Os bancos vão pagar 21% de Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, e as demais instituições, 16%. Foi promulgada a Lei 14.446/22, que eleva em 1% a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) das instituições financeiras, como bancos, corretoras de câmbio, companhias de seguro e de capitalização, entre 1º de agosto e 31 de […]
Expectativa de crescimento para este ano aumenta e para 2023 se aproxima de 0,5% Os analistas de bancos e corretoras reduziram suas projeções para a inflação deste ano de 6,70% para 6,61%, mostrou o relatório Focus publicado pelo Banco Central (BC) nesta segunda-feira. Essa é a 10º semana seguida de queda nos números. Nesse patamar, […]
Acompanhe as principais alterações na legislação que impactam no seu dia a dia! Acre Publicado em 29/08/2022 – PORTARIA SEFAZ N° 447, DE 28 DE AGOSTO DE 2022 ICMS – O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, EM EXERCÍCIO no uso de suas atribuições constitucionais e legais que lhe confere o Decreto n° 6.816, de […]
Custo Brasil gera efeito cascata, que é repassado para o bolso do consumidor final. Apesar da ligeira desaceleração do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) – o índice caiu 0,68% em julho – o compilado dos últimos 12 meses ainda apresenta alta de 10,07%, segundo dados do Instituto Brasileir de Geografia e Estatísticas […]
Punição diária a empresas que não repassarem a queda será de R$ 10 mil A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), órgão do Ministério da Justiça, estabeleceu uma multa diária de R$ 10 mil a concessionárias de energia que não comprovarem o repasse da redução do ICMS – que teve teto determinado pela Lei Complementar 194/22 […]
O STF declarou inconstitucionais as normas dos estados do Pará, Tocantins, Minas Gerais, Rondônia e Goiás que fixavam a alíquota do ICMS. Em decisão unânime, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucionais as normas dos estados do Pará, Tocantins, Minas Gerais, Rondônia e Goiás que fixavam a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e […]
Tema será debatido em um dos painéis do 2º Seminário Nacional de Tributação do Agronegócio, em 15 de setembro. O aumento dos custos de produção é a principal preocupação do setor agropecuário em relação aos textos de reforma tributária que tramitam no Congresso Nacional. Este e outros impactos dos projetos em discussão serão debatidos […]
Segundo o presidente da Comissão, Nelson Perez Júnior, o setor tem sofrido com as mudanças no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços. Membros da Comissão Nacional de Cana-de-Açúcar da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) analisaram, durante reunião na sexta-feira (26), os impactos das mudanças na tributação de biocombustíveis na cadeia produtiva […]
Acompanhe as principais alterações na legislação que impactam no seu dia a dia! Acre Publicado em 24/08/2022 – PORTARIA N° 423, DE 18 DE AGOSTO DE 2022 ICMS – Altera a Portaria n° 565, de 29 de novembro de 2016, que dispõe sobre os códigos de ajustes e informações obrigatórias da Escrituração Fiscal Digital […]
Medida atende a decisões recentes do Supremo Tribunal Federal. Um decreto publicado no fim da tarde de quarta-feira (24) em edição extraordinária do Diário Oficial da União restaurou as alíquotas de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de 109 produtos fabricados na Zona Franca de Manaus. A medida atende as decisões recentes do ministro do Supremo […]
O Brasil conta com um dos ambientes tributários mais complexos do mundo e exige das empresas o desenvolvimento de uma série de estratégias para a superação desse cenário, incluindo desde questões metodológicas e operacionais, até os investimentos em tecnologia e inteligência fiscal para que possam se manter em conformidade. Para que possamos ter uma percepção […]
Propostas para a diminuição da carga passaram nas comissões de Administração Pública e Finanças. A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou em primeira discussão no plenário, na terça-feira (23), três projetos que dispõem sobre a redução da carga tributária da cadeia produtiva do etanol. As matérias tramitavam em caráter de urgência e foram encaminhadas pelo […]
O ministro Gilmar Mendes, do STF, determinou que a União compense também os estados: Acre, Minas Gerais e Rio Grande do Norte. O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a União compense Acre, Minas Gerais e Rio Grande do Norte, a partir deste mês, por perdas de arrecadação em decorrência do […]
Transferência será realizada na segunda-feira (22). Valor corresponde a 25% da dívida pública do estado com a União. A gestão Rodrigo Garcia inicia na segunda-feira (22) o repasse de R$ 213,6 milhões aos municípios paulistas como compensação da queda na arrecadação do ICMS sobre combustíveis, energia elétrica e comunicações. As regiões de São José do […]
A resolução entrará em vigor em 1º de setembro. A decisão não terá efeito prático sobre as alíquotas de importação brasileira. Em vigor desde novembro de 2021, a redução em 10% da tarifa externa comum (TEC) do Mercosul tornou-se definitiva. A incorporação da medida à legislação brasileira foi aprovada nesta última quarta-feira (17) pelo Comitê-Executivo […]
Acompanhe as principais alterações na legislação que impactam no seu dia a dia! Amazonas Publicado em 16/08/2022 – Decreto nº 46.199, de 16 DE AGOSTO DE 2022 ICMS – Incorpora à legislação tributária do Estado os Ajustes SINIEF e Protocolos ICMS celebrados no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária. Incorporados à legislação tributária […]
Portaria que amplia transação tributária começa a valer a partir de 1º de setembro; prazos também foram estendidos. Contribuintes com grandes dívidas com a Receita Federal poderão, a partir de 1º setembro, renegociar os débitos com até 70% de desconto. A Receita Federal publicou portaria que aumentará os benefícios para quem quer parcelar até R$ […]
Considerando todo o cenário econômico de inflação que atinge o Brasil, este tipo de medida se torna positiva, porém não é a saída para que a economia se desenvolva de maneira saudável. A Lei Complementar nº 194/2022, instituída pelo governo federal com objetivo de reduzir o ICMS (imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias […]