.160, de 12 de janeiro de 2023… Saiba mais.
Publicado em 06/03/2023 – MARCAS E PRECOS DE VENDA A VAREJO DE CIGARROS
ICMS – MARCAS E PRECOS DE VENDA A VAREJO DE CIGARROS… Saiba mais.
Mato Grosso do Sul
Publicado em 03/03/2023 – PORTARIA SAT N° 3.117, DE 02 DE MARÇO DE 2023
ICMS – Dispõe sobre exclusão e alteração de valor, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), do produto que especifica… Saiba mais.
Publicado em 06/03/2023 – Portaria SAT nº 3.118, de 03 DE MARÇO DE 2023
ICMS – Dispõe sobre alteração do grupo de preços na tabela denominada Valor Real Pesquisado, dos produtos que especifica… Saiba mais.
Publicado em 06/03/2023 – Portaria SAT nº 3.119, de 03 DE MARÇO DE 2023
ICMS – Dispõe sobre inclusões e alterações de valores, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica… Saiba mais.
Publicado em 06/03/2023 – CAMPO GRANDE – Lei Complementar nº 480, de 02 DE MARÇO DE 2023
ISS – Altera dispositivos da Lei Complementar nº 59, de 2 de outubro de 2003… Saiba mais.
Minas Gerais
Publicado em 03/03/2023 – Portaria SEF nº 211, de 02 DE MARÇO DE 2023
ICMS – Divulga o percentual de redução de base de cálculo a ser utilizado nas operações internas com Gás Natural Veicular – GNV realizadas no mês de março de 2023… Saiba mais.
Publicado em 04/03/2023 – Portaria SUTRI nº 1.256, de 03 DE MARÇO DE 2023
ICMS – Altera a Portaria Sutri nº 1.233, de 21 de dezembro de 2022, que divulga preços médios ponderados a consumidor final – PMPF para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com bebidas alcoólicas que especifica… Saiba mais.
Publicado em 04/03/2023 – Portaria SUTRI nº 1.257, de 03 DE MARÇO DE 2023
ICMS – Altera a Portaria Sutri nº 1.236, de 21 de dezembro de 2022, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final – PMPF para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com refrigerantes e bebidas hidroeletrolíticas ou energéticas… Saiba mais.
Publicado em 04/03/2023 – Portaria SUTRI nº 1.258, de 03 DE MARÇO DE 2023
ICMS – Altera a Portaria Sutri nº 1.234, de 21 de dezembro de 2022, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final – PMPF para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope… Saiba mais.
Publicado em 09/03/2023 – Decreto nº 48.584, de 08 DE MARÇO DE 2023
ICMS – Altera o Regulamento do ICMS – RICMS, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002… Saiba mais.
Pará
Publicado em 07/03/2023 – Decreto nº 2.931, de 07 DE MARÇO DE 2023
ICMS – Altera dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – RICMS-PA, aprovado pelo Decreto nº 4.676, de 18 de junho de 2001… Saiba mais.
Paraíba
Publicado em 04/03/2023 – Decreto nº 43.444, de 03 DE MARÇO DE 2023
ICMS – Altera o Anexo 14 do Regulamento do ICMS – RICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências… Saiba mais.
Paraná
Publicado em 03/03/2023 – Decreto nº 701, de 03 DE MARÇO DE 2023
ICMS – Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – RICMS… Saiba mais.
Publicado em 09/03/2023 – Norma de Procedimento Fiscal DRE nº 10, de 01 DE MARÇO DE 2023
ICMS – Altera a NPF nº 3/2020, que dispõe sobre os procedimentos relativos aos pedidos de ressarcimento, de recuperação e de complementação de imposto retido por substituição tributária – ICMS-ST -, e de restituição, de ressarcimento e de complementação do adicional destinado ao Fundo Estadual de Combate à Pobreza do Paraná – FECOP… Saiba mais.
Piauí
Publicado em 07/03/2023- Ato Normativo UNATRI nº 7, de 01 DE MARÇO DE 2023
ICMS – Altera o Ato Normativo UNATRI nº 25, de 20 de setembro de 2021, que “Divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações que especifica e os valores de referência para efeito de determinação da base de cálculo do ICMS incidente nas operações que especifica”… Saiba mais.
Publicado em 07/03/2023 – DECRETO N° 21.866, DE 06 DE MARÇO DE 2023
ICMS – Regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS… Saiba mais.
Rio de Janeiro
Publicado em 03/03/2023 – PORTARIA SSER N° 319, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2023
ICMS – Acrescenta mercadorias ao anexo único da Portaria SSER n° 306/2022, que dispõe sobre a base de cálculo da Substituição Tributária do ICMS nas operações com cerveja, chope, água mineral, refrigerantes, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas… Saiba mais.
Publicado em 07/03/2023 – Decreto nº 48.385, de 06 DE MARÇO DE 2023
ICMS – Altera o prazo de vigência do Decreto 48.183, de 18 de agosto de 2022, que estabelece percentual de redução das MVA’S nas operações em que o estabelecimento atacadista atua como substituto tributario… Saiba mais.
Rio Grande do Norte
Publicado em 02/03/2023 – Retificação – Decreto nº 31.825, de 18 DE AGOSTO DE 2022
ICMS – Decreto nº 31.825, de 18 de agosto de 2022, publicado no Diário Oficial do Estado nº 15.247, de 19.08.2022… Saiba mais.
Rio Grande do Sul
Publicado em 06/03/2023 – Instrução Normativa RE nº 15, de 02 DE FEVEREIRO DE 2023
ICMS – Modifica a Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26 de outubro de 1998… Saiba mais.
Rondônia
Publicado em 03/03/2023 – INSTRUÇÃO NORMATIVA GAB/CRE N° 009, DE 01 DE MARÇO DE 2023
ICMS – Institui a Pauta Fiscal de mercadorias e produtos e dá outras providências… Saiba mais.
Publicado em 02/03/2023 – Instrução Normativa GAB/CRE nº 10, de 28 DE FEVEREIRO DE 2023
ICMS – Altera, acresce e revoga itens da Instrução Normativa nº 17 de 2019/GAB/CRE, que institui o Preço Médio Ponderado a Consumidor Final – PMPF no estado de Rondônia e dá outras providências… Saiba mais.
São Paulo
Publicado em 07/03/2023 – SÃO PAULO – INSTRUÇÃO NORMATIVA SF/SUREM N° 006, DE 06 DE MARÇO DE 2023
ISS – Altera o Anexo 1 da Instrução Normativa SF/SUREM n° 08, de 18 de julho de 2011, e a Instrução Normativa SF/SUREM n° 10, de 10 de agosto de 2011… Saiba mais.
Publicado em 09/03/2023 – DECRETO N° 67.551, DE 08 DE MARÇO DE 2023
ICMS – Ratifica convênio celebrado nos termos da Lei Complementar federal n° 24, de 7 de janeiro de 1975… Saiba mais.
Sergipe
Publicado em 03/03/2023 – PORTARIA SEFAZ N° 038, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2023
ICMS – Altera a Portaria SEFAZ n° 268, de 05 de agosto de 2022, que estabelece a Pauta Fiscal de valores mínimos para cobrança do ICMS retido ou antecipado nas operações com cerveja, chope, refrigerante, xarope ou extrato concentrado destinado ao preparo de refrigerante em máquina pré-mix e post-mix, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas e água mineral… Saiba mais.
