Durante a última reunião do ECOFIN, a 21 de junho, os Estados-Membros reuniram-se para discutir se poderiam chegar a um acordo para implementar as propostas do IVA na Era Digital (ViDA). Na reunião do ECOFIN em maio, a Estónia opôs-se às regras da plataforma que estão a ser propostas, solicitando, em vez disso, que as novas regras de fornecedores consideradas facultativas (um opt-in), permitindo que os Estados-Membros optassem por implementá-las na sua legislação nacional em matéria de IVA ou não.
Na reunião de hoje foi proposto um novo texto de compromisso. O texto de compromisso significava que haveria uma opção para as novas regras de fornecedores consideradas mas para as PME empresas. Embora 26 Estados-Membros e a comissão tenham chegado a um acordo sobre isso, a Estónia não pôde apoiar o novo compromisso devido ao facto de não haver alterações substanciais desde a última reunião e as suas objecções permaneceram. Agora caberá à presidência húngara procurar um acordo sobre as propostas, durante o segundo semestre de 2024.
Como lembrete do que ocorrerá e das datas pretendidas de implementação, consulte o nosso blog anterior, O que está a acontecer a seguir com o IVA na Era Digital (ViDA).
Lembre-me, o que é o IVA na Era Digital (ViDA)?
Simplificando, ViDA é uma proposta que permitirá aos países da UE usar a tecnologia para melhorar o atual sistema de IVA e prevenir melhor a fraude. As atualizações incluem a facilitação da faturação eletrónica, a introdução de requisitos obrigatórios de comunicação digital de transações transfronteiriças e mecanismos legais para facilitar os negócios e a conformidade transfronteiriços. Quando promulgado, isso significará mudanças significativas na forma como opera nesses países.
Como esperado, mudanças desta dimensão e âmbito estão a gerar muitas questões entre as empresas que conduzem operações na UE. Tudo, desde os custos do processo às necessidades de tecnologia, está a ser avaliado à medida que mais informações sobre o ViDA se tornam disponíveis.
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