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Acompanhe as principais alterações na legislação que impactam no seu dia a dia! Ceará Publicado em 02/12/2022 – INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 111, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2022 ICMS – Divulga o percentual de redução de base de cálculo do ICMS incidente nas operações internas, inclusive quando sujeitas ao regime de substituição tributária, com gás […]
Simplificação de tributos, desoneração da folha de pagamento e aumento do imposto de renda estarão na pauta do próximo ministro. Promessa de campanha do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a reforma tributária pode sair do papel ainda no próximo ano, de acordo com a expectativa dos integrantes do grupo de transição (GT) […]
O europeu Commission has anunciou sua proposta há muito esperada para mudanças legislativas em relação ao IVA na iniciativa da Era Digital (ViDA). Este é um dos acontecimentos mais importantes da história do IVA europeu, e afeta não apenas as empresas européias, mas também as empresas não européias cujas atividades comerciais com a UE. A proposta […]
Medida é voltada para folha de pagamento e receitas de atividade complementar de associações de moradores. A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que zera as alíquotas de PIS e Cofins sobre folha de pagamento e receitas de atividade complementar de associações de moradores. O texto cria ainda […]
Governo Federal limitou em junho a cobrança de ICMS para os combustíveis. O Comsefaz (Comitê Nacional dos Secretários da Fazenda dos estados e do DF) calculou que os governadores precisam aumentar em quatro pontos percentuais a alíquota média do ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) a partir de 2023. Segundo o comitê, o […]
A Sovos levou para casa três troféus na edição 2022 do Prêmio Confeb. Empresa ainda venceu na categoria “Melhor Projeto-Empresas” por projeto de Tax Transformation, e ficou entre os finalistas na categoria “Melhor Solução de Gestão Fiscal”, com solução de obrigações acessórias e SPED. A Sovos, multinacional de tecnologia para o compliance fiscal, levou para […]
Ministro Gilmar Mendes encerrou a comissão criada para viabilizar a negociação. A comissão criada pelo Supremo Tribunal Federal para que Estados e União entrassem em acordo sobre a perda de arrecadação causada pelas mudanças na cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) foi encerrada na sexta-feira (2) pelo ministro Gilmar Mendes. As […]
Ministro atende a pedido do Conpeg de estender o prazo para a implementação da arrecadação única do imposto em todo o país. O ministro André Mendonça, do STF (Supremo Tribunal Federal), concedeu 30 dias para que os Estados implementem o regime monofásico e a alíquota uniforme do ICMS sobre combustíveis em todo o território nacional. […]
Acompanhe as principais alterações na legislação que impactam no seu dia a dia! Ceará Publicado em 29/11/2022 – DECRETO N° 35.029, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2022 ICMS – Altera o Decreto n° 34.256, de 21 de setembro de 2021, que dispõe sobre o regime de substituição tributária com carga líquida do ICMS nas operações […]
Para tratar desse assunto, TELETIME estabeleceu uma parceria de conteúdo com a Sovos, uma das maiores empresas de tecnologia para compliance fiscal do mundo. Um novo episódio especial do TELETIME em Destaque, produzido em parceria de conteúdo com a empresa de compliance fiscal Sovos, fala de sobre um assunto pouco discutido, mas importantíssimo para as […]
Conforme proposta, alta impactará produtos como refrigerantes, águas e cervejas sem álcool. No mesmo dia, os deputados aprovaram a criação de nove secretarias e 450 cargos para o Governo do Paraná. Deputados estaduais do Paraná, aprovaram nesta quarta-feira (30) projeto de lei que aumenta a chamada alíquota base do Imposto sobre Circulação de Mercadorias ou […]
Receita Federal lançou plataforma que padroniza a NFS-e. A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados promove audiência pública nesta quarta-feira (30) para discutir o Projeto de Lei Complementar (PLP) 178/21, que institui o Estatuto Nacional de Simplificação de Obrigações Tributárias Acessórias, cria a Nota Fiscal Brasil Eletrônica (NFB-e) e a Declaração Fiscal […]
Leonardo Brussolo, diretor de produtos na Sovos comenta mais sobre o fim da DIRF e como se preparar para a mudança. A Receita Federal anunciou, em julho, a extinção da DIRF (Declaração de Imposto de Renda Retido na Fonte), que terá suas obrigações transmitidas via EFD-Reinf (Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais), […]
Entendimento pacífico do Tribunal é de que alíquotas para serviços essenciais não podem ser maiores que a alíquota geral do tributo. O STF invalidou normas dos Estados de São Paulo, da Bahia e de Alagoas que fixavam a alíquota do ICMS para energia elétrica e telecomunicações em patamar superior ao das operações em geral. A […]
Nesta terça-feira (29) a Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) volta a discutir os projetos propostos pelo pacote de medidas enviado pelo governo do estado, com 16 projetos de Lei (PL). Uma das pautas, a de “privatização” da Copel já seguiu para sanção do governador Carlos Massa Ratinho Junior (PSD). Com maior base aliada, a administração […]
Cobrança indevida gera restituição do imposto pago na conta de luz aos consumidores. Normalmente, o consumidor recebe em sua conta, a conta de luz, se atentando apenas ao valor final que terá que desembolsar com o pagamento da conta, sem verificar com mais atenção outros itens que compõem a fatura. Contudo, caso você pegue sua […]
Acompanhe as principais alterações na legislação que impactam no seu dia a dia! Alagoas Publicado em 22/11/2022 – INSTRUÇÃO NORMATIVA SURE N° 015, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2022 ICMS – Revoga a Instrução Normativa SURE n° 11, de 1° de novembro de 2022, que altera a Instrução Normativa SURE n° 03/2021, de 1° de […]
As novas versões certificadas para a entrada e emissão de notas fiscais eletrônicas estão mais modernas e customizáveis, e possibilitam integração com a solução de mensageria em Nuvem Smart DF-e A Sovos, empresa global de soluções para o compliance fiscal e tributário, adicionou em seu portfólio novas versões para emissão e recepção de notas fiscais […]