A partir de 1 de julho de 2021, a UE introduzirá o seu Pacote do IVA para o comércio eletrónico. O pacote substitui as regras de venda à distância existentes e alarga o Mini One Stop Shop (MOSS) (Mini Balcão Único – MBU) a um balcão único de maior alcance, o One Stop Shop (OSS).
Isto representa uma alteração significativa às regras do IVA para fornecimentos de bens e serviços B2C, tanto como importações para a UE como comércio intracomunitário. O novo limiar pan-europeu significativamente mais baixo de 10.000 euros (0 euros para empresas estabelecidas fora da UE) terá impacto na maioria das empresas e estas terão de contabilizar o IVA em mais fornecimentos.
Em comparação com a exigência de vários registos do IVA ao abrigo das antigas normas de venda à distância, com a simplificação do OSS, as empresas podem registar-se num Estado-membro e comunicar todas as transações da UE através de uma única declaração no OSS apresentada periodicamente. Os pagamentos são cobrados e distribuídos pela autoridade tributária deste Estado-membro a outros onde o IVA é devido.
A não apresentação de declarações e pagamentos ou a não notificação à autoridade tributária relevante de uma alteração significativa na cadeia de abastecimento (por exemplo, armazém) no prazo previsto pode resultar em sanções. Estas podem ser impostas em cada Estado-membro onde o IVA é devido ou mesmo expulso do regime. Consequentemente, a penalização de uma única devolução tardia em vários países cria uma exposição significativa a sanções.
O incumprimento repetido pode levar à exclusão do regime de OSS. O contribuinte terá então de se registar para efeitos de IVA em todos os Estados-membro em que tenha uma obrigação em matéria de IVA.
A expulsão do regime poderá ter consequências comerciais significativas, uma vez que os custos de conformidade poderão aumentar e serão urgentemente necessários novos números de IVA.
A exclusão do IOSS poderá exigir que a empresa altere os seus acordos comerciais com os seus clientes, o que poderá ter um impacto significativo nas vendas ou aumentar os custos de conformidade.
A implementação das alterações necessárias para cumprir com o Pacote do IVA para o comércio eletrónico da UE no seu sistema ERP poderia levar tempo e recursos significativos. A Sovos pode ajudar a aliviar a carga fiscal e ajudá-lo a preparar-se e a compreender a solução certa para o seu negócio.
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