Acompanhe as principais alterações na legislação que impactam no seu dia a dia!
Acre
Publicado em 18/10/2022 – Decreto nº 11.133, de 17 DE OUTUBRO DE 2022
ICMS – Incorpora à legislação tributária do Estado os Ajustes SINIEF, Convênios e Protocolos ICMS, relativos ao ano de 2022, celebrados no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ… Saiba mais.
Bahia
Publicado em 17/10/2022 – Instrução Normativa SAT nº 14, de 14 DE OUTUBRO DE 2022
ICMS – Altera a Instrução Normativa nº 04/2009, que trata da Pauta Fiscal. Promovida alteração na Instrução Normativa nº 4/2009, tendo sido incluídas novas pautas no item 5.2 Refrigerantes, com vigência a partir de 20.10.2022… Saiba mais.
Ceará
Publicado em 17/10/2022 – DECRETO N° 34.981, DE 17 DE OUTUBRO DE 2022
ICMS – Altera o Decreto n° 33.327, de 30 de outubro de 2019, que consolida e regulamenta a legislação do imposto sobre operações relativas à Circulação de Mercadorias e Sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual E Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), e dá outras providências… Saiba mais.
Distrito Federal
Publicado em 19/10/2022 – PORTARIA N° 001, DE 13 DE OUTUBRO DE 2022
Altera a Portaria n° 140, de 27 de abril de 2022, que fixa preço de venda final a consumidor para fins de base de cálculo de substituição tributária do ICMS nas operações com os produtos constantes do item 3 do Caderno I do Anexo IV do Decreto n° 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS… Saiba mais.
Publicado em 19/10/2022 – DECRETO N° 43.861, DE 18 DE OUTUBRO DE 2022
ICMS – Altera o Decreto n° 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS… Saiba mais.
Goiás
Publicado em 18/02/2022 – Instrução Normativa SIF nº 21, de 19 DE OUTUBRO DE 2022
ICMS – Altera o anexo I da Instrução Normativa 001/2019-SIF, que estabelece os valores a serem considerados como base de cálculo para efeito de pagamento do ICMS devido por substituição tributária pelas operações posteriores com cerveja, chope, refrigerante e bebida energética e isotônica… Saiba mais.
Federal
Publicado em 18/02/2022 – PROTOCOLO ICMS N° 070, DE 17 DE OUTUBRO DE 2022
ICMS – Exclui o Estado de Rondônia do Protocolo ICMS n° 26/04, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com rações para animais domésticos… Saiba mais.
Maranhão
Publicado em 11/10/2022 – Portaria GABIN nº 551, de 05 DE OUTUBRO DE 2022
ICMS – Altera, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, o produto que especifica… Saiba mais.
Publicado em 11/10/2022 – Portaria GABIN nº 554, de 05 DE OUTUBRO DE 2022
ICMS – Altera, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, o produto que especifica… Saiba mais.
Publicado em 18/10/2022 – PORTARIA GABIN N° 583, DE 13 DE OUTUBRO DE 2022
ICMS – SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, altera a Tabela de Valores de Referência, para fins de cobrança de ICMS, relativamente às operações com água adicionadas de sais… Saiba mais.
Mato Grosso do Sul
Publicado em 14/10/2022 – Portaria SAT nº 3.060, de 13 DE OUTUBRO DE 2022
ICMS – Dispõe sobre a inclusão de produtos e alteração de descrições e valores, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica… Saiba mais.
Publicado em 17/10/2022 – PORTARIA SAT N° 3.062, DE 14 DE OUTUBRO DE 2022
ICMS – Dispõe sobre a alteração de descrições e valores, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica… Saiba mais.
Publicado em 14/10/2022 – PORTARIA SAT N° 3.063, DE 14 DE OUTUBRO DE 2022
ICMS – Dispõe sobre a alteração de descrições e valores, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica… Saiba mais.
Publicado em 18/10/2022 – PORTARIA SAT N° 3.064, DE 17 DE OUTUBRO DE 2022
ICMS – Dispõe sobre a inclusão de produtos, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica… Saiba mais.
Nacional
Publicado em 17/10/2022 – Ato Declaratório CONFAZ nº 36, de 14 DE OUTUBRO DE 2022
ICMS – Ratifica Convênios ICMS aprovados na 186ª Reunião Ordinária do CONFAZ, realizada no dia 23.09.2022 e publicados no DOU nos dias 27 e 28.09.2022… Saiba mais.
Paraná
Publicado em 18/10/2022 – DECRETO N° 12.439, DE 18 DE OUTUBRO DE 2022
ICMS – Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – RICMS… Saiba mais.
Publicado em 18/10/2022 – Decreto nº 12.442, de 18 DE OUTUBRO DE 2022
ICMS – Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – RICMS… Saiba mais.
Piauí
Publicado em 14/10/2022 – ATO NORMATIVO UNATRI N° 027, DE 11 DE OUTUBRO DE 2022
ICMS – Altera o Ato Normativo UNATRI n° 025/2021, de 20 de setembro de 2021, que “Divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações que especifica e os valores de referência para efeito de determinação da base de cálculo do ICMS incidente nas operações que especifica”… Saiba mais.
Publicado em 17/10/2022 – DECRETO N° 21.558, DE 17 DE OUTUBRO DE 2022
ICMS – Altera os Decretos n°s 13.500, de 23 de dezembro de 2008, que consolida e regulamenta disposições sobre o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS e 20.939, de 29 de abril de 2022, que altera o Decreto n° 13.500, de 23 de dezembro de 2008, que consolida e regulamenta disposições sobre o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS… Saiba mais.
Rio de Janeiro
Publicado em 18/10/2022 – PORTARIA SUCIEF N° 117, DE 14 DE OUTUBRO DE 2022
ICMS – Modifica o anexo único da Portaria SUCIEF n° 65/19, que divulga os códigos vinculados às normas listadas no Manual de Diferimento, Ampliação de Prazo de Recolhimento, Suspensão e de Incentivos e Benefícios de Natureza Tributária, aprovado pelo Decreto n° 27.815/01… Saiba mais.
Roraima
Publicado em 07/10/2022 – Portaria SEFAZ nº 797, de 04 DE OUTUBRO DE 2022
ICMS – Revoga o Anexo II da SEFAZ/GAB/PORTARIA nº 630/2019, de 30.07.2019, que dispõe sobre a Fixação de Valores de Preços Mínimos para efeito de tributação do ICMS e sobre a base de cálculo do ICMS incidente sobre mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária no Estado de Roraima… Saiba mais.
São Paulo
Publicado em 15/10/2022 – PORTARIA SRE N° 087, DE 14 DE OUTUBRO DE 2022
ICMS – Altera a Portaria CAT 20/20, de 27 de fevereiro de 2020, que estabelece a base de cálculo do imposto na saída de produtos da indústria alimentícia, a que se refere o artigo 313-X do Regulamento do ICMS… Saiba mais.
Sergipe
Publicado em 18/10/2022 – Portaria SEFAZ nº 349, de 14 DE OUTUBRO DE 2022
ICMS – Altera a Portaria SEFAZ nº 268, de 05 de agosto de 2022, que estabelece a Pauta Fiscal de valores mínimos para cobrança do ICMS retido ou antecipado nas operações com cerveja, chope, refrigerante, xarope ou extrato concentrado destinado ao preparo de refrigerante em máquina pré-mix e post-mix, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas e água mineral… Saiba mais.
