Resultado final deve ser similar ao estimado pelos bancos e diferente do estimado pela Receita Federal. Devido a vitória no julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF), o valor que deve entrar no caixa da União sobre a tributação de receitas financeiras pode ser mais parecido com a projeção realizada pelos próprios bancos do que o […]
Cálculos para reforma tributária no Senado vão passar por pente-fino do TCU. O Tribunal de Contas da União (TCU) vai prestar apoio técnico ao relator da reforma tributária no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), em uma tentativa de garantir que não haja aumento da carga total de impostos cobrados dos contribuintes brasileiros com o novo modelo. […]
Aviso foi publicado no site do SPED. Entenda Em sua página na internet o SPED publicou orientação sobre o envio de eventos de fechamento relativos à EFD Reinf. O comunicado diz: Tendo em vista o aparecimento de relatos no Fale Conosco de evento recepcionado que não fora considerado no totalizador do fechamento da EFD-Reinf, enviado […]
O ambiente fiscal brasileiro é bastante dinâmico e desafiador. Para termos uma ideia mais clara desse cenário, vale citar que o país teve, desde que a Constituição Federal de 1988 foi adotada, o equivalente a 320 mil novas normas fiscais, número que representa uma média expressiva de 46 atualizações por dia útil nos últimos 35 […]
Acompanhe as principais alterações na legislação que impactam no seu dia a dia! Federal Publicado em 17/07/2023 – MARCAS E PRECOS DE VENDA A VAREJO DE CIGARROS ICMS – MARCAS E PRECOS DE VENDA A VAREJO DE CIGARROS… Saiba mais. Publicado em 18/07/2023 – INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 2.152, DE 14 DE JULHO DE 2023 PIS,COFINS […]
Para o secretário adjunto da Receita, Clóvis Gomes, a iniciativa é resultado de um trabalho de muitos anos que geraram mudanças nos paradigmas fiscais no Estado. Com a intenção de desburocratizar o sistema, evitar penalidades fiscais e melhorar a relação dos contribuintes com o Fisco Estadual, o governo, por meio da Secretaria da Fazenda (Sefaz), […]
Fernando Haddad destaca importância da reforma tributária antes de promover mudanças na tabela do IR e comenta sobre possíveis alterações na tributação de lucros e dividendos. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, declarou nesta terça-feira (19) em coletiva de imprensa realizada no Ministério da Fazenda, que o reajuste da tabela do Imposto de Renda (IR) […]
Combate à regressividade deve ser foco da reforma, que poderá propor alterações nas faixas de isenção e nas alíquotas do Imposto de Renda. O governo federal não pretende aguardar a avaliação da reforma tributária do consumo pelo Senado para dar continuidade à matéria. Os próximos passos devem incluir a reforma do Imposto de Renda (IR) […]
A Contribuição sobre Bens e Serviços foi proposta na reforma tributária para unificar impostos federais. A Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) foi proposta pelo Projeto de Emenda Complementar (PEC) 45/19, que trata sobre a reforma tributária. O tributo unifica os impostos federais devidos por quem presta serviços ou realiza movimentações de mercadorias. A proposta […]
Projeto de lei vai trocar cobrança do ICMS na totalidade ainda na fábrica ou no importador para aplicação das taxas em cada etapa da cadeia comercial. Em meio às discussões da reforma tributária, o modelo de cobrança do imposto estadual sobre as vendas de vinhos passará por transformações no Espírito Santo. O sistema deixará de […]
A Nota Fiscal Fatura de Serviço de Comunicação Eletrônica é um documento fiscal eletrônico para serviços de telefonia móvel, banda larga fixa, telefonia fixa e TV por assinatura. A empresa de tecnologia para compliance fiscal e tributário Sovos anunciou a emissão, no último dia de 30 de junho, da primeira Nota Fiscal Fatura de Serviço de Comunicação Eletrônica […]
IBS unifica impostos estaduais e municipais em um só tributo. O Projeto de Emenda Complementar (PEC) 45/19, que trata sobre a reforma tributária, prevê a criação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) . O tributo unifica os impostos que são de responsabilidade dos estados e municípios. Entenda na prática como vai funcionar essa mudança […]
Texto foi aprovado pela Câmara na semana passada; no Senado, deve passar pela CCJ antes de ir a plenário. Se mudanças forem além da retirada de trechos, texto terá de voltar à Câmara. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta terça-feira (11) que o Senado pode reduzir exceções no texto da reforma tributária para […]
Ambas as obrigações estão relacionadas com os fatos geradores realizados em junho de 2023. EFD contribuições também, todavia com informações de maio. Semana bastante atarefada para os profissionais de contabilidade, pois três obrigações acessórias têm prazo de envio até esta sexta, dia 14. Por isso é preciso acelerar, mas sem perder o cuidado no envio […]
Proposta aprovada visa unificar impostos, estimular investimentos e impulsionar crescimento econômico do país. Na madrugada desta sexta-feira (7), a Câmara dos Deputados aprovou, em segundo turno, a reforma tributária, conhecida como Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/19. A medida obteve um placar favorável de 375 votos, com 113 contrários. Horas antes, em primeiro turno, […]
Texto cria estatuto de simplificação tributária e unifica documentos de arrecadação e cadastros fiscais por meio do CNPJ. O Senado aprovou nesta 4ª feira (5.jul.2023) o projeto de lei que cria o Estatuto Nacional de Simplificação de Obrigações Tributárias Acessórias. A ideia é criar regras e dispositivos para reduzir os custos para os Estados e […]
Estado receberá mais de R$ 3 bilhões em abatimento das parcelas da dívida com a União de 2023 a 2025. Primeira parcela, de R$ 165,5 milhões, foi compensada na segunda-feira (3). O Rio Grande do Sul começou a receber, nesta semana, a compensação pelas perdas de arrecadação com o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e […]
Fique por dentro das atualizações e evite erros no preenchimento. O Sistema Público de Escrituração Digital (Sped) publicou, na última sexta-feira (30), a Nota Técnica 02/2023 com o objetivo de apresentar ajustes nos leiautes da versão 2.1.2 da Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf). Os leiautes da EFD-Reinf passam por atualizações […]