Cumprir suas obrigações de IVA na Colômbia é fundamental para evitar penalidades e danos à reputação. Cada país tem as próprias regras de IVA, e a Colômbia não é diferente. Você deve estar ciente dos requisitos específicos.
A conformidade é o trabalho da Sovos. Por isso, esta visão geral é um panorama ideal das informações sobre conformidade de IVA da Colômbia. Não se esqueça de marcar esta página como favorita e voltar sempre que tiver alguma dúvida.
| Declaração periódica de IVA | Bimestral Dentro de 25 dias do mês seguinte ao mês ao qual o pagamento corresponde |
| Trimestral Dentro de 25 dias do mês seguinte ao mês ao qual o pagamento corresponde | |
| Taxas de IVA | 19% 5% |
Para operar na Colômbia, as empresas precisam conhecer e cumprir diversas obrigações.
A Colômbia não tem limite para o registro do IVA, o que significa que as empresas devem se registrar no IVA se venderem bens ou serviços qualificados. Elas podem se registrar no IVA por meio do site da DIAN da Colômbia. Para serem consideradas legalmente como registradas no IVA, elas precisam estar registradas nas autoridades fiscais nacionais e obter um número NIT.
No caso de pessoas físicas, é preciso se registrar no IVA apenas caso sua renda bruta total supere 3.500 UVT no ano anterior ou atual.
A Colômbia tem regras rigorosas para o faturamento. Por exemplo:
Há mais fatores em jogo com o faturamento na Colômbia.
Na Colômbia, há penalidades para os contribuintes que não cumprem com as obrigações de IVA, incluindo:
Também há repercussões severas para aqueles que cometerem fraudes relacionadas às declarações de IVA, tanto financeiras quanto em termos de restrições à capacidade de fazer negócios.
A taxa padrão de IVA na Colômbia é de 19%.
Na Colômbia, as seguintes operações estão isentas de IVA:
Sim, os contribuintes podem reter o IVA na compra de mercadorias e serviços em transações domésticas, especificamente 15% do imposto devido.
As devoluções de IVA só podem ser solicitadas pelos responsáveis pelos bens e serviços mencionados no artigo 481 e pelos produtores dos bens isentos mencionados no artigo 477 do Código Tributário.
Os construtores que desenvolverem habitações de interesse social também terão direito a reembolso ou compensação do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) pago na aquisição de materiais de contrução.
O reembolso também é aplicável aos exportadores de ouro que atendem a determinados requisitos.
As autoridades fiscais da Colômbia permitem que os turistas recebam 100% do IVA pago sobre mercadorias tributadas, desde que as compras sejam cobertas por uma fatura eletrônica igual ou superior a 3 unidades de valor tributário (UVT).
No, foreign organisations selling goods from or into Colombia are not required to appoint a fiscal representative.
Na Colômbia, um número de identificação fiscal é um identificador exclusivo que pode ser obtido do governo ao se registrar para fins de IVA no país. É importante observar que esse número é diferente de um número de identificação fiscal.
Pode parecer difícil cumprir suas obrigações comerciais na Colômbia, mas não precisa ser assim. Escolhendo a Sovos como parceira de conformidade, você pode atender a todos os requisitos sem deixar de se concentrar nos seus negócios principais.
As soluções da Sovos são acompanhadas por uma equipe de especialistas em regulamentação, ajudando você a manter o controle sobre os impostos, agora e à medida que as regulamentações forem evoluindo ao longo do tempo.
Os impostos têm desempenhado um papel cada vez mais crucial no processo de transformação dos sistemas ERP. Isso se deve, principalmente, à complexidade crescente das regulamentações fiscais e de conformidade em âmbito global.
Hoje em dia, as empresas buscam simplificar seus processos e estabelecer uma única fonte confiável para todos os seus dados de conformidade, abrangendo todas as regiões onde atuam.
Esse processo é frequentemente dificultado pelo fato de muitos ERPs existentes serem mais antigos, locais ou monolíticos. Consequentemente, eles não possuem a capacidade de integração com as melhores soluções de terceiros em áreas como conformidade fiscal.
Os ERPs modernos, no entanto, têm a capacidade de se integrar com outros sistemas por meio de APIs. Isso está servindo como um catalisador para que as empresas comecem a identificar quais dados precisam ser transferidos e qual parceiro é mais adequado para atender às suas necessidades organizacionais.
Este eBook tem como objetivo orientar as empresas no processo de transformação do ERP, especialmente no que diz respeito a impostos e conformidade.
Os principais tópicos abordados são:
Deixar de incluir os impostos desde o início do processo de transformação do ERP pode gerar problemas e custos elevados no futuro.
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A Argentina foi uma das pioneiras na adoção do faturamento eletrônico, tendo iniciado essa jornada em 2002. A tecnologia foi amplamente implementada no país apenas em 2015, mas mesmo assim, o país superou a maioria dos outros países no processo de digitalização do sistema de faturamento.
Apesar do sistema de faturamento eletrônico da Argentina ser menos complexo do que outros, é crucial conhecer as regras e regulamentos específicos para evitar multas por não conformidade. Este guia visão geral aborda todos os aspectos do sistema de emissão das notas fiscais eletrônicas na Argentina, incluindo futuras alterações que possam ocorrer. Adicione esta página aos seus favoritos e consulte-a regularmente.
1. Como funciona a fatura eletrônica na Argentina?
2. Características do faturamento eletrônico na Argentina
3. Tipos de faturas e documentos eletrônicos
4. Benefícios da utilização do faturamento eletrônico na Argentina
5. Cronograma de adoção do faturamento eletrônico na Argentina
7. Quais são os requisitos para estar em conformidade com o IVA na Argentina?
8. Configuração de faturamento eletrônico na Argentina com a Sovos
Veja a seguir um rápido resumo de como funciona o processo de faturamento eletrônico da Argentina:
A Argentina foi um dos primeiros países a adotar o faturamento eletrônico em âmbito global. Em 2003, a Argentina tinha um sistema opcional de emissão de notas fiscais eletrônicas. Anos mais tarde, tornou-se obrigatório — preparando gradualmente as organizações para a transmissão de dados online.
Desde 2015, o esquema de emissão de notas fiscais eletrônicas é obrigatório para empresas que atuam na Argentina. Esse sistema também inclui faturas de exportação, recibos de caixa, notas de crédito e notas de débito. As empresas registradas na Argentina são obrigadas a solicitar um Código de Autorização Eletrônica (CAE) junto à autoridade fiscal nacional. Além disso, elas devem cumprir as regras estabelecidas nesse mandato de faturamento eletrônico.
Todos os contribuintes do país — incluindo os autônomos — tiveram que cumprir as obrigações de emissão de notas fiscais eletrônicas. Esses requisitos variam de acordo com as características de cada empresa. Por exemplo, pequenas empresas com faturamento anual abaixo de um certo limite precisam apenas emitir recibos eletrônicos para transações presenciais. Já as empresas de maior porte devem emitir notas fiscais eletrônicas em todas as transações.
Como você pode esperar, já tendo começado a aprender sobre o faturamento eletrônico na Argentina, o país exige que as faturas eletrônicas sejam transmitidas para transações B2G.
As mesmas regras valem no B2B. Nesse caso, os contribuintes precisam ser aprovados pela autoridade fiscal e devem emitir notas fiscais eletrônicas em conformidade com o processo típico.
Se você é contribuinte argentino que faz negócios com órgãos públicos, deve emitir notas fiscais eletrônicas.
As empresas que operam na Argentina devem estar familiarizadas com uma série de faturas e documentos eletrônicos. Diferentes tipos de operações comerciais exigem recibos específicos:
Também é importante estar ciente dos diferentes tipos de faturas:
Fatura de Crédito Eletrônica: esta opção é para micro, pequenas e médias empresas. Ela permite que você antecipe a cobrança de créditos e recebíveis emitidos para seus clientes. Essa fatura pode ser do tipo A, B ou C, conforme já definido, e inclui as respectivas notas de crédito e débito.
Embora os contribuintes sejam tecnicamente obrigados a enviar e receber faturas eletronicamente na Argentina, o faturamento eletrônico apresenta outros benefícios em comparação ao faturamento tradicional.
A implementação da fatura eletrônica na Argentina ocorreu gradualmente ao longo de vários anos, seguindo estas etapas:
O contribuinte pode sofrer penalidades severas se não cumprir os requisitos do esquema de emissão de notas fiscais eletrônicas na Argentina.
Conforme as normas estabelecidas pela Administração Federal de Receita Pública, empresas que não emitirem notas fiscais eletrônicas ou não cumprirem a regulamentação estão sujeitas a sanções, como o fechamento da organização por dois a seis dias.
É importante ficar atualizado com as regras e regulamentos de faturamento eletrônico na Argentina, mas sua empresa tem outras obrigações.
Além dos mandatos de emissão de notas fiscais eletrônicas, as regulamentações de IVA na Argentina também exigem que sua organização esteja atenta e cumpra com outros requisitos. O cumprimento geral das obrigações fiscais é vital para as empresas, e a Sovos está aqui para ajudar.
Argentina exige o uso de notas fiscais eletrônicas (faturas eletrônicas) por todas as empresas e contribuintes individuais — incluindo freelancers — desde abril de 2019, a de acordo com a R.G 4290.
Todas as empresas e pessoas físicas na Argentina são obrigadas a emitir faturas eletrônicas.
Após a aprovação e emissão de uma nota fiscal eletrônica, não é possível realizar o cancelamento dela. A transação deverá ser revertida mediante a emissão de uma nota de crédito.
Para cancelar uma nota fiscal eletrônica, é necessário emitir uma nota de crédito ou débito no prazo de 15 dias corridos a partir do evento que originou a necessidade de cancelamento.
Para confirmar a autenticidade dos comprovantes, use as seguintes ferramentas disponíveis no site da agência fiscal da Argentina:
Com o faturamento eletrônico sendo cada vez mais adotado, como já é feito em países latino-americanos como a Argentina, é essencial que você priorize a conformidade.
A adoção global — porém fragmentada — do faturamento eletrônico destaca a necessidade de escolher um único fornecedor para garantir conformidade em todas as regiões operacionais. A Sovos é um parceiro confiável em conformidade fiscal, para você se dedicar ao que realmente importa.
Fale com um membro da nossa equipe hoje para obter mais informações.
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A Alemanha, como muitos países europeus, está a caminho de implementar requisitos de faturamento eletrônico para contribuintes nacionais de todos os tipos e tamanhos. No entanto, o faturamento eletrônico ainda não foi totalmente implementado no país.
Atualmente, o faturamento eletrônico na Alemanha é dividido por tipo de transação. Há requisitos nacionais e federais para transações B2G, mas ainda não chegou o momento de obrigar o uso de fatura eletrônica nas transações B2B. Isso mudará em 2025 e, até 2028, todas as empresas alemãs deverão enviar e receber eletronicamente as faturas.
Como a implementação do faturamento eletrônico na Alemanha é fragmentada e difícil de acompanhar, esta página pode dar uma visão geral para você garantir o cumprimento da suas obrigações. Marque esta página como favorita e consulte-a quando precisar de um lembrete sobre os requisitos atuais.
1. Visão geral: faturamento eletrônico na Alemanha
2. Regulamentação de faturamento eletrônico na Alemanha
3. Cronograma: adoção do faturamento eletrônico na Alemanha
4. Benefícios do faturamento eletrônico
5. Futuro do faturamento eletrônico na Alemanha
6. Obrigações adicionais para a conformidade do IVA na Alemanha
7. Configuração da fatura eletrônica na Alemanha com a Sovos
Tipo de CTC
Rede
Formato
Requisito de assinatura eletrônica
Requisito de arquivamento
Tipo de CTC
Rede
Formato
Requisito de assinatura eletrônica
Requisito de arquivamento
A partir de janeiro de 2025, os contribuintes devem estar prontos para receber a fatura eletrônica. A partir de 1.º de janeiro de 2027, será obrigatório o envio e recebimento de faturas eletrônicas na Alemanha para empresas com faturamento anual superior a 800 mil euros. A partir de janeiro de 2028, essa norma valerá para todas as empresas.
Essa data para a entrada em vigor do faturamento eletrônico B2B foi estabelecida em março de 2024, quando o Bundesrat (Conselho Federal) aprovou a lei conhecida como ‘Wachstumschancengesetz’.
O faturamento eletrônico é obrigatório nas transações com órgãos públicos, embora seja dividido entre nível estadual e federal. Há um mandato nacional, mas ele coexiste com as iniciativas dos 16 estados federais — cada um com autonomia legislativa para desenvolver a própria plataforma de faturamento eletrônico.
Os seguintes estados federais da Alemanha implementaram faturamento eletrônico para transações governamentais:
A Diretiva Europeia (2014/55/EU), já mencionada, determina que os órgãos governamentais dos Estados-Membros devem poder receber e processar as faturas eletrônicas conforme a norma CEN EN 16931.
A implementação do faturamento eletrônico na Alemanha é difícil de acompanhar. Confira as principais datas:
A implementação do faturamento eletrônico pode beneficiar os contribuintes ao automatizar os processos. Isso não só economiza tempo e espaço como reduz significativamente o risco de erros, pois elimina o processamento manual dos dados pelas pessoas.
Apesar de ainda haver muito a ser desenvolvido em relação ao faturamento eletrônico na Alemanha, há uma iniciativa maior que pode alterar como essa tecnologia é implementada no país e em todos os Estados-Membros da União Europeia.
O IVA na era digital é uma proposta para digitalizar o sistema europeu do IVA, implementando relatórios digitais e faturamento eletrônico, entre outras soluções fiscais novas e inovadoras.
Embora a Alemanha ainda esteja trabalhando na implementação do faturamento eletrônico para todos os contribuintes residentes, muitos países estão mais adiantados na adoção do faturamento eletrônico. A conformidade fiscal global é complicada, considerando as nuances da jornada de digitalização tributária de cada país. No entanto, você pode contar com a Sovos onde sua empresa estiver localizada.
Embora o faturamento eletrônico seja importante à conformidade fiscal na Alemanha, as organizações têm outras obrigações.
Manter-se atualizado com as expectativas regulatórias é ainda mais complicado quando se considera a natureza em constante evolução das leis. Você não só precisa cumprir com as obrigações atuais como deve ficar atento às futuras alterações — o que exige um investimento considerável de tempo e recursos.
O descumprimento pode custar caro, mas você não precisa ficar para trás. Saiba mais sobre a conformidade com o IVA alemão na nossa página com uma visão geral do assunto.
Na Alemanha, o faturamento eletrônico é obrigatório nas transações B2G e será implementado nas transações B2B a partir de 1.º de janeiro de 2027 para empresas com volume de negócios anual superior a EUR 800 mil.
A legislação alemã exige o arquivamento seguro de faturas eletrônicas para faturamento eletrônico B2G e B2B, com acesso garantido por dez anos.
A Alemanha estabeleceu um cronograma para tornar o faturamento eletrônico B2B obrigatório para contribuintes residentes, conforme detalhado abaixo:
A sigla ZRE significa "Zentrale Rechnungseingangsplattform des Bundes", ou Portal Central de Envio de Faturas. Nessa plataforma on-line, fornecedores e prestadores de serviços transmitem as faturas eletrônicas para administrações federais.
O ZUGFeRD é um formato híbrido de faturamento eletrônico que inclui dados de fatura legíveis por humanos (PDF/A-3) e interpretáveis por máquinas. Baseado em XML, as faturas são enviadas como anexo ou incorporadas no e-mail.
O ZUGFeRD atende aos requisitos da norma europeia (EN 16931).
O XRechnung é o padrão do faturamento eletrônico que o governo alemão adotou no fim de 2020. Ele foi criado para converter as informações das faturas em um arquivo de dados XML, que serve como fatura eletrônica.
O XRechnung também atende aos requisitos da norma europeia (EN 16931).
O faturamento eletrônico B2G é obrigatório em âmbito nacional desde meados de 2019. Todas as agências governamentais dos Estados-Membros da União Europeia precisam poder receber e gerenciar faturas eletrônicas.
Aqui está o cronograma para o faturamento eletrônico B2B no país:
Para realizar transações com órgãos federais, você deve enviar a fatura eletrônica pela plataforma de transmissão específica àquele estado.
A faturamento eletrônico B2B ainda não foi implementado na Alemanha, mas é mais uma obrigação para as organizações cumprirem quando isso acontecer. Avalie os outros países onde sua empresa opera e em que etapas do processo de digitalização de impostos eles se encontram.
Uma solução é acompanhar as mudanças nos mandatos e regulamentos em todas as localidades em que sua empresa atua. A opção mais simples é contratar um único parceiro de conformidade fiscal, como a Sovos, para que eles realizem o trabalho mais complexo para você.
Aprovada pelas maiores empresas do mundo, incluindo metade da Fortune 500, as soluções da Sovos oferecem conformidade global graças a experts locais.
Faturamento eletrônico é uma troca digital de dados de transações em um formato estruturado que permite o processamento automatizado.
O faturamento eletrônico substitui os métodos tradicionais de faturamento feito em papel, permitindo que as organizações otimizem seus fluxos de trabalho financeiros e garantam a conformidade com as novas normas regulatórias.
Ajudará você a:
Tomar decisões bem informadas para beneficiar sua empresa
Entender jargões e chavões
Continuar a crescer seus negócios com clareza e confiança
Como cada país tem sua própria política de faturamento eletrônico, não é fácil seguir as inúmeras regras e novidades constantes. Para complicar ainda mais a situação, existem diferentes requisitos de software necessários para atender a cada legislação.
Este guia de faturamento eletrônico é fundamental para seu kit da conformidade fiscal.
Não tem tempo para ler? Fale com um dos nossos especialistas. Toda dúvida é bem-vinda quando se trata da conformidade do faturamento eletrônico.
Dos conceitos básicos do faturamento eletrônico às últimas novidades sobre a proposta de IVA da UE na era digital, este guia reúne e explica informações essenciais sobre o faturamento eletrônico.
Existem muitos recursos no mercado, mas este guia oferece tudo o que você precisa saber sobre o faturamento eletrônico.
Uma fatura eletrônica (e-invoice) é um documento eletrônico estruturado detalhando uma transação comercial em um formato que pode ser lido por uma máquina. Diferente das faturas tradicionais em papel ou de formatos digitais não estruturados, a fatura eletrônica utiliza formatos comuns, como XML, Universal Business Language (UBL) ou Electronic Data Interchange (EDI), para permitir o processamento automatizado por sistemas financeiros.
Uma fatura eletrônica difere de outros tipos de documentos eletrônicos, como recibos eletrônicos ou documentos de folha de pagamento eletrônicos, que possuem finalidades específicas e geralmente estão sujeitos a regulamentações de conformidade distintas. A principal diferença é que a fatura eletrônica é voltada especificamente para transações comerciais e precisa estar em conformidade com regulamentações locais ou internacionais para ser considerada válida em relatórios fiscais e sistemas financeiros.
O faturamento eletrônico não se trata apenas de eliminar o papel dos processos, mas de automatizar todo o ciclo de vida da fatura para gerar transações financeiras mais rápidas, eficientes e em conformidade. Do momento em que uma fatura é gerada até o pagamento final, os sistemas eletrônicos modernos automatizam cada etapa para reduzir erros, eliminar processos manuais e garantir que as empresas atendam às regulamentações tributárias globais, incluindo estruturas como controles contínuos de transações (CTCs).
Veja as etapas detalhadas da criação à reconciliação do faturamento eletrônico, e como a digitalização reconfigurou a forma como as empresas executam suas operações financeiras.
A compensação de faturamento eletrônico é um sistema em que uma autoridade fiscal deve aprovar uma fatura eletrônica antes que ela possa ser enviada ao destinatário. Após a compensação da fatura, ela se torna o único documento válido para a transação. Esse processo garante a conformidade com as regulamentações fiscais e oferece um monitoramento em tempo real das transações feito pelo governo.
O sistema então valida a fatura contra os documentos de apoio, como pedidos de compra ou recibos de entrega, para garantir uma maior precisão. Esse processo de validação automatizado verifica se há discrepâncias em preços, quantidades ou condições. Nas regiões que seguem controles contínuos de transações (CTCs), as autoridades fiscais também podem validar a fatura durante esta etapa. Isso é conhecido como compensação de faturamento eletrônico, que acrescenta uma camada adicional de conformidade antes que a fatura seja aprovada para pagamento.
O arquivamento eletrônico é o armazenamento digital seguro e de longo prazo de faturas eletrônicas e documentos associados. O arquivamento eletrônico garante que os registros financeiros sejam preservados de forma a cumprir as normas das autoridades fiscais locais, permitindo um resgate rápido e prático para fins jurídicos, de auditoria ou de conformidade.
O faturamento eletrônico B2G envolve o envio eletrônico de faturas pelas empresas às agências governamentais. Isso faz parte de um processo maior para digitalizar as aquisições públicas e melhorar a transparência das transações financeiras com entidades governamentais.
O faturamento eletrônico B2B é a troca eletrônica de faturas entre duas empresas. Esse processo simplifica significativamente o fluxo de trabalho de faturamento ao automatizar tarefas, como as de criação, transmissão e aprovação de faturas.
O faturamento eletrônico B2C gera faturas eletrônicas ou notas fiscais para consumidores pessoa física. Essa forma de faturamento normalmente é integrada a sistemas de pagamento digital, permitindo que o consumidor receba, revise e pague faturas on-line.
O faturamento eletrônico está rapidamente se tornando um padrão global, ajudando a garantir uma maior precisão nos dados transacionais e impulsionando o desejo dos governos de oferecer maior transparência. Para solucionar a falta de confiabilidade nos dados que as empresas usam para fins de conformidade e tomada de decisões, o faturamento eletrônico elimina qualquer subjetividade contida nos dados financeiros e fornece às empresas uma visão mais clara de suas operações — e ainda ajuda os governos a economizar bilhões.
Saiba mais sobre como o faturamento eletrônico está rapidamente se tornando um fator-chave na transformação digital dos governos e empresas.
Na União Europeia, o faturamento eletrônico é obrigatório para transações B2G de acordo com a Norma da UE de faturamento eletrônico (EN16931). Esses requisitos estão gradualmente sendo ampliados e, em breve,incluirão transações B2B, especialmente após a iniciativa IVA na Era Digital (ViDA). ViDA é uma proposta da Comissão Europeia para modernizar e digitalizar o sistema de imposto sobre valor agregado (IVA).
Faturamento eletrônico B2G obrigatório para fornecedores na UE
Croácia (HR)
Dinamarca (DK)
Estônia (EE)
Finlândia (FI)
França (FR)
Itália (IT)
Lituânia (LT)
Holanda (NL)
Espanha (ES)
Suécia (SE)
Luxemburgo (LU)
Romênia (RO)
Eslovênia (SI)
Áustria (AT)
Bélgica (BE)
Alemanha (DE)
Portugal (PT)
Bulgária (BG)
República do Chipre (CY)
Irlanda (IE)
Grécia (EL)
Letônia (LV)
Malta (MT)
Polônia (PL)
Eslováquia (SK)
República Tcheca (CZ)
Hungria (HU)
Faturamento eletrônico B2B obrigatório na UE
A PEPPOL (aquisições públicas on-line pan-europeia) é uma rede de entrega eletrônica que trabalha com um conjunto de especificações técnicas chamado PEPPOL BIS (especificações de interoperabilidade comercial). A Open PEPPOL é uma associação que assumiu responsabilidade integral pelo desenvolvimento e manutenção da rede e das especificações da PEPPOL.
O objetivo principal da PEPPOL é facilitar a troca de documentos comerciais, permitindo que as empresas se comuniquem eletronicamente com qualquer instituição governamental europeia envolvida no processo de aquisições. A PEPPOL opera em diversas esferas que abrangem as comunicações de aquisição anteriores à adjudicação e os processos posteriores à adjudicação, como o faturamento.
Inicialmente projetada para aquisições públicas na União Europeia, a rede aberta e interoperável da PEPPOL ampliou sua presença no setor privado. Gradualmente, muitos governos também aumentaram o uso dessa rede de aquisições eletrônicas, tornando a PEPPOL obrigatória para a transmissão de faturamentos eletrônicos B2B. Como resultado, seu uso está crescendo em cada vez mais países, tanto dentro quanto fora da UE.
A Argentina foi uma das primeiras a adotar o sistema de faturamento eletrônico, implementando-o inicialmente em 2002 e criando legislações de uso para todos os contribuintes registrados no IVA até 2015. As empresas são obrigadas a emitir faturas eletrônicas, validadas com um código de autorização eletrônica (CAE) da AFIP, a autoridade fiscal. O faturamento eletrônico na Argentina é obrigatório para transações B2B e B2G, bem como para pequenas empresas e profissionais autônomos. O sistema inclui vários tipos de faturas, como Tipo A, B, C e E, abrangendo transações domésticas e de exportação.
A Bélgica implementará o faturamento eletrônico B2B obrigatório a partir de 1º de janeiro de 2026. As diretrizes emitidas pelas departamento de finanças do serviço público federal da Bélgica descrevem os requisitos para faturas estruturadas, especificações técnicas e o escopo das transações afetadas. As diretrizes também detalham o faturamento internacional usando a rede PEPPOL e a coexistência de faturas eletrônicas e em papel. As empresas são incentivadas a se preparar para a transição para garantir a conformidade.
Atualmente, o Canadá permite, mas não tem uma legislação de faturamento eletrônico B2B. Em 2018, fornecedores federais foram obrigados a usar faturas eletrônicas para aquisições públicas por meio da rede PEPPOL. A agência de receita do Canadá (CRA) lançou uma força-tarefa em 2021 para estudar a viabilidade de uma legislação de faturamento eletrônico B2B, com o objetivo de melhorar a eficiência, a conformidade com os impostos sobre vendas e combater a economia informal. O estudo em andamento está avaliando padrões e modelos internacionais para uma possível implementação no futuro.
O faturamento eletrônico na República Dominicana tornou-se obrigatório em janeiro de 2024, sendo os grandes contribuintes os primeiros a cumprir a legislação. O sistema de faturamento eletrônico usa notas fiscais eletrônicas (e-CF), exigindo que os contribuintes enviem faturas em formato XML por meio dos serviços web da autoridade fiscal. A conformidade é aplicada usando certificados digitais, e as faturas devem ser arquivadas por um período de 10 anos. A implementação se estenderá a empresas menores até 2026 como parte da tentativa do país de padronizar seus relatórios fiscais.
A Itália foi o primeiro país da UE a exigir o faturamento eletrônico B2B por meio de um processo de liberação com sua plataforma Sistema di Interscambio (SdI). Em 2019, a exigência foi ampliada e passou a incluir transações domésticas B2B e B2C, tornando a Itália o primeiro país da UE a implementar o faturamento eletrônico B2B obrigatório por meio de um sistema de compensação.
A legislação francesa de controles contínuos de transações (CTCs) está prevista para entrar em vigor em setembro de 2026. Todas as empresas serão obrigadas a receber faturas eletrônicas, enquanto as empresas de médio e grande porte também precisarão emitir faturas eletrônicas e informar seus dados de transações e pagamentos. A medida visa aumentar a transparência e simplificar os processos de conformidade fiscal das empresas na França.
A Alemanha está adotando o faturamento eletrônico obrigatório, embora o faturamento eletrônico B2G já é obrigatório em âmbito federal e estadual. A partir de janeiro de 2025, todos os contribuintes deverão estar aptos a receber faturas eletrônicas e, até janeiro de 2027, as grandes empresas com faturamento superior a 800 mil euros serão obrigadas a emitir faturas eletrônicas. Até janeiro de 2028, a legislação se aplicará a todas as empresas. O sistema foi projetado para melhorar a conformidade fiscal e a transparência.
A Grécia exige faturamento eletrônico B2G, e fornecedores são obrigados a emitir faturas eletronicamente para entidades do setor público por meio de provedores de serviços credenciados usando a rede PEPPOL. Embora o faturamento eletrônico para transações B2B e B2C seja opcional no momento, ele pode se tornar obrigatório no futuro como parte de reformas tributárias mais amplas. O governo também implementou o sistema myDATA para a geração de relatórios de dados contábeis em tempo real, integrando ainda mais a conformidade digital na empresas.
A Malásia passou a exigir faturamento eletrônico em agosto de 2024 para empresas com faturamento anual superior a RM100 milhões. O sistema de faturamento eletrônico na Malásia segue um modelo de controles contínuos de transações (CTCs), em que as faturas precisam ser validadas pela autoridade fiscal por meio da plataforma MyInvois. Até 2025, a exigência será oferecida a todos os contribuintes. Esta iniciativa visa melhorar a conformidade fiscal e otimizar os relatórios para setores específicos, e eventual e gradualmente abranger mais empresas.
A Nova Zelândia está debatendo o faturamento eletrônico obrigatório por meio do seu Grupo de líderes de adoção do faturamento eletrônico, que inclui representantes governamentais e comerciais. Embora o faturamento eletrônico ainda não seja obrigatório, o país assinou um Memorando de acordo com a Cingapura para promover a adoção do faturamento eletrônico. Essas novidades sugerem que a Nova Zelândia poderá eventualmente adotar faturas eletrônicas, embora nenhum prazo específico tenha sido confirmado.
Omã adiou a obrigatoriedade do faturamento eletrônico B2B, inicialmente planejado para implementação voluntária em abril de 2024, e obrigatório para grandes entidades até outubro de 2024. O novo prazo foi adiado para 2025 devido à falta de detalhes do projeto e de recursos do sistema. Omã deve adotar um modelo de faturamento eletrônico de controles contínuos de transações (CTCs) para melhorar a conformidade fiscal.
O Peru implementou o faturamento eletrônico obrigatório para todos os contribuintes como parte de seu sistema de emissão eletrônica (SEE), regulamentado pela Superintendência nacional de administração aduaneira e tributária (SUNAT). Desde 2014, as empresas são obrigadas a emitir e receber faturas eletrônicas para transações B2B e B2G. O sistema inclui diversos documentos eletrônicos, como notas de crédito e recibos de vendas, e oferece uma variedade de sistemas de emissão. A não conformidade com as normas de faturamento eletrônico pode resultar em penalidades, como multas e o fechamento do estabelecimento.
O sistema de faturamento eletrônico da Polônia se tornará obrigatório para grandes empresas em fevereiro de 2026, e para todos os outros contribuintes até abril de 2026; e usará a plataforma Krajowy System e-Faktur (KSeF). O faturamento eletrônico é voluntário desde janeiro de 2022, e as transações B2G já exigem faturas eletrônicas. O sistema inclui relatórios em tempo real e a validação de faturas, com o objetivo de agilizar a conformidade fiscal e reduzir fraudes. As penalidades por não conformidade serão aplicadas assim que a adoção obrigatória começar.
O sistema de faturamento eletrônico B2G de Portugal exige que os fornecedores emitam faturas eletrônicas para contratos do setor público. Introduzida por meio da portaria 111-B/2017, a exigência começou em 2019 e inicialmente incluía grandes empresas — prazos para empresas menores foram adiados para 2025. As faturas devem seguir o formato CIUS-PT, e a não conformidade pode resultar em falta de pagamento, processos judiciais ou quebra de contrato. O sistema tem como objetivo simplificar as transações, melhorar a conformidade e alinhar-se às normas da UE.
A Romênia implementou a obrigatoriedade do faturamento eletrônico em etapas, começando com transações B2G e B2B de alto risco. A partir de julho de 2024, todas as empresas registradas no IVA devem usar faturas eletrônicas para todas as transações por meio da plataforma RO e-Factura. O sistema visa otimizar a conformidade fiscal e melhorar a transparência, e aplicará penalidades em caso de não conformidade.
A Autoridade Zakat, tributária e aduaneira (ZATCA) da Arábia Saudita anunciou o 15ª pacote da Fase 2 de sua legislação de faturamento eletrônico. Esse pacote abrange contribuintes com receitas anuais de pelo menos SAR 4 milhões (cerca de US$ 1,06 milhão) sujeitos ao IVA em 2022 ou 2023. Esses contribuintes devem integrar suas soluções de faturamento eletrônico com a plataforma FATOORA da ZATCA até 1º de março de 2025. A Fase 2 inclui requisitos adicionais de integração para otimizar a conformidade e a geração de relatórios.
O sistema de faturamento eletrônico de Cingapura, baseado na rede PEPPOL, deve se tornar obrigatório para transações B2B a partir de novembro de 2025 para empresas recém-registradas no GST. A estrutura do InvoiceNow, lançada em 2018, permite que as empresas troquem faturas eletrônicas com mais eficiência. Enquanto o faturamento eletrônico B2B será exigido em breve, espera-se que o faturamento eletrônico B2G se torne obrigatório no futuro. A iniciativa visa a otimizar os processos de faturamento e melhorar a conformidade no mercado de Cingapura.
A Eslovênia propôs relatórios eletrônicos obrigatórios de controles contínuos de transações (CTCs), com início previsto para junho de 2026. O plano exige que as empresas emitam e troquem faturas eletrônicas enquanto reportam dados transacionais B2B e B2C à autoridade fiscal praticamente em tempo real. Esse sistema alinha a Eslovênia às tendências globais de conformidade fiscal e relatórios digitais, visando aumentar a transparência e a eficiência na administração fiscal.
A legislação de faturamento eletrônico da Espanha está em vigor para transações B2G desde 2015, exigindo que os fornecedores usem o formato FacturaE. A partir de 2025, o país implementará o faturamento eletrônico B2B obrigatório em fases, começando pelos grandes contribuintes. O sistema da Espanha usa um modelo pós-auditoria com relatórios de dados praticamente em tempo real, o que torna essencial que as empresas cumpram os novas normas e prazos.
Taiwan atualizou seus regulamentos de faturamento eletrônico, exigindo que os contribuintes enviem faturas uniformes do governo (e-GUIs) eletrônicas e informações relacionadas à plataforma do Ministério das Finanças dentro de sete dias para transações B2B e dois dias para B2C. Novas penalidades foram criadas para a não conformidade, com multas que variam de TWD 1.500 a TWD 15.000. O país também lançou a Diretriz de implementação de mensagens atualizada (MIG v. 4.0), em que a versão anterior ficará válida até dezembro de 2025, permitindo um período de transição.
A Turquia implementou o faturamento eletrônico obrigatório em 2014 como parte de sua iniciativa de transformação eletrônica. Empresas com um volume de negócios anual superior a TRY 3 milhões, bem como de setores específicos como energia e comércio on-line, são obrigadas a entrar em conformidade. As faturas eletrônicas na Turquia usam o formato UBL-TR 1.2 e exigem um carimbo fiscal ou uma assinatura eletrônica qualificada. O sistema reduz os custos, aumenta a segurança e melhora a conformidade com as normas de IVA. Faturas eletrônicas são arquivadas por um período de 10 anos.
Atualmente, não há regulamentos uniformes de faturamento eletrônico aplicados nos Estados Unidos, resultando em uma variedade de práticas e uma adoção lenta nos estados. De acordo com o DBNAlliance, a falta de um sistema federal de IVA ou GST nos EUA criou mais de 10 mil jurisdições tributárias, complicando a adoção do faturamento eletrônico.
A Autoridade tributária da Zâmbia (ZRA) concedeu um período de carência de três meses para que os contribuintes cumpram o faturamento eletrônico obrigatório por meio do Sistema de fatura inteligente (SIS), estendendo o prazo até 30 de setembro de 2024. O SIS foi projetado para reduzir fraudes de IVA por meio do monitoramento de transações em tempo real. Penalidades pela não conformidade serão aplicadas a partir de 1º de outubro de 2024, permitindo que os contribuintes tenham mais tempo para se registrar e integrar seus sistemas.
A obrigatoriedade do faturamento eletrônico depende do país e da estrutura regulatória em vigor. Na última década, muitos governos em todo o mundo implementaram legislações de faturamento eletrônico como uma base para estruturas mais amplas de controles contínuos de transações (CTCs).
Embora haja uma variedade de opções disponíveis atualmente, a melhor plataforma de faturamento é aquela que atende às necessidades específicas de sua empresa e, ao mesmo tempo, garante a conformidade com as regulamentações globais e locais. Os sistemas de faturamento eletrônico devem ser escalonáveis, confiáveis e aptos a crescer junto com a sua empresa para atender às complexidades da conformidade de faturamento em todo o mundo. Usada por multinacionais e PMEs, a Sovos oferece uma solução de faturamento de ponta a ponta e em conformidade em mais de 60 países.
Veja por que a Sovos foi nomeada líder no IDC MarketScape de 2024 para o faturamento eletrônico compatível com a Europa.
O SAP aceita o faturamento eletrônico, entretanto, é importante notar que deve ser configurado de acordo com as regulamentações específicas de cada país e os requisitos da própria fatura. Clientes SAP têm basicamente duas opções: construir suas próprias ferramentas na arquitetura SAP ou selecionar um fornecedor ponta a ponta. São duas abordagens distintas que o levarão por caminhos muito diferentes até o objetivo final.
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Pouquíssimos países têm restrições ou limitações que efetivamente dificultam a adoção do faturamento eletrônico. Por exemplo, no Marrocos, a emissão de faturas eletrônicas sem consulta prévia à autoridade fiscal não é recomendada. Na Venezuela, o faturamento eletrônico é permitido apenas para setores específicos e requer a aprovação da autoridade fiscal antes que as faturas possam ser emitidas.
Segundo executivo da Sovos, os foliões devem preparar o bolso para aproveitar a data que deve sair mais cara neste ano devido à alta do IPCA e o peso da carga tributária incidente sobre os principais produtos e serviços consumidos no período
Passadas as festas de final de ano, o momento é de foco total no Carnaval, que já se aproxima. A data movimenta uma grande cadeia de produtos e serviços, e a expectativa de lucro é grande – somente no estado do Rio de Janeiro, a perspectiva é de que o impacto econômico ultrapasse 4 bilhões de reais, segundo levantamento da Riotur, empresa pública responsável por organizar a folia carioca.
Apesar da projeção otimista, o cenário econômico do país segue desafiador – segundo o relatório Focus divulgado pelo Banco Central no dia 16 de janeiro, a previsão do mercado para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de 2023 subiu de 5,36% para 5,39%, sofrendo a quinta alta consecutiva. O relatório aponta ainda para uma elevação na taxa de juros (Selic) de 12,25% para 12,50% neste ano, a segunda alta seguida.
Soma-se a isso a alta carga tributária incidente sobre os principais produtos e serviços consumidos no período, a conta da folia promete sair cara.
“O princípio da seletividade tributária prevê uma diferenciação na cobrança de tributos entre itens considerados essenciais, como alguns itens de vestuário e produtos alimentícios da cesta básica, e itens considerados supérfluos. Grande parte dos produtos consumidos no Carnaval são considerados supérfluos e, por isso, têm uma carga tributária mais elevada”, explica Giuliano Gioia, advogado tributarista e Tax Director da Sovos Brasil, multinacional especializada em soluções digitais para o compliance fiscal.
Segundo dados do Impostômetro, quem optar por aproveitar a data à caráter sentirá a mordida do leão. Fantasias em tecido têm tributação de 36,41%; máscara com lantejoulas, 42,71%; colar havaiano, 45,96%; e arranjo de cabelo, 26,32%. Itens como confete e serpentina contam com 43,83% de tributos, e o spray de espuma, 45,94%.
Para quem preferir fugir da folia, o pacote “hotel, ingresso e van” para assistir aos desfiles de Carnaval tem tributação de 36,28%, hospedagem em hotel, 29,56%, e passagens aéreas, 22,32%.
“Os tributos que mais oneram os produtos e serviços de Carnaval são o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços) e o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados). Por isso, a dica para curtir a data sem estourar o orçamento é se planejar, pesquisar bastante e usar a criatividade para economizar nos festejos e nas fantasias”, sugere Giuliano.
Fonte: Difundir, JorNow, Contábeis, Monitor Mercantil, Conase, Dinelly Contabilidade, Economia em Pauta, Contabilidade Múltipla, Poder no Quadrado.
É um bom ano para ser um líder de TI. Depois de muitos anos em que a frase “fazer mais com menos” era o mantra da maioria das organizações quando se tratava de gastos tecnológicos, as coisas finalmente estão olhando para cima.
De acordo com , a empresa de pesquisa Gartner, os gastos com TI chegarão a um valor estimado de US$4,5 trilhões em 2022. Isso representa um aumento de 5,1% sobre 2021 e é um impulso muito necessário para as empresas que precisam de atualizações tecnológicas que podem ter sido colocadas em segundo plano devido à pandemia da COVID-19.
Os departamentos de TI também estão ansiosos para mudar o foco de apenas manter as coisas a funcionar para projetos de mais longo prazo que apoiarão estrategicamente e com sucesso o futuro do trabalho. Essa afirmação é apoiada por números fornecidos pela empresa Flexera de soluções de gestão de TI em seu Relatório do Estado de Gastos Técnicos .
Quando perguntados sobre onde os orçamentos estavam sendo alocados para este ano, 54% dos pesquisados esperavam um aumento do investimento e dos recursos a serem aplicados em tecnologia que torne mais fácil e mais fácil para os funcionários trabalharem de casa. Outros 42% dos pesquisados afirmaram uma nova disposição de se mudar para a nuvem para apoiar as realidades de um mundo pós-pandêmico. Os participantes dessa pesquisa eram todos executivos e gerentes de alto nível em TI com conhecimento significativo dos orçamentos globais de TI de suas organizações, o que pesou sobre o que esperar no ano vindouro.
Essas constatações mostram o nível de importância que as empresas estão colocando em ambientes de trabalho híbridos e flexíveis. A probabilidade de que trabalhar a partir de casa, pelo menos em alguma capacidade, esteja aqui para ficar tem departamentos de TI repensando suas estratégias para estarem preparados para enfrentar quaisquer desafios que possam surgir.
As estratégias que estão sendo delineadas pelos departamentos de informática são sólidas e estão em sintonia com o mundo em que hoje existimos. No entanto, há outra força pós-pandêmica em ação com potencial para descarrilar os melhores planos estabelecidos e devorar uma grande quantidade de orçamento e recursos. Faturação eletrônica mandatada pelo Governo.
Se o senhor trabalha como líder de TI em uma empresa multinacional, provavelmente se enquadra em uma das duas categorias a seguir. Primeiro, o senhor foi levado a lidar com as novas realidades de supervisão e execução em tempo real por parte das autoridades reguladoras. Ou dois, o senhor está prestes a ser trazido para a briga com seu próprio mandato interno, para resolver definitivamente esse problema.
Por que sou tão definitivo nesta declaração? Porque trabalho com algumas das maiores marcas do planeta e estou testemunhando em primeira mão os impactos que esses mandatos estão tendo em sua organização de TI.
Quando se trata de projetos de informática, a maioria não é reacionária, mas o resultado de um planejamento cuidadoso e metódico durante um longo período de tempo. No entanto, o governo está mudando as regras aqui. Não há mais projetos e atualizações na sua linha do tempo. Quando implementam novas leis e mandatos, ou o senhor se move rapidamente para tratar do assunto e corrigi-lo, ou paga as conseqüências que podem variar desde multas pesadas até mesmo a perda de sua licença para operar.
Como as leis de faturamento eletrônico mandatadas pelo governo se multiplicam rapidamente no mundo inteiro, elas representam uma ameaça credível para os orçamentos de TI de Vossa Excelência. Os departamentos de informática devem estar preparados para as novas realidades que acompanham a faturação eletrônica mandatada pelo governo. Com as autoridades agora na pilha de dados de seus negócios examinando as transações em tempo real, à medida que elas atravessam sua rede, o senhor precisará de uma solução que lhe permita fornecer as informações no formato exigido em tempo real.
Resumindo, o cumprimento não é mais uma questão tributária. Os líderes de TI e outros líderes seniores devem trabalhar juntos para alinhar as funções empresariais em toda a diretoria. A informática precisa assegurar que os recursos e as ferramentas estejam disponíveis para atender às obrigações mandatadas pelo governo, não importando a indústria ou a localização da companhia.
O fracasso em resolver o problema cedo só levará a problemas mais complexos e caros no caminho que absorverá orçamentos e recursos críticos destinados a outros projetos prioritários.
Se o senhor não tiver certeza de por onde começar a construir sua estratégia, procure nossos especialistas.
O faturamento eletrônico foi introduzido no Perú em 2010, seguindo a tendência dos controles contínuos de transações (CTC) nos países da América Latina para uma cobrança mais eficiente dos impostos sobre o consumo. Desde então, o governo implementou medidas para abranger um número significativo de contribuintes sob o regime obrigatório de faturamento eletrônico do país e promover novas estruturas técnicas e institucionais dentro de seu Sistema de Emissões Eletrônicas (SEE — Sistema de Emissão Eletrônica).
Junho de 2022 marcou o prazo final para incluir o último grupo de contribuintes no mandato de faturamento eletrônico do país. No entanto, o governo continua expandindo seu sistema, com a última atualização proposta por um projeto de resolução introduzindo mudanças importantes no documento peruano de transporte eletrônico, o Guía de Remisión electronica – GRE.
A autoridade tributária peruana (SUNAT) publicou em 2 de junho de 2022 um projeto de resolução introduzindo mudanças no GRE, o documento eletrônico de transporte que deve ser emitido em conexão com faturas (comprobantes de pagos) para o controle de mercadorias em transporte. O GRE só é vital enquanto as mercadorias estão em trânsito, mas é um documento comumente mantido pelas empresas para manter os controles internos das mercadorias transportadas.
O novo projeto de resolução visa regular ainda mais a emissão do documento de transporte eletrônico, introduzindo várias mudanças, principalmente para otimizar o controle de mercadorias e eliminar o uso de papel.
Entre as muitas mudanças introduzidas pelo rascunho, as principais são:
Os contribuintes devem estar prontos para emitir GREs remitente e transportista exclusivamente por meio de seus próprios sistemas usando um provedor de software (PSE – proveedores de servicios electrónicos) ou o Portal SUNAT. Esse requisito pode representar um grande impacto sobre os contribuintes que emitem regularmente um grande volume de GREs por meio do canal do operador de serviços eletrônicos, o SEE-OSE (Operador de Servicios Electrónicos).
A mudança mais impactante, no entanto, é que os contribuintes só poderão usar o GRE como documento de apoio para o transporte de mercadorias. De acordo com a legislação atual, além do GRE, a factura guía e a liquidacion de compras, que são faturas regulares com informações adicionais de transporte, também podem ser usadas para apoiar o transporte de mercadorias. A emissão da factura guía é uma prática comum, pois envolve a geração de um único documento que serve tanto para a transação de venda quanto para o transporte. No entanto, o projeto de resolução só permite o uso do GRE para essa finalidade.
A introdução do código QR é a abordagem do governo para um método de controle moderno e eficiente. O código bidimensional é gerado pela SUNAT quando o CDR (constancia de recepción) adquire o status de aceito e pode ser apresentado em formato digital ou impresso.
Embora os contribuintes ainda possam apoiar o transporte fornecendo seu número de registro (RUC), a série e o número GRE, espera-se que o código QR se torne o principal método de suporte ao trânsito, e o RUC seja usado apenas como método de contingência.
Um novo tipo de documento de transporte eletrônico também foi introduzido. O guía de remisión por evento só pode ser emitido por meio do Portal SUNAT e é usado para complementar um GRE emitido anteriormente no caso de eventos imprevisíveis não atribuíveis ao emissor. Nesses casos, a regulamentação atual apóia a transferência com o mesmo documento. O projeto de resolução, no entanto, exige que o GRE por evento seja emitido antes de reiniciar o transporte de mercadorias.
Outra mudança que os contribuintes devem conhecer, pois pode dar origem a cenários complexos, é a criação de um novo catálogo de unidades de medida aplicáveis apenas aos GREs, encontrado no Anexo III. Os catálogos de unidades de medida já existentes para todas as outras faturas não se aplicarão ao GRE, o que pode causar falta de uniformidade, pois o mesmo conceito usaria dois catálogos diferentes.
O projeto de resolução define 13 de julho de 2022 como data de entrada em vigor, quando os contribuintes que já estão no escopo do GRE podem começar a emitir pelos canais apropriados e começar a usar voluntariamente o código QR como suporte para o transporte.
No entanto, até 30 de setembro de 2022, os contribuintes podem, excepcionalmente, emitir GREs remitentes por meio da SEE-OSE, considerando as condições e requisitos em vigor antes da publicação da resolução. O projeto também estabelece uma lista de certos contribuintes (emissores e transportadores) que serão obrigados a emitir o GRE e as datas correspondentes, no Anexo X, de acordo com os tipos de contribuintes e as mercadorias em transporte, a partir de 1º de janeiro de 2023.
Como se trata de um projeto de resolução, as mudanças só se tornam definitivas com a publicação oficial da versão final da resolução. No entanto, com a aproximação de 13 de julho de 2022, espera-se que a resolução seja publicada nas próximas semanas. Portanto, os contribuintes que já têm a obrigação de emitir GREs devem estar prontos para cumprir os novos mandatos em até um mês.
A SUNAT aceita comentários ao projeto de resolução, que pode ser enviado por e-mail até 16 de junho de 2022, para o seguinte endereço: RPATRICI@sunat.gob.pe.
Fale com nossa equipe se tiver alguma dúvida sobre os mais recentes requisitos de faturamento eletrônico no Perú. A Sovos tem mais de uma década de experiência em manter os clientes atualizados com os mandatos de faturamento eletrônico em todo o mundo
Atualização: 12 de setembro de 2023 por Robson Satiro de Almeida
Desenvolvimentos recentes no Brasil indicam mudanças no horizonte, à medida que o país continua avançando em direção a uma reforma tributária para simplificar as obrigações de faturamento eletrônico.
Uma reforma significativa das obrigações tributárias acessórias está em andamento com o objetivo de criar um sistema unificado para emissão de documentos fiscais. O governo há muito tempo antecipou e discutiu esse projeto, mas agora ele promete se tornar realidade.
O governo brasileiro publicou a Lei Complementar nº 199 (Lei Complementar nº 199) em agosto de 2023, estabelecendo o Estatuto Nacional para a Simplificação das Obrigações Tributárias Adicionais (oEstatuto). O Estatuto deriva do Projeto de Proposta de Lei nº. 178/2021 e busca agilizar as obrigações fiscais acessórias, incluindo a apresentação de declarações fiscais, a manutenção de registros contábeis e a emissão de notas fiscais eletrônicas.
A principal mudança do Estatuto prevê a unificação das regras para emissão de notas fiscais eletrônicas e cumprimento de outras obrigações acessórias. Atualmente, existem mais de mil formatos diferentes de notas fiscais eletrônicas em todo o país, elevando os custos de manutenção dos negócios e resultando em adversidades nos orçamentos das empresas.
Especificamente, o Estatuto estabelece ações integradas nos níveis federal, estadual e municipal para alcançar o seguinte:
Para alcançar a emissão unificada de faturas eletrônicas e a integração de outras obrigações acessórias, o governo avaliará os sistemas existentes, a legislação, os regimes especiais, as isenções e as plataformas fiscais eletrônicas. O próximo passo é padronizar a legislação e os respectivos sistemas usados para cumprir tais obrigações.
De acordo com o Estatuto, esse esforço de integração visa proporcionar benefícios como:
O Estatuto também cria o Comitê Nacional para a Simplificação das Obrigações Fiscais Acessórias (CNSOA) para estabelecer e melhorar os processos de simplificação das obrigações tributárias de acordo com a definição de um processo padrão nacional. No entanto, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios podem estabelecer responsabilidades fiscais adicionais relacionadas aos seus respectivos impostos, se estiverem alinhadas com as disposições da CNSOA.
Após a composição formal do Comitê Nacional, o Poder Executivo Federal deve adotar as medidas necessárias para que possa realizar suas atividades conforme definido no Estatuto. Isso é essencial para iniciar o movimento oficial em direção à unificação nacional dos processos de faturamento eletrônico e outras obrigações acessórias.
Além disso, o Congresso Nacional ainda analisará e votará alguns pontos do Estatuto que o Presidente vetou, o que poderia resultar em um maior alinhamento ou mudanças no Estatuto Nacional para a Simplificação de Obrigações Tributárias Adicionais.
Começando a se preparar para eventuais mudanças com a fatura eletrônica no Brasil? A Sovos pode ajudar.
Atualização: 21 de março de 2022 por Kelly Muniz
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Brasil é, sem dúvida, uma das jurisdições mais desafiadoras do mundo quando se trata de legislação tributária. O intrincado sistema fiscal que engloba regras de 27 estados e mais de 5.000 municípios criou uma carga para as empresas, especialmente para transações entre estados e municípios.
Além disso, os contribuintes devem examinar cuidadosamente os vários formatos e requisitos de faturamento eletrônico (e, às vezes, a falta deles). Portanto, as esperanças de reforma tributária no Brasil já existem há algum tempo.
Nos últimos anos, várias iniciativas legislativas para integrar mandatos de tributação indireta em todo o país não obtiveram resultados bem-sucedidos. Enquanto isso, um passo viável para promover tais mudanças pode ser por meio da unificação de regras sobre conformidade digital com obrigações fiscais, como faturamento eletrônico de IVA e relatórios eletrônicos.
No final de 2021, um projeto de proposta de lei (Projeto de Lei Complementar n. 178/2021) foi iniciado pelo setor privado. Chamado de Estatuto Nacional para a Simplificação das Obrigações Fiscais Acessórias, foi recebido este ano pela Câmara dos Deputados. Seu objetivo principal é introduzir uma reforma significativa nas obrigações de declaração fiscal digital, criando um sistema unificado de faturamento eletrônico.
Ao estabelecer a cooperação fiscal nacional, a proposta pretende reduzir os custos de conformidade, permitir o compartilhamento de informações entre as autoridades fiscais e criar um incentivo para a conformidade dos contribuintes em todos os níveis federal, estadual e municipal.
A agenda principal do projeto de proposta de lei é introduzir:
A mudança mais significativa é a introdução da NFB-e (Nota Fiscal Brasil Eletronica), um padrão nacional para faturamento eletrônico. Isso implica a unificação da NF-e (Nota Fiscal Eletrônica), NFS-e (NotaFiscal de Serviços Eletrônicos) e NF-C (NotaFiscal do Consumidor Eletrônico) em um único documento. Isso cobrirá os impostos semelhantes ao IVA do Brasil, neste caso, ICMS (IVA sobre produtos e determinados serviços) e ISS (IVA sobre serviços).
Na prática, isso significa que, em vez de cumprir vários formatos e mandatos de faturamento eletrônico, de acordo com o estado e o município da transação, um padrão digital nacional fornecerá conformidade uniforme em todo o país para o faturamento eletrônico. O NFB-e cobrirá o faturamento de bens e serviços nos níveis estadual e municipal para transações B2G, B2B e B2C.
A reforma reduzirá drasticamente a carga sobre os contribuintes e expandirá o escopo da fatura eletrônica para municípios onde tal mandato ainda não foi adotado.
É essencial acrescentar que os requisitos de liberação para o faturamento eletrônico no Brasil serão mantidos, o que significa que as empresas ainda precisarão cumprir as regras para liberação de faturas em tempo real com a autoridade fiscal.
O projeto de lei ainda está em discussões iniciais e seguirá para a Comissão Constitucional de Justiça e Cidadania (CCJC) para aprovação e possíveis emendas antes da votação pelo Congresso. Até lá, a conformidade com as regras de faturamento eletrônico em todo o Brasil permanece em seu atual status desafiador.
Precisa garantir a conformidade com os mais recentes requisitos brasileiros de faturamento eletrônico? Fale com nossa equipe ou baixe o Trends Edition 13 para se manter atualizado com as últimas notícias e atualizações regulatórias.
Mantenha-se informado. Fique em conformidade. Baixe agora os relatórios.
Como os mandatos do governo estão se espalhando rapidamente por todo o mundo, isso criou um novo fator de risco para executivos seniores e conselhos de empresas. Saiba por que eles estão procurando a TI para mitigar a incerteza de custo.
Saiba por que o diretor de pesquisa da IDC, Kevin Permenter, chama a Sovos de uma escolha forte para empresas de qualquer tamanho que procuram software e serviços tributários na nuvem para atender às demandas regulamentares e de conformidade em qualquer lugar em que façam negócios.
Espera-se que os orçamentos de TI atinjam seu ponto mais alto em mais de uma década, mas as leis de faturamento eletrônico obrigatórias do governo serão o risco imprevisto que o impedirá de atingir seus objetivos? Descobrir.
As empresas multinacionais têm um caminho difícil a percorrer para garantir a conformidade entre os muitos riscos da fatura eletrônica obrigatória do governo. Compreender a paisagem completa é fundamental.
Os governos investiram pesadamente em tecnologia para revisar e coletar dados transacionais e estão exigindo conformidade em tempo real. A compreensão das novas regras começa aqui.
Agora é a hora de implementar uma estratégia de TI que possa atender às demandas de revisão e aplicação em tempo real. Nossos especialistas dizem por onde começar e o que priorizar.
Varejista automatiza a determinação e atualização de tributos com a ferramenta Taxrules e inicia a transformação digital de sua área tributária, que será expandida às demais empresas do Grupo Guararapes.
Uma das maiores varejistas do Brasil com mais de 300 lojas e 40 mil funcionários.
Complexo cenário tributário do país, no qual existem diferenças e particularidades na legislação nos âmbitos federal, estadual e municipal.
Antes realizava a parametrização de impostos e atualização das obrigações tributárias de forma manual.
Com a expansão das lojas e do portfólio de produtos, tornou-se praticamente inviável por conta da quantidade de mudanças que ocorrem todos os dias na legislação fiscal do Brasil.
A solução escolhida pela varejista foi a ferramenta Taxrules oferecida pela Sovos, empresa global líder de softwares para o compliance fiscal das empresas.
Automatização dos processos de cálculo e determinação de impostos e a atualização das mudanças legais em tempo real.
Cálculo automático e integrado ao seu ERP.
Validação tributária de Cenários e NF-e (entrada e saída).
Conformidade Fiscal e tributária.
Ganhos tanto do ponto de vista operacional quanto financeiro.
Riachuelo é uma rede de lojas de departamento brasileira pertecente ao Grupo Guararapes Confecções. É uma das maiores varejistas de moda do Brasil. São mais de 300 lojas, 40 mil funcionários – cerca de metade deles na região Nordeste do Brasil -, o maior parque fabril da América Latina.
A Riachuelo, que conta com 339 lojas físicas em todo Brasil, tem recorrido à tecnologia visando automatizar o acompanhamento de todas as mudanças diárias da legislação e assim acelerar a transformação digital da sua operação. Para lidar com o complexo cenário tributário do país, no qual existem diferenças e particularidades na legislação nos âmbitos federal, estadual e municipal, a capilarização da venda se torna um desafio para as empresas. Isso porque, além de atenção às inúmeras mudanças legais nessas três esferas para evitar problemas com o Fisco, muitas empresas que atuam em diferentes estados somam a essa situação bilhares de notas fiscais emitidas todos os anos.
A solução escolhida pela varejista foi a ferramenta Taxrules oferecida pela Sovos, empresa global líder de softwares para o compliance fiscal das empresas.
“Ao implantar o Taxrules, conseguimos automatizar os processos de cálculo e determinação de impostos e a atualização das mudanças legais em tempo real, garantindo ganhos tanto do ponto de vista operacional quanto financeiro. Afinal, a inteligência fiscal por trás da ferramenta mitiga o risco de erros, o que é fundamental para evitar autuações e nos manter em conformidade com o Fisco”
Claudia Ferreira
Head de Contabilidade do Grupo Guararapes.
Autimatização os processos de cálculo e determinação de impostos e a atualização das mudanças legais em tempo real, garantindo ganhos tanto do ponto de vista operacional quanto financeiro. Afinal, a inteligência fiscal por trás da ferramenta mitiga o risco de erros, o que é fundamental para evitar autuações e nos manter em conformidade com o Fisco.
Como se não bastasse a complexidade do cenário fiscal brasileiro, no qual cada estado tem sua regra de tributação para o mesmo produto, as empresas ficam sujeitos a obrigações totalmente diferentes quando falamos de diversificação de atuação e de novos negócios. Por isso, a Riachuelo já está investindo na expansão da utilização do Taxrules para outras empresas do nosso grupo, para que possam otimizar a nossa operação de determinação de tributos sem se preocupar com essa diversidade de obrigações e velocidade de atualizações.
Varejista investe na ferramenta Taxrules para automatizar a determinação e atualização de tributos
Mudanças constantes feitas na legislação fiscal do Brasil.
Além do varejo, atuam em segmentos como indústria, crédito, consórcio e agronegócio.
Antes contavam com um setor inteiro dedicado somnete á análise de novas leis e regras.
A cada 2 ou 3 estados tinham uma pessoa responsável para acompanhar a legislação fiscal
Foi pensando em reduzir o contencioso tributário e garantir uma maior segurança fiscal que a Gazin procurou a Sovos para adotar o Taxrules.
Cálculo automático e integrado ao ERP.
Regras fiscais editáveis e atualizadas em tempo real.
Validação tributária de cenários e NF-e (entrada e saída.
Auditoria de 100% das notas fiscais emitidas e recebidas dentro de 24 horas.
Segurança tributária e agilizade nas atualizações.
De uma pequena loja inaugurada há mais 54 anos em Douradina, no interior do Paraná, surgiu a Gazin, uma das maiores empresas do Brasil, com mais de 280 lojas de varejo em 9 estados, além de 5 indústrias de colchões e estofados, 1 indústria de molas e 13 centros de distribuição de mercadorias.
Em meio à pandemia da Covid-19 e de discussões sobre as mudanças que serão feitas na legislação fiscal do Brasil com a aprovação da Reforma Tributária, o grupo Gazin, tido como um dos maiores varejistas do país, se prepara para dar seguimento ao seu processo de expansão em 2021, dispondo, sobretudo, da ajuda da tecnologia para isso. Atuando, além do varejo, em segmentos como indústria, crédito, consórcio e agronegócio, para se manter em conformidade dentro de um dos sistemas tributários mais complexos do mundo.
Até 2018 a Gazin contava com um setor inteiro dedicado somente à análise de novas leis e regras tributárias, que mudam a todo momento no Brasil. Na época, para cumprir essa tarefa, a cada 2 ou 3 estados tinham uma pessoa responsável por acompanhar a legislação fiscal, e mais uma equipe de analistas para fazer os parâmetros das regras fiscais dentro do sistema da empresa.
Uma das iniciativas da Gazin foi automatizar o processo de determinação de impostos e atualização da legislação tributária por meio da solução Taxrules oferecida pela Sovos, empresa global líder de softwares para o compliance fiscal das empresas.
“Foi pensando em reduzir o contencioso tributário e garantir uma maior segurança fiscal que procuramos a Sovos para adotar o Taxrules. O nosso objetivo era mitigar possíveis erros, evitar retrabalhos e automatizar processos, como cálculo de impostos e atualização das mudanças na legislação fiscal das três esferas do governo (municipais, estaduais e federal). Com isso, conseguimos não só otimizar o tempo da nossa equipe, que passou a ser mais estratégico e menos operacional, como também aumentar nossa segurança jurídica e tributária, reduzindo consideravelmente possíveis problemas com o Fisco e reforçando nossa marca perante o mercado devido à assertividade em nosso processo de tributação”
Luiz Fernando Bandeira
Supervisor de Operações Tributárias na Gazin
Conseguiram não só otimizar o tempo da equipe, que passou a ser mais estratégico e menos operacional, como também aumentar a segurança jurídica e tributária, reduzindo consideravelmente possíveis problemas com o Fisco e reforçando a marca perante o mercado devido à assertividade em nosso processo de tributação. Outra grande vantagem da adoção da tecnologia de automatização tributária da Sovos foi o fato dela possuir fácil integração com o ERP da Gazin e de estar alinhada com os principais protocolos de segurança de dados do mercado.
Total segurança tributária, agilidade nas atualizações para tomada de decisões estratégicas e o suporte completo dos especialistas da Sovos, considerados referência no mercado.
Por meio das ferramentas Taxtime, Taxcenter e Taxverify, multinacional de manufatura automatiza processos de controle, armazenamento e validação de obrigações acessórias, mitigando erros e atrasos que geram problemas com o Fisco
Atualmente utilizam três ferramentas fornecidas pela Sovos. Mas a primeira que originou a nossa busca foi o Taxtime, que é um workflow inteligente utilizado para organizar as tarefas de cada pessoa do nosso time e gerenciar a entrega e os prazos das obrigatoriedades fiscais. . Além do Taxtime, outras duas soluções da Sovos utilizadas pela Flex para digitalização da sua área fiscal são ainda o Taxcenter e o Taxverify.
Taxtime:
Taxverify:
Taxcenter:
A Flex Ltd. é uma empresa multinacional que presta serviços no setor de manufatura de produtos eletrônicos. Fundada em 1969 e sua sede administrativa está localizada em San José e tem unidades nas cidades de Sorocaba (SP), Jaguariúna (SP) e Manaus (AM).
Sujeitas a uma malha complexa de obrigações fiscais, vigentes em âmbitos federal, estadual e municipal e que são alteradas a todo momento, as empresas precisam dispor de mais de duas mil horas – ou cerca de R$ 162 bilhões por ano – para seguir, em média, 4.377 normas tributárias e operarem em conformidade fiscal no Brasil segundo dados do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT).
Por meio da combinação de inúmeras soluções tecnológicas oferecidas pela Sovos, empresa global líder de softwares para o compliance fiscal das empresas, a Flex vem expandindo a transformação digital de sua área fiscal, automatizando processos que vão desde o controle das atividades de sua equipe até a validação e armazenamento de seus documentos fiscais. Além do Taxtime, outras duas soluções da Sovos utilizadas pela Flex para digitalização da sua área fiscal são ainda o Taxcenter, que armazena todos os documentos fiscais da empresa na nuvem, agilizando os processos de buscas e consultas e facilitando a visibilidade do que está ou não escriturado nos livros fiscais da empresa; e o Taxverify, que analisa e valida todas as informações antes delas serem enviadas ao Fisco.
George Ribeiro
Analista Fiscal da Flex.
A empresa tem conseguido otimizar sua operação tributária, reduzindo possíveis erros fiscais comuns em processos feitos manualmente e sem o apoio de ferramentas inteligentes, que são mais assertivas e em total conformidade com a legislação vigente.
As soluções oferecidas pela Sovos foram fundamentais para ajudar a empresa a organizar seu fluxo de trabalho, evitando, assim, possíveis atrasos na entrega de suas obrigações tributárias.
Uma das maiores empresas do país, adotou uma solução fiscal da Sovos para fazer cálculo automatizado e de atualização tributária dos seus impostos
Mudanças constantes feitas na legislação fiscal do Brasil.
Cenário brasileiro força empresas a iniciarem a transformação digital.
A empresa vinha se preparando para lidar com processos tributários cada vez mais rigorosos.
A gigante brasileira é uma das maiores cervejarias do mundo, com um faturamento de R$ 52,5 bilhões em 2019, uma alta de 4,7% frente ao ano anterior.
A pandemia impulsionou muitas mudanças nas organizações, que se deram conta da necessidade de estarem preparadas digitalmente para as crises. Mas em se tratando de gestão fiscal, o cenário brasileiro já vinha se mostrando desafiador o suficiente, forçando as empresas a iniciarem sua jornada de transformação. Além disso, a empresa vinha se preparando para lidar com processos tributários cada vez mais rigorosos.
O software implantado foi o Taxrules, solução para cálculo automatizado e atualização tributária
“Além do cruzamento de informações por parte do Fisco, atualmente 100% das obrigações são digitalizadas e novas exigências fiscais ocorrem a cada ano, demandando a adaptação de plataformas quando elas não atendem às determinações atuais”
Uirá Gomes
Global Tax da Ambex.
A Ambev apostou na transformação digital para suportar as mudanças de mercado, e após a implementação da solução se sentem aptos para enfrentar o novo momento. Além de conseguirem atuar com a tributação como um diferencial competivitvo e não somente como obrigação.
A solução foi escolhida após pesquisar outras opções no mercado, inclusive ofertas globais, em função da capacidade de atendimento às rotinas tributárias frentes à volumetria de produtos da indústria, que é muito ampla. Além disso, o Taxrules tem integração nativa com o SAP por meio do TaaS (Tax as a Service) e opera como um motor de cálculo do SAP S/4 Hana, garantindo um processo contínuo de monitoramento dos impostos de 27 diários oficiais e alimenta, automaticamente, as bases de cálculo da solução.
Com isso, esses serviços ficarão livres de pagar a Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine).
O trecho será restaurado à Lei 14.173, de 2021, fruto de uma medida provisória (MP 1.018/2020).A isenção havia sido incluída na MP pelo Congresso e vetada pelo presidente Jair Bolsonaro com a justificativa de que a Agência Nacional do Cinema (Ancine) já prevê essa cobrança.A Condecine abastece o Fundo Setorial do Audiovisual (FSA), que fomenta a produção nacional de conteúdo cinematográfico e televisivo.
O Planalto havia vetado nove dispositivos da MP 1.018, mas apenas este foi recuperado pelos parlamentares.
Entre os trechos que permanecem vetados estão o fim da redução da Condecine para empresas de micro e pequeno porte e a criação de alíquota diferenciada para obras cinematográficas de custo inferior a R$ 20 mil.
Fonte: moneytimes.com.br
Dois códigos exclusivos do sistema SAP, utilizados, respectivamente, para formalizar o fluxo de entrada ou saída de mercadorias e confirmar as faturas recebidas, o preenchimento correto do MIGO e o MIRO é crucial para empresas fazerem a gestão correta de suas obrigações fiscais e evitarem problemas com o Fisco.
E para ajudá-las nessa missão, a Sovos, empresa global de soluções para o compliance fiscal, está investindo na tecnologia OCR (Optical Character Recognition) e Machine Learning que digitaliza as NFS-e (Notas Fiscais de Serviços Eletrônica) de qualquer prefeitura do Brasil através da solução Captura Smart DF-e, convertendo a imagem dos caracteres em texto e preenchendo automaticamente os campos MIGO e MIRO do ERP SAP.
Além disso, as soluções da Sovos também automatizam a gestão dos documentos fiscais, garantindo rapidez e assertividade no gerenciamento contábil e financeiro das empresas que, em média, gastam 1,5 mil horas, ou cerca de R$ 70 bilhões, por ano em custos com mão de obra e operacionalização para se manterem em conformidade fiscal no Brasil.
Integração SAP
Totalmente integrado ao sistema SAP, outra vantagem disso para digitalização do inbound fiscal dos códigos MIGO e do MIRO é a validação e armazenamento na nuvem das informações escaneadas. Além de “conversar” com o ERP da empresa para capturar as informações dos documentos fiscais de forma automática, a solução da Sovos ainda audita e faz a guarda de todas elas, facilitando e agilizando toda a operação das áreas financeira e fiscal, o que possibilita às equipes automatizarem processos para focarem mais em estratégias.
“Investir na digitalização dos processos fiscais, que eliminam de vez os procedimentos manuais altamente sujeitos a erros, é a melhor saída para evitar autuações fiscais e, ao mesmo tempo, reduzir custos tributários. Segundo pesquisa realizada pela Sovos, a digitalização de impostos é capaz de gerar uma economia de até 5% na carga de tributos e de compliance das empresas, atualmente em torno de 34% no País”, explica Paulo Zirnberger de Castro, country manager da Sovos no Brasil.
Conteúdo: Sovos Brasil
Publicado em: inforchannel.com.br
Duas transações exclusivas do sistema SAP, utilizados, respectivamente, para formalizar o fluxo de entrada de Serviços e confirmar as faturas recebidas, o preenchimento correto da ML81N e a MIRO é crucial para empresas fazerem a gestão correta de suas obrigações fiscais e evitarem problemas com o Fisco.
E para ajudá-las nessa missão, a Sovos, empresa global de soluções para o compliance fiscal, está investindo na tecnologia OCR (Optical Character Recognition) e Machine Learning que digitaliza as NFS-e (Notas Fiscais de Serviços Eletrônica) de qualquer prefeitura do Brasil através da solução Captura Smart DF-e, convertendo a imagem dos caracteres em texto e preenchendo automaticamente os campos contidos nas transações ML81N e MIRO do ERP SAP.
Além disso, as soluções da Sovos também automatizam a gestão dos documentos fiscais, garantindo rapidez e assertividade no gerenciamento contábil e financeiro das empresas que, em média, gastam 1,5 mil horas, ou cerca de R$ 70 bilhões, por ano em custos com mão de obra e operacionalização para se manterem em conformidade fiscal no Brasil.
Totalmente integrado ao sistema SAP, outra vantagem disso para digitalização do inbound fiscal de Serviços é a validação e armazenamento na nuvem das informações escaneadas.
Após enviar os documentos recebidos e integrar ao SAP da empresa de forma automática, a solução da Sovos ainda audita e faz a guarda de todas elas, facilitando e agilizando toda a operação das áreas financeira e fiscal, aportando visibilidade ao fluxo de documentos, o que possibilita às equipes automatizarem processos para focarem mais em estratégias.
“Investir na digitalização dos processos fiscais, que eliminam de vez os procedimentos manuais altamente sujeitos a erros, é a melhor saída para evitar autuações fiscais e, ao mesmo tempo, reduzir custos tributários. Segundo pesquisa realizada pela Sovos, a digitalização de impostos é capaz de gerar uma economia de até 5% na carga de tributos e de compliance das empresas, atualmente em torno de 34% no País”, explica Paulo Zirnberger de Castro, country manager da Sovos no Brasil.
Conteúdo: Sovos Brasil
Publicado em: channel360.com.br
O faturamento eletrônico (conhecido como facturación electrónica na Colômbia), é obrigatório para contribuintes estabelecidos. Embora tenha sido um dos primeiros países a dar peso legal às faturas eletrônicas, a exigência da Colômbia só entrou em vigor em 2019 e está sujeita a alterações desde então.
Compreender as especificidades das regras de conformidade fiscal geral é essencial. Por isso, os especialistas da Sovos produziram esta visão geral completa do faturamento eletrônico na Colômbia. Marque esta página para ficar por dentro dos requisitos mais recentes.
1. Características do faturamento eletrônico na Colômbia
2. Legislação sobre faturamento eletrônico na Colômbia
3. Como funciona uma fatura eletrônica na Colômbia
4. Benefícios da utilização do faturamento eletrônico na Colômbia
5. Cronograma de faturamento eletrônico na Colômbia
7. Como escolher o software de faturamento eletrônico certo na Colômbia?
8. Configuração de faturamento eletrônico na Colômbia com a Sovos
Todas as empresas precisam emitir faturas eletrônicas de vendas com validação prévia antes da emissão. As empresas devem se habilitar como emissoras eletrônicas por meio do portal online designado pela DIAN.
Os fornecedores também devem se certificar como Provedores de Serviços de Tecnologia (PST) e receber um identificador de software exclusivo. O formato padrão usado é o XML, seguindo a UBL V2.1 (Universal Business Language) adotada pela DIAN.
Uma assinatura digital é obrigatória para garantir a autenticidade e integridade durante todo o processo de faturamento.
As faturas devem usar um sistema de numeração consecutiva atribuído pela DIAN, juntamente com um Código Único de Fatura Eletrônica (CUFE) para identificação e integridade dos dados. Os emissores devem criar uma representação gráfica da fatura em formato PDF, incluindo um QR code.
Tanto os emissores quanto os destinatários devem arquivar as faturas pelo período estabelecido pelo estatuto fiscal.
A partir de novembro de 2020, o faturamento eletrônico tornou-se obrigatório para todos os contribuintes, incluindo transações B2G. Todos os fornecedores devem emitir faturas eletrônicas, e os compradores devem recebê-las. Os compradores não precisam validar a fatura, mas podem aceitá-la ou rejeitá-la.
A fatura eletrônica é a evolução da fatura tradicional. Ele tem a mesma validade que o papel no sentido jurídico, mas é gerada, validada, emitida, recebida, rejeitada e preservada eletronicamente. Em termos fiscais, ela serve para transações de vendas de bens e/ou serviços.
Todas as faturas eletrônicas de vendas para reconhecimento fiscal devem ser validadas antes da emissão pela Unidade Administrativa Especial da Direção Nacional de Impostos e Alfândegas (DIAN).
A fatura eletrônica de venda só será classificada como emitida quando for validada e entregue ao comprador, desde que também esteja em conformidade com as condições, os termos e mecanismos técnicos e tecnológicos estabelecidos pela DIAN.
No contexto do faturamento eletrônico na Colômbia, os documentos equivalentes são recibos digitais emitidos pela DIAN (Direção Nacional de Impostos e Alfândegas) para transações que não exigem uma fatura de vendas.
O Documento Eletrônico Equivalente é definido como um documento que:
As notas de ajuste são incluídas no documento eletrônico equivalente e foram criadas como um mecanismo para seu cancelamento ou correção.
Um recibo eletrônico de venda é um comprovante emitido para consumidores finais. Não gera crédito tributário e sua estrutura é menos complexa do que a das faturas eletrônicas.
As notas de crédito e débito são documentos que permitem a realização de ajustes ou correções nas faturas eletrônicas. Elas devem ser geradas e transmitidas eletronicamente para a DIAN para validação.
Esse documento é um tipo de fatura que deve ser emitida pelo comprador ao adquirir bens ou serviços de pessoas não responsáveis pelo IVA.
Esses documentos devem ser emitidos para comprovar as operações de exportação e importação, além de outros documentos relacionados às operações alfandegárias.
Outros documentos relacionados incluem aqueles que comprovam despesas, deduções e outros tipos de mídia eletrônica que facilitam o cumprimento das obrigações fiscais.
O faturamento eletrônico é obrigatório na Colômbia para empresas registradas no Imposto sobre Valor Agregado (IVA).
A exigência segue um modelo de pré-autorização que entrou em vigor em janeiro de 2019, começando com grandes contribuintes. Ela se tornou obrigatória para todos os contribuintes a partir de novembro de 2020, abrangendo transações B2G, B2B e B2C.
A Colômbia exige que os fornecedores emitam faturas eletrônicas, e os compradores devem aceitá-las ou rejeitá-las, embora não precisem validar o documento. A DIAN, a autoridade fiscal do país, deve liberar as faturas eletrônicas antes que elas possam ser enviadas ao comprador. Sem a liberação, o recibo não pode ser emitido, e as mercadorias não podem ser enviadas.
Continue lendo para saber mais sobre o faturamento eletrônico na Colômbia.
A exigência de faturamento eletrônico na Colômbia se aplica aos seguintes documentos e transações:
Faturas eletrônicas: necessárias em transações B2B e na geração de crédito fiscal. A validade desse documento está sujeita ao cumprimento rigoroso das regras de estrutura, emissão e validação.
Documentos eletrônicos equivalentes: atualmente, os seguintes documentos são considerados equivalentes a faturas eletrônicas:
Nota fiscal eletrônica de venda: o comprovante emitido para consumidores finais. Não gera crédito tributário e sua estrutura é menos complexa do que a das faturas eletrônicas.
Nota eletrônica de débito e crédito: emitida pelo vendedor para recuperar despesas ou creditar cancelamentos, descontos ou outras modificações em faturas e notas fiscais eletrônicas de venda já emitidas. Assim como as faturas eletrônicas, essas notas devem ser pré-validadas.
Documento para pagamentos em favor do não responsável pelo IVA: um tipo de fatura que deve ser emitida pelo comprador ao comprar mercadorias ou serviços de pessoas não responsáveis pelo IVA.
Recibo de renda do trabalho: deve ser emitido de acordo com o formato estabelecido nos documentos técnicos da fatura eletrônica quando são feitos os desembolsos relacionados à folha de pagamento do contribuinte, incluindo contribuições parafiscais e previdenciárias.
Fatura eletrônica de exportação e importação: deve ser emitida para comprovar operações de exportação e importação, além de outros documentos relacionados às operações aduaneiras. Até o momento, apenas as faturas eletrônicas de exportação foram desenvolvidas e colocadas em produção.
Outros documentos: documentos de comprovação de despesas, deduções e outros tipos de mídia eletrônica que facilitam o cumprimento das obrigações fiscais.
O formato padrão de faturamento eletrônico na Colômbia é XML. Esse formato segue a Universal Business Language (UBL) V2.1.
O documento XML é gerado, composto pelas informações exigidas pela autoridade fiscal da Colômbia, e depois assinado com um certificado digital. A partir daí, o software certificado do contribuinte valida os dados, bem como o emissor e o destinatário, e informa a transação à DIAN.
A autoridade fiscal então registra o documento, atribui um número exclusivo de fatura eletrônica, notifica o emissor de que ele foi processado com sucesso e entrega o XML ao emissor.
O Código Único de Fatura Eletrônica (CUFE) permite identificar as faturas eletrônicas de forma inequívoca. Também é conhecido simplesmente como código de fatura eletrônica exclusivo e é composto por dados da fatura e a Chave de Conteúdo de Controle Técnico fornecida pela autoridade fiscal.
O código CUFE também garante a integridade dos documentos usando a criptografia SHA384.
Além de estarem no formato XML com uma assinatura digital e um código exclusivo de faturamento eletrônico (CUFE), as faturas eletrônicas válidas na Colômbia devem incluir um QR code. Isso é obrigatório por lei e é possível por meio de fornecedores de tecnologia certificados, como a Sovos.
Para os clientes que não podem receber faturas eletrônicas, é enviada uma fatura com QR code para a transação.
Uma das mudanças na Resolução 000012 foi a modificação da lei de faturamento eletrônico pela DIAN para implementar o uso do contêiner eletrônico. O contêiner eletrônico é um instrumento eletrônico obrigatório usado para incluir as informações da fatura eletrônica de vendas, notas de débito, notas de crédito e informações eletrônicas gerais derivadas dos sistemas de faturamento, juntamente com a validação realizada pela DIAN, quando aplicável.
Essa modificação significa que as faturas eletrônicas devem utilizar assinaturas digitais para garantir a autenticidade e integridade do documento. O emissor deve assinar digitalmente a fatura de acordo com os padrões estabelecidos pela regulamentação e pela política de assinatura da autoridade fiscal.
O sistema de faturamento eletrônico da Colômbia contém vários processos dos quais participam o faturador, a DIAN, os provedores de tecnologia e os destinatários ou compradores eletrônicos.
Quando estiver em conformidade com os requisitos de autorização, o faturador poderá começar a gerar faturas eletrônicas e documentos equivalentes.
Entre os processos mais importantes deste sistema de geração estão os seguintes:
Validação: o atual sistema de faturamento eletrônico da Colômbia exige que as faturas e outros documentos emitidos pelo responsável pelo faturamento eletrônico sejam validados pela DIAN antes de serem emitidos para o destinatário.
Uma vez concluído esse processo, a DIAN procederá ao registro do documento eletrônico em seus bancos de dados com o valor "documento validado pela DIAN" enquanto gera, assina, armazena e envia uma mensagem de validação para o faturador para sua emissão e entrega ao comprador.
Recebimento de documentos eletrônicos: os faturadores eletrônicos também devem atuar como receptores eletrônicos. Para fazer isso, eles devem estabelecer um e-mail para receber faturas eletrônicas de vendas emitidas por seus fornecedores e outros documentos sujeitos à exigência de fatura eletrônica.
Essa obrigação é cumprida com a emissão de um aviso de recebimento pelo destinatário e só deve ser realizada quando o documento emitido tiver sido validado pela DIAN. Do ponto de vista comercial, se o destinatário concordar com o documento recebido, deverá aceitá-lo formalmente.
Se o documento não estiver em conformidade com as condições comerciais acordadas com o fornecedor, ele deverá rejeitar comercialmente o documento e o aviso de recebimento emitido. Se, após receber o documento, o destinatário não o rejeitar dentro de três dias úteis a partir do dia indicado no campo deliveryDate (ou no campo issueDate), o documento será considerado tacitamente aceito.
Contingência: a legislação atual sobre fatura eletrônica estabelece que, caso o contribuinte não consiga emitir uma fatura eletrônica ou qualquer outro documento equivalente devido a problemas tecnológicos atribuíveis à DIAN, ele poderá emitir o documento que comprova a transação sem a validação da DIAN.
Esses documentos podem ser faturas em um talonário de papel. Nessas situações, o contribuinte deverá utilizar as faixas de faturamento autorizadas pela DIAN. Após o término da situação de contingência, o devedor terá um período de 48 horas para enviar esses documentos à autoridade fiscal para validação.
RADIAN: o RADIAN é um sistema de informação que permite a circulação e rastreabilidade de faturas eletrônicas como título de garantia, doravante denominado título de valor de fatura de venda eletrônica.
Quando uma fatura eletrônica de vendas se torna um título de valor e é registrada no RADIAN, isso possibilita a negociação para o titular legítimo e/ou por meio de agentes e/ou operadores autorizados pelo Ministério do Comércio, Indústria e Turismo.
Existem outros processos destinados a garantir a negociação, transferência, endosso e execução do referido documento.
Emissão e entrega da fatura de venda e/ou do documento equivalente: a emissão da nota fiscal de venda ou documento equivalente inclui sua geração, transmissão, validação e entrega ao comprador para cada uma das operações de venda e/ou prestação de serviços realizadas.
A emissão desses documentos deve estar em conformidade com os requisitos legais aplicáveis, bem como com requisitos e condições especiais, características, termos e mecanismos técnicos e tecnológicos desenvolvidos pela DIAN.
O faturamento eletrônico traz uma série de benefícios, incluindo:
Quem não cumpre a exigência de faturamento eletrônico na Colômbia pode sofrer consequências.
O atual sistema de sanções do regime da Colômbia é regulado pelas disposições do artigo 652-1 do Estatuto Tributário, que prevê basicamente dois tipos de sanções. A não conformidade pode resultar em multas de até 1% do valor das faturas inválidas ou no fechamento dos estabelecimentos por até 30 dias.
Ao escolher um software de faturamento eletrônico para a Colômbia, é crucial pensar no futuro. A DIAN já introduziu mudanças nos regulamentos de faturamento eletrônico e há uma grande probabilidade de que mais alterações venham a ocorrer. O parceiro de conformidade ideal é aquele que combina tecnologia com conhecimento, flexibilidade e visão: um parceiro que evolui conforme os regulamentos.
Outra consideração deve ser a natureza de seus negócios. Você pode escolher uma solução pontual, mas é mais eficiente usar uma solução que aborde todas as facetas da conformidade fiscal, não apenas na Colômbia, mas em todos os lugares onde você faz negócios. A Sovos pode ajudar.
Empresas que fornecem bens ou serviços tributáveis na Colômbia podem precisar se registrar para o IVA. O processo de registo no IVA é feito através do registo único fiscal (RUT). Após o registro, você obtém o número de identificação do contribuinte (NIT).
Empresas estrangeiras não podem se registrar diretamente para impostos indiretos na Colômbia como não residentes. Os comerciantes estrangeiros devem formar um estabelecimento permanente na Colômbia e se registrar para impostos indiretos.
Na Colômbia, todas as empresas registradas no IVA são obrigadas a enviar e receber faturas eletronicamente. Todos os contribuintes devem se estabelecer como emissores de faturas eletrônicas por meio do portal da autoridade fiscal online e, em seguida, emitir faturas eletrônicas para transações.
O regime de faturamento eletrônico da Colômbia é obrigatório para todas as empresas registradas no IVA. Dito isso, existem algumas isenções, como instituições financeiras, empresas com renda abaixo de um determinado limite e outros segmentos de negócios.
Qualquer empresa registrada no IVA que esteja estabelecida na Colômbia deve atender às exigências de faturamento eletrônico da autoridade fiscal.
Você pode visualizar a fatura eletrônica de duas maneiras:
Utilizando um software autorizado pela DIAN para abrir e verificar o contêiner eletrônico. O software deve ser capaz de ler o formato XML e a assinatura digital da fatura. Você pode usar o portal de upload gratuito da DIAN ou um fornecedor de software terceirizado.
Escaneando o QR code da fatura com seu smartphone ou tablet. O QR code redirecionará você para o site da DIAN, onde será possível ver os detalhes da fatura e baixá-la em formato PDF.
O registro, o teste e a habilitação da DIAN são as etapas que um contribuinte deve seguir para se tornar um emissor autorizado de faturas eletrônicas na Colômbia.
O processo consiste nas seguintes etapas:
Registro: o contribuinte deve se registrar no Registro Único Tributário (RUT) e obter um certificado digital para assinar as faturas eletrônicas. O contribuinte também deve escolher um fornecedor de software para gerar, transmitir e validar as faturas eletrônicas.
Testes: o contribuinte deve realizar uma série de testes para verificar o funcionamento correto do software e a conformidade com os requisitos técnicos e legais estabelecidos pela DIAN. Os testes incluem a geração, transmissão, validação e consulta de faturas eletrônicas, bem como o gerenciamento de contingências e erros.
Habilitação: uma vez que o contribuinte é aprovado nos testes, a DIAN habilita a emissão de faturas eletrônicas no ambiente de produção. O contribuinte receberá uma notificação e um número de autorização de numeração (NAN) para começar a emitir faturas eletrônicas.
O valor da faturação mensal é calculado somando o valor líquido das vendas, o valor do IVA e o valor do imposto sobre o consumo. O valor do faturamento mensal deve ser informado à DIAN por meio do sistema de faturamento eletrônico e deve ser pago dentro dos prazos estabelecidos pela DIAN.
A Sovos é certificada pela DIAN para fornecer tecnologia e soluções de faturamento eletrônico para contribuintes elegíveis na Colômbia.
Com a adoção do faturamento eletrônico cada vez maior em escala global, como já ocorre em países latino-americanos como a Colômbia, é essencial priorizar a conformidade.
A adoção global – porém fragmentada – do faturamento eletrônico destaca a necessidade de escolher um único fornecedor para garantir conformidade em todas as regiões operacionais. A Sovos é um parceiro confiável em conformidade fiscal.
Concentre-se no que realmente importa: fale com um membro da nossa equipe hoje mesmo para começar a recuperar o seu tempo.
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