Factos rápidos sobre faturação eletrónica B2B na França
- Os requisitos propostos entram em vigor durante os anos 2024-2026.
- O mandato da faturação eletrónica basear-se-á num modelo de prestadores de serviços certificados que ligue os contribuintes a uma plataforma centralizada (Chorus Pro), com uma opção para os contribuintes se ligarem diretamente ao Chorus Pro.
- O formato padrão de faturação eletrónica é o Factur-X, uma estrutura híbrida que permite tanto a apresentação de XML como de PDF.
- Nas faturas eletrónicas, terão de ser emitidos todos os campos obrigatórios fiscais existentes, bem como aqueles exigidos pela legislação comercial, incluindo os detalhes da linha do item. O tipo de operação (bens, serviços, mista) e a opção de pagamento do IVA também serão mencionados na fatura. Tanto o formato estruturado como o híbrido (imagem + dados estruturados) serão aceites, mas os formatos permitidos ainda não estão definidos.
- Para a declaração eletrónica, o nível de detalhe dependerá do tipo de transação e do software financeiro utilizado pelo fornecedor. As pequenas empresas sem software de contabilidade comunicarão menos detalhes do que uma empresa equipada com um ERP ou software de faturação.
- Dados de estado de pagamento para cada fatura de serviço.
