A Inland Revenue Authority of Singapore (IRAS) anunciou a implementação de uma adoção faseada do InvoiceNow, a estrutura nacional de faturação eletrónica baseada na rede Peppol, para empresas registadas no GST que começam voluntariamente em maio de 2025. O mandato cobrirá apenas as transações B2B, uma vez que o governo deverá tornar o B2G obrigatório nos próximos anos.
Durante a última reunião do ECOFIN, a 21 de junho, os Estados-Membros reuniram-se para discutir se poderiam chegar a um acordo para implementar as propostas do IVA na Era Digital (ViDA). Na reunião do ECOFIN em maio, a Estónia opôs-se às regras da plataforma que estão a ser propostas, solicitando, em vez disso, que as […]
Era amplamente esperado que, quando os ministros das Finanças da UE se reunissem na semana passada, receberíamos notícias de um acordo político sobre a proposta do IVA na Era Digital (ViDA). Infelizmente, devido às objeções de um Estado-membro em torno das regras da plataforma, isso não aconteceu. Agora, a data oficial de adiantamento do ViDA […]
O Liechtenstein é um dos muitos países com requisitos de Imposto sobre o Prémio de Seguro (IPT), especificamente o Imposto de Selo Suíço e a Taxa de Seguro do Liechtenstein. Este blog fornece uma visão geral do IPT no Liechtenstein para ajudar as seguradoras a permanecerem em conformidade. Que tipo de impostos são aplicáveis […]
A reforma do IVA na Grécia começou em 2020 e manifestou-se em três iniciativas de controlos de transações contínuas (CTC). As iniciativas são: Esquema de auditoria eletrónica myDATA Fatura eletrónica voluntária do CTC, realizada por meio de prestadores de serviços que devem atender a determinados critérios de certificação Caixas registadoras de nova geração que reportam […]
Atualização: 15 de setembro de 2023 Numa recente reunião da Communauté des Relais, a autoridade fiscal divulgou detalhes adicionais sobre o adiamento previamente comunicado do mandato de faturação eletrónica B2B em França. Este atraso é o resultado do facto de a autoridade fiscal ter ouvido o feedback das empresas francesas que tiveram dificuldades em cumprir […]
Actualização: 25 de Agosto 2023 Croácia irá introduzir faturação eletrónica e sistema de relatórios CTC De acordo com fontes oficiais do Ministério das Finanças, a autoridade fiscal croata introduzirá um modelo descentralizado de faturação eletrónica, juntamente com um sistema de comunicação em tempo real de controlos de transações contínuas (CTC) dos dados das faturas à […]
Alterações regulatórias alemãs para fatura eletrónica obrigatória O Ministério Federal das Finanças da Alemanha partilhou o projeto de “Lei de Oportunidades de Crescimento” com importantes associações empresariais alemãs em 14 de julho de 2023. Esta lei introduz alterações à lei do IVA para implementar a fatura eletrónica obrigatória, juntamente com outros impostos nacionais e internacionais. […]
O Conselho da UE aprovou a proposta da Comissão da UE para autorizar a Roménia a introduzir a faturação eletrónica obrigatória a partir de janeiro de 2024. A decisão foi tomada a 25 de julho e publicada no Jornal Oficial da UE a 27 de julho. O caminho da Faturação eletrónica na Roménia A Roménia está […]
Em outubro de 2022, o Ministério das Finanças da Malásia anunciou no orçamento de estado planos para lançar um programa piloto de faturação eletrónica em 2023 – começando com contribuintes selecionados. A declaração orçamental vê as faturas eletrónicas como a principal estratégia para melhorar a receita tributária e a infraestrutura de serviços digitais do país. […]
O governo português tem vindo a introduzir a obrigatoriedade da fatura eletrónica B2G (Business-to-Government) nos últimos anos, a par de outras obrigações para a digitalização do cumprimento do IVA no país, alinhado com os esforços da União Europeia no sentido de harmonizar a adoção da fatura eletrónica nos contratos públicos. Para atingir este objetivo, a […]
O Governo espanhol publicou o tão aguardado projeto lei com o enquadramento para a implementação obrigatória da faturação eletrónica B2B. A legislação proposta descreve o funcionamento do sistema de faturação eletrónica espanhol. A sua principal característica é a confiança nos princípios da interoperabilidade dos formatos de fatura eletrónica e da interconectividade das plataformas de faturação […]
Um vislumbre da paisagem da facturação electrónica na Ásia-Pacífico De acordo com o último relatório de mercado global, a Billentis, a região da Ásia-Pacífico deverá atingir as taxas de crescimento de volume anuais da e-fatura mais elevadas em comparação com a América Latina e a Europa até 2025. Isto acontece principalmente porque o mercado asiático […]
Bizkaia é uma província de Espanha e um território histórico do País Basco, com o seu próprio sistema fiscal. Antes da aprovação da estratégia da Batuz, a autoridade fiscal da Bizkaia desenvolveu abordagens diferentes para implementar uma estratégia abrangente que reduziria a fraude fiscal. O objetivo era impedir que a fraude afetasse as receitas geradas […]
É essencial manter-se a par dos requisitos de IVA da sua empresa. Para tal, é necessário um bom conhecimento das regras e do que as autoridades esperam das empresas. Isto inclui lidar com entregas de bens e serviços fora das obrigações normais do IVA. Nem todos os produtos ou serviços estão sujeitos a IVA. Trata-se […]
As propostas da Comissão Europeia sobre o IVA na Era Digital incluem um registo único de IVA para facilitar o comércio transfronteiriço.Com entrada em vigor prevista para 1 de janeiro de 2025, as propostas fazem parte da iniciativa da Comissão para modernizar o IVA na UE. As propostas de um registo único de IVA significariam […]
A proposta da Comissão Europeia “O IVA na Era Digital” traz alterações significativas ao tratamento do IVA na economia das plataformas relacionada com os operadores de alojamento de curta duração (máx. de 45 dias) e serviços de transporte de passageiros. O tratamento do IVA na economia das plataformas Vale a pena mencionar que o “tratamento […]
O Europeu Commission has anunciou a sua proposta há muito esperada para alterações legislativas em relação ao IVA na iniciativa da Era Digital (ViDA). Este é um dos desenvolvimentos mais importantes na história do IVA europeu, e afecta não só as empresas europeias, mas também as empresas não comunitárias cujas empresas efectuam trocas comerciais com a […]