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13 de outubro de 2021

Muitos países da América Latina, como o México, Argentina, Chile, Colômbia, Costa Rica, Uruguai, Paraguai e Equador, tiraram pleno partido do crescimento da economia digital através de serviços digitais de tributação. O resultado tem sido não só aumentos prodigiosos das receitas fiscais, mas também aumentos significativos de conformidade fiscal nas plataformas digitais que vendem bens e serviços.

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8 de setembro de 2021

No primeiro semestre do ano, foi introduzida uma onda de legislação relativa à moeda virtual a nível estatal nos EUA, e duas leis recentemente assinadas tratam especificamente do tratamento da moeda criptográfica como propriedade não reclamada. Segundo o Illinois S.B. 338, as entidades detentoras de moeda virtual abandonada são obrigadas a liquidar a UP e a remeter os rendimentos para o tesoureiro estatal. E, a partir de 1 de Agosto de 2021, Delaware juntou a «moeda virtual» à definição de bens sujeitos a requisitos de declaração de bens não reclamados. Tal como no Illinois, o Estado diz que a moeda virtual enquanto propriedade não reclamada deve ser liquidada antes de declarar e remeter o produto da liquidação ao Estado.

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25 de agosto de 2021

Em junho de 2018, numa decisão de 5-4, o Supremo Tribunal dos EUA decidiu a favor do Dakota do Sul em Dakota do Sul v. Wayfair, Inc. e a sua decisão de permitir aos estados fazer cumprir os requisitos de cobrança e remessa de impostos contra os vendedores remotos. Graças à expansão da ligação do imposto sobre o rendimento como resultado do caso Wayfair, três anos mais tarde, cada estado com um imposto sobre vendas promulgou regras que obrigam à cobrança do imposto sobre vendas para os vendedores remotos. E embora os estados americanos continuem a desenvolver as suas próprias regras e requisitos, uma coisa é bastante clara – a gestão do cumprimento continua a ser um enorme desafio.

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