Acompanhe as principais alterações na legislação que impactam no seu dia a dia!
Alagoas
Publicado em 22/09/2023 – Lei nº 8.967, de 20 DE SETEMBRO DE 2023
ICMS – Altera a Lei nº 5.900, de 27 de dezembro de 1996… Saiba mais.
Ceará
Publicado em 25/09/2023 – NOTA EXPLICATIVA N° 006, DE 19 DE SETEMBRO DE 2023
ICMS – EXPLICITA A APLICAÇÃO DO DISPOSTO NA ALÍNEA “F” DO INCISO I DO ART. 43 DA LEI N°12.670, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, BEM COMO O SUBITEM 1.0.1.6 DO ANEXO III DO DECRETO N°33.327, DE 30 DE OUTUBRO DE 2019, PREVEEM REDUÇÃO DE BASE DE CÁLCULO DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO (ICMS) NAS OPERAÇÕES COM O PRODUTO CAFÉ TORRADO E MOÍDO… Saiba mais.
Distrito Federal
Publicado em 28/09/2023 – Decreto nº 45.009, de 27 DE SETEMBRO DE 2023
ICMS – O Governador do Distrito Federal, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, inciso VII da Lei Orgânica do Distrito Federal, e tendo em vista o disposto no artigo 78 da Lei nº 1.254, de 8 de novembro de 1996… Saiba mais.
Federal
Publicado em 22/09/2023 – Resolução GECEX nº 519, de 22 DE SETEMBRO DE 2023
II – Altera o Anexo II da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, que alterou a Nomenclatura Comum do Mercosul – NCM e a Tarifa Externa Comum – TEC para adaptação às modificações do Sistema Harmonizado (SH-2022)… Saiba mais.
Maranhão
Publicado em 22/09/2023 – PORTARIA GABIN N° 422, DE 19 DE SETEMBRO DE 2023
ICMS – Dispõe sobre inclusão de valores de produtos na tabela de Valores de Referência… Saiba mais.
Publicado em 22/09/2023 – PORTARIA GABIN N° 423, DE 19 DE SETEMBRO DE 2023
ICMS – Dispõe sobre inclusão de valores de produtos na tabela de Valores de Referência… Saiba mais.
Mato Grosso do Sul
Publicado em 22/09/2023 – Portaria SAT nº 3.216, de 21 DE SETEMBRO DE 2023
ICMS – Dispõe sobre a inclusão de produtos e alteração de descrições e de valores, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica… Saiba mais.
Publicado em 28/09/2023 – Portaria SAT nº 3.218, de 27 DE SETEMBRO DE 2023
ICMS – Dispõe sobre a inclusões e alterações de valor na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica… Saiba mais.
Publicado em 28/09/2023 – Portaria SAT nº 3.219, de 27 DE SETEMBRO DE 2023
ICMS – Dispõe sobre exclusão e alterações de valor na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), do produto que especifica… Saiba mais.
Publicado em 28/09/2023 – Portaria SAT nº 3.220, de 27 DE SETEMBRO DE 2023
ICMS – Dispõe sobre a inclusão de produtos na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica… Saiba mais.
Minas Gerais
Publicado em 22/09/2023 – Decreto nº 48.696, de 21 DE SETEMBRO DE 2023
ICMS – Altera o Decreto nº 48.589, de 22 de março de 2023, que regulamenta o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS… Saiba mais.
Publicado em 22/09/2023 – RESOLUÇÃO N° 5.714, DE 21 DE SETEMBRO DE 2023
ICMS – Dispõe sobre a restituição do ICMS retido ou recolhido por substituição tributária, relativamente ao adicional de alíquota do ICMS para financiamento das ações do Fundo de Erradicação da Miséria – FEM, das mercadorias em estoque no encerramento do dia 31 de dezembro de 2022… Saiba mais.
Publicado em 28/09/2023 – Portaria SUTRI nº 1.320, de 27 DE SETEMBRO DE 2023
ICMS – Divulga preços médios ponderados a consumidor final – PMPF para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com rações secas tipo pet para cães e gatos… Saiba mais.
Publicado em 28/09/2023 – Portaria SUTRI nº 1.322, de 27 DE SETEMBRO DE 2023
ICMS – Altera a Portaria Sutri nº 1.292, de 19 de junho de 2023, que divulga preços médios ponderados a consumidor final – PMPF para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com bebidas alcoólicas que especifica… Saiba mais.
Publicado em 28/09/2023 – Portaria SUTRI nº 1.323, de 27 DE SETEMBRO DE 2023
ICMS – Altera a Portaria Sutri nº 1.293, de 26 de junho de 2023, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final – PMPF para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope… Saiba mais.
Publicado em 28/09/2023 – Portaria SUTRI nº 1.323, de 27 DE SETEMBRO DE 2023
ICMS – Altera a Portaria Sutri nº 1.295, de 27 de junho de 2023, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final – PMPF para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com refrigerantes e bebidas hidroeletrolíticas ou energéticas… Saiba mais.
Paraíba
Publicado em 23/09/2023 – Decreto nº 44.136, de 22 DE SETEMBRO DE 2023
ICMS – Altera os Anexos 105 e 115 do Regulamento do ICMS – RICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências… Saiba mais.
Publicado em 28/09/2023 – Decreto nº 44.140, de 22 DE SETEMBRO DE 2023
ICMS – Altera o Regulamento do ICMS – RICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências… Saiba mais.
Pernambuco
Publicado em 28/09/2023 – Instrução Normativa CAT nº 16, de 27 DE SETEMBRO DE 2023
ICMS – Altera a Instrução Normativa CAT nº 8, de 2023… Saiba mais.
Piauí
Publicado em 25/09/2023 – ATO NORMATIVO UNATRI N° 037, DE 22 DE SETEMBRO DE 2023
ICMS – Altera o Ato Normativo UNATRI n° 025/2021, de 20 de setembro de 2021, que “Divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações que especifica e os valores de referência para efeito de determinação da base de cálculo do ICMS incidente nas operações que especifica”… Saiba mais.
Publicado em 21/09/2023 – COMUNICADO UNATRI N° 003, DE 19 DE SETEMBRO DE 2023
ICMS – Orienta sobre o cálculo da diferença de alíquota de ICMS – DIFAL… Saiba mais.
Rio de Janeiro
Publicado em 22/09/2023 – PORTARIA SEFAZ/SSER N° 335, DE 18 DE SETEMBRO DE 2023
ICMS – Acrescenta mercadorias ao anexo único da Portaria SSER n° 306/2022, que dispõe sobre a base de cálculo da substituição tributária do ICMS nas operações com cerveja, chope, água mineral, refrigerantes, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas… Saiba mais.
Publicado em 28/09/2023 – Portaria SSER nº 336, de 26 DE SETEMBRO DE 2023
ICMS – Acrescenta mercadorias ao anexo único da portaria SSER nº 306/2022, que dispõe sobre a base de cálculo da substituição tributária do ICMS nas operações com cerveja, chope, água mineral, refrigerantes, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas… Saiba mais.
Rio Grande do Sul
Publicado em 25/09/2023 – Ato DIAT nº 63, de 22 DE SETEMBRO DE 2023
ICMS – Altera o Ato DIAT nº 10, de 2023, que adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante e bebida hidroeletrolítica e energética… Saiba mais.
Publicado em 27/09/2023 – Decreto nº 57.221, de 26 DE SETEMBRO DE 2023
ICMS – Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS)… Saiba mais.
Roraima
Publicado em 21/09/2023 – DECRETO N° 34.754-E, DE 21 DE SETEMBRO DE 2023
ICMS – Prorroga o prazo de benefícios fiscais e altera o anexo I, do Decreto n° 4.335-E, de 3 de agosto de 2001… Saiba mais.
