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Explicação da Faturação Eletrónica da Peppol: O que é e como funciona A adoção global da faturação eletrónica está a acelerar. Os governos de todo o mundo estão a pressionar para adotar a fatura eletrónica para transformar digitalmente os seus sistemas nacionais e, muitas vezes, para colmatar a lacuna do IVA. Embora muitos países tenham […]
A administração fiscal francesa acaba de anunciar alterações estruturais ao mandato francês de faturação eletrónica de 2026, que interromperá o desenvolvimento do serviço gratuito de troca de facturas operado pelo Estado. Esta decisão irá aumentar a pressão sobre os contribuintes e os fornecedores de software para seleccionarem uma "PDP" certificada para preencher o vazio criado […]
A Inland Revenue Authority of Singapore (IRAS) anunciou a implementação de uma adoção faseada do InvoiceNow, a estrutura nacional de faturação eletrónica baseada na rede Peppol, para empresas registadas no GST que começam voluntariamente em maio de 2025. O mandato cobrirá apenas as transações B2B, uma vez que o governo deverá tornar o B2G obrigatório nos próximos anos.
Durante a última reunião do ECOFIN, a 21 de junho, os Estados-Membros reuniram-se para discutir se poderiam chegar a um acordo para implementar as propostas do IVA na Era Digital (ViDA). Na reunião do ECOFIN em maio, a Estónia opôs-se às regras da plataforma que estão a ser propostas, solicitando, em vez disso, que as […]
Era amplamente esperado que, quando os ministros das Finanças da UE se reunissem na semana passada, receberíamos notícias de um acordo político sobre a proposta do IVA na Era Digital (ViDA). Infelizmente, devido às objeções de um Estado-membro em torno das regras da plataforma, isso não aconteceu. Agora, a data oficial de adiantamento do ViDA […]
O Liechtenstein é um dos muitos países com requisitos de Imposto sobre o Prémio de Seguro (IPT), especificamente o Imposto de Selo Suíço e a Taxa de Seguro do Liechtenstein. Este blog fornece uma visão geral do IPT no Liechtenstein para ajudar as seguradoras a permanecerem em conformidade. Que tipo de impostos são aplicáveis […]
A reforma do IVA na Grécia começou em 2020 e manifestou-se em três iniciativas de controlos de transações contínuas (CTC). As iniciativas são: Esquema de auditoria eletrónica myDATA Fatura eletrónica voluntária do CTC, realizada por meio de prestadores de serviços que devem atender a determinados critérios de certificação Caixas registadoras de nova geração que reportam […]
Atualização: 15 de setembro de 2023 Numa recente reunião da Communauté des Relais, a autoridade fiscal divulgou detalhes adicionais sobre o adiamento previamente comunicado do mandato de faturação eletrónica B2B em França. Este atraso é o resultado do facto de a autoridade fiscal ter ouvido o feedback das empresas francesas que tiveram dificuldades em cumprir […]
Actualização: 25 de Agosto 2023 Croácia irá introduzir faturação eletrónica e sistema de relatórios CTC De acordo com fontes oficiais do Ministério das Finanças, a autoridade fiscal croata introduzirá um modelo descentralizado de faturação eletrónica, juntamente com um sistema de comunicação em tempo real de controlos de transações contínuas (CTC) dos dados das faturas à […]
Prorrogação das datas de aplicação do mandato relativoà faturação eletrónicaB2B. Atualização: 2 de janeiro de 2024 A Lei das Finanças para 2024 foi oficialmente adoptada e publicada no Diário da República a 30 de dezembro de 2023. Com a finalização da lei, as novas datas de implementação são as seguintes: Receção de facturas electrónicas: A […]
Alterações regulatórias alemãs para fatura eletrónica obrigatória O Ministério Federal das Finanças da Alemanha partilhou o projeto de “Lei de Oportunidades de Crescimento” com importantes associações empresariais alemãs em 14 de julho de 2023. Esta lei introduz alterações à lei do IVA para implementar a fatura eletrónica obrigatória, juntamente com outros impostos nacionais e internacionais. […]
O Conselho da UE aprovou a proposta da Comissão da UE para autorizar a Roménia a introduzir a faturação eletrónica obrigatória a partir de janeiro de 2024. A decisão foi tomada a 25 de julho e publicada no Jornal Oficial da UE a 27 de julho. O caminho da Faturação eletrónica na Roménia A Roménia está […]
Em outubro de 2022, o Ministério das Finanças da Malásia anunciou no orçamento de estado planos para lançar um programa piloto de faturação eletrónica em 2023 – começando com contribuintes selecionados. A declaração orçamental vê as faturas eletrónicas como a principal estratégia para melhorar a receita tributária e a infraestrutura de serviços digitais do país. […]
O governo português tem vindo a introduzir a obrigatoriedade da fatura eletrónica B2G (Business-to-Government) nos últimos anos, a par de outras obrigações para a digitalização do cumprimento do IVA no país, alinhado com os esforços da União Europeia no sentido de harmonizar a adoção da fatura eletrónica nos contratos públicos. Para atingir este objetivo, a […]
O Governo espanhol publicou o tão aguardado projeto lei com o enquadramento para a implementação obrigatória da faturação eletrónica B2B. A legislação proposta descreve o funcionamento do sistema de faturação eletrónica espanhol. A sua principal característica é a confiança nos princípios da interoperabilidade dos formatos de fatura eletrónica e da interconectividade das plataformas de faturação […]
Um vislumbre da paisagem da facturação electrónica na Ásia-Pacífico De acordo com o último relatório de mercado global, a Billentis, a região da Ásia-Pacífico deverá atingir as taxas de crescimento de volume anuais da e-fatura mais elevadas em comparação com a América Latina e a Europa até 2025. Isto acontece principalmente porque o mercado asiático […]
Bizkaia é uma província de Espanha e um território histórico do País Basco, com o seu próprio sistema fiscal. Antes da aprovação da estratégia da Batuz, a autoridade fiscal da Bizkaia desenvolveu abordagens diferentes para implementar uma estratégia abrangente que reduziria a fraude fiscal. O objetivo era impedir que a fraude afetasse as receitas geradas […]