Medida visa colocar em prática as mudanças que virão com a reforma tributária em tramitação no Congresso Nacional. O secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, já está organizando dentro do órgão os trabalhos para pôr em prática as mudanças que virão com a reforma tributária em tramitação no Congresso Nacional. Portaria publicada no Diário […]
Benefícios fiscais seriam revistos com base em critérios de desempenho econômico, social e ambiental. O relator da reforma tributária no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), propôs que os incentivos fiscais sejam revistos a cada cinco anos. A discussão sobre os segmentos que atualmente usufruem de benefícios fiscais é um dos pontos delicados da proposta em análise […]
Entenda as implicações da reforma tributária em andamento e como ela afetará impostos como PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS. A Câmara dos Deputados aprovou recentemente o texto da reforma tributária, que agora segue para análise no Senado Federal. Este documento apresenta uma série de mudanças que podem ter um impacto significativo no setor de […]
Governadores pedem que Conselho Federativo se inspire em Comitê Gestor do Simples Nacional. Senadores ainda precisam definir exceções que receberão tratamento diferenciado, sob o risco de aumentar a alíquota geral do imposto. Relator da reforma tributária no Senado, o senador Eduardo Braga (MDB-AM) confirmou em entrevista coletiva, nessa terça-feira (10), que vai entregar o […]
55% das empresas estão mais confiantes para o próximo ano – o que significa mais planos de contratações. O Guia Salarial da consultoria de recrutamento Robert Half, divulgado com exclusividade pela VC S/A mostra quais as profissões que estarão em alta e como andam as remunerações nessas áreas. O ano de 2023 contrariou a […]
Acompanhe as principais alterações na legislação que impactam no seu dia a dia! Federal Publicado em 06/10/2023 – Ato Declaratório Executivo RFB nº 3, de 03 DE OUTUBRO DE 2023 ICMS – Dispõe sobre a adequação da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (Tipi), aprovada pelo Decreto nº 11.158, de 29 de […]
Senador Eduardo Braga disse que calendário foi negociado e aprovado pelos presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco, e da CCJ, Davi Alcolumbre. O senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator da reforma tributária no Senado, afirmou nesta terça-feira (10) que vai apresentar seu relatório em 24 de outubro e que a votação do projeto deve ser concluída até […]
Na ponta presentes com menor porcentagem de tributação estão brinquedos, que tendem a ser os mais procurados a partir do início de outubro e cujos os preços caíram 4,3% em um ano. Depois de subirem 8% entre 2021 e 2022, os presentes mais procurados durante o Dia das Crianças devem ficar mais acessíveis em 2023. […]
Levantamento mostra que apenas um parlamentar propõe cortar benefícios para reduzir IVA Quase metade das propostas apresentadas pelos senadores para alterar o texto da Reforma Tributária aprovado na Câmara se refere a novas exceções que aumentam a alíquota geral dos novos tributos. É o que mostra levantamento feito pelo movimento Pra Ser Justo com base […]
Vence no dia 13-10, o prazo para a transmissão ao Sped – Sistema Público de Escrituração Digital da EFD-Reinf – Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais com as informações relativas ao mês de Setembro/2023. Estão obrigados a apresentar a EFD-Reinf os seguintes contribuintes, ainda que imunes ou isentos: a) as empresas que […]
De acordo com o Diário Oficial da União, essa resolução já entrou em vigor no dia 2 de outubro, marcando uma mudança significativa na política tributária do país. O Brasil deu um passo importante em direção ao desenvolvimento tecnológico e ao estímulo à indústria de tecnologia, anunciando recentemente a redução das alíquotas do Imposto de […]
Acompanhe as principais alterações na legislação que impactam no seu dia a dia! Alagoas Publicado em 02/10/2023 – Instrução Normativa SURE nº 17, de 29 DE SETEMBRO DE 2023 ICMS – Estabelece valores a serem utilizados como base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, e antecipação do imposto pela entrada, nas operações […]
Matéria é considerada uma das mais polêmicas da agenda fiscal do ministro Fernando Haddad. Em meio às dificuldades para a medida provisória que trata das regras para subvenções de ICMS (MPV 1185/2023) avançar no Congresso Nacional, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) avalia encaminhar um projeto de lei com teor similar […]
Reajuste de 18% para 20% do ICMS sobre as operações e prestações internas tinha sido aprovado em março. Tribunal entendeu que reajuste só poderia acontecer a partir de 2024. O Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou o aumento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) nas operações internas no Tocantins. A alíquota […]
O diretor de Produtos da Sovos Brasil, Leonardo Brussolo, destaca o crescimento do setor de informação e comunicação no Brasil e a alta carga tributária aplicada aos serviços de telecomunicações no país. Em um cenário de plena ascensão no Brasil, segundo dados do IBGE, o PIB (Produto Interno Bruto) do setor de informação e comunicação […]
Texto aprovado pela Câmara dos Deputados abre margem para estados cobrarem um novo imposto sobre bens ligados ao agronegócio, mineração e petróleo. Setor produtivo critica medida, que elevaria o aumento da tributação. O artigo que permite aos estados criar uma contribuição sobre bens primários e semielaborados será um dos nós que o relator da proposta […]
O encontro teve a finalidade de tratar da nova exigência da Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-REINF), o evento R-4000. O Conselho Federal de Contabilidade (CFC), a Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (Fenacon) e o Instituto de Auditoria Independente do […]
A Nota Técnica traz alterações sobre a tributação monofásica. Publicada no Portal NF-e a versão 1.40 da NT 2023.001 que traz alterações em Regras de Validação referentes à tributação monofásica sobre combustíveis. Em 2022, foi disposto o regime de tributação monofásica do ICMS para combustíveis e publicadas diversas orientações estabelecendo procedimentos para o controle, apuração, […]