Factos rápidos: faturação eletrónica em França para B2B e relatórios eletrónicos
- O mandato de e-faturação é um modelo baseado em prestadores de serviços certificados registados que ligam os contribuintes a uma plataforma centralizada (Chorus Pro). Existe também uma opção para os contribuintes se associarem diretamente ao Chorus Pro.
- Ao transmitir diretamente para a plataforma centralizada, a estrutura das faturas eletrónicas pode ser UBL, CII ou Factur-X (um formato misto). As faturas eletrónicas trocadas entre dois fornecedores de serviços registados podem usar qualquer outro formato estruturado. Além disso, durante um período transitório (até Dezembro de 2027), os contribuintes podem apresentar as suas faturas em formato PDF não estruturado.
- As faturas eletrónicas devem conter todos os campos obrigatórios fiscais existentes, bem como os exigidos pelas leis comerciais, incluindo os detalhes do item de linha (e os dados do item de linha de janeiro de 2026). A fatura deve mencionar o tipo de operação (bens, serviços, mistos) e a opção de pagamento do IVA. A inclusão de campos obrigatórios adicionais em faturas eletrónicas é um requisito. Os formatos aceites incluem dados estruturados e híbridos (imagem + dados estruturados).
- Não é permitido trocar faturas eletrónicas diretamente entre partes comerciais. Os prestadores de serviços registados ou a plataforma centralizada transmitem a fatura eletrónica à parte compradora.
- Os dados de estado de pagamento de cada fatura de serviço são partilhados.
- As frequências de relatório eletrónico baseiam-se nos regimes de IVA a que os contribuintes estão sujeitos.
