Governo apressa negociação de medidas tributárias com o Congresso

Sovos
dezembro 8, 2023

Para garantir aumento de receita em 2024, Executivo quer obter aprovação do Legislativo à pauta econômica antes do recesso parlamentar.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, apertou o passo, nesta quinta-feira (7/12), na tentativa de conseguir aprovar as matérias arrecadatórias no Congresso, antes do recesso parlamentar. Ele cancelou a sua participação na Cúpula do Mercosul, no Rio de Janeiro, para fazer o corpo a corpo em Brasília. Se, de um lado, a peça orçamentária para 2024 desencantou, de outro, a medida provisória das subvenções — matéria mais cara ao governo — continua emperrada.

Haddad se reuniu com o presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e afirmou ter obtido a garantia de que as pautas econômicas pendentes no Senado serão votadas ainda este ano, mesmo que seja necessária a marcação de sessões extraordinárias.

“Discuti esses temas (a pauta econômica) e o presidente Pacheco me disse com todas as letras: ‘nem que eu tenha que convocar sessões extraordinárias do Senado, nós não vamos deixar de avaliar as propostas que o governo encaminhou, já há bastante tempo, para o Congresso Nacional'”, relatou Haddad, na saída do encontro.

Apesar da urgência pedida pelo governo, a Comissão Mista da Medida Provisória nº 1.185, que restringe o desconto de tributos federais em benefícios de ICMS (estaduais), decidiu adiar para a para a próxima terça-feira a votação do relatório do deputado Luiz Fernando Faria (PSD-MG). Pelo calendário original, a votação ocorreria ontem na comissão, para, na próxima semana seguir para os plenários da Câmara e do Senado. Mas ainda falta acordo sobre o texto.

“O relator quer dialogar com o presidente da Câmara [Arthur Lira, PP-AL], quando ele retornar de viagem ao exterior, para ver se não existe nenhuma dúvidas em relação ao relatório”, justificou o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (Sem Partido-AP). “O ideal seria que votássemos essa semana. Mas o mais importante é que tenhamos tudo pacificado para a aprovação antes do recesso parlamentar”, completou.

Divergência sobre “dívidas” acumuladas

Um dos pontos de discórdia se refere à cobrança, pelo governo federal, de dívidas tributárias relacionadas ao período anterior à MP. Parlamentares que representam o setor empresarial argumentam que os benefícios foram dados com base legal, por isso a dívida não existe. Para resolver o impasse, o relator propõe o desconto de 80% no valor das dívidas. Haddad disse que, para ver a proposta passar, concorda com a sugestão. A previsão inicial seria de uma receita de R$ 80 bilhões com o estoque e de outros R$ 35 bilhões com nova cobrança, já em 2024.

Em outra frente, a Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou o relatório preliminar da Lei Orçamentária Anual, do deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP) e recepcionou o relatório final da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), a cargo do deputado Danilo Forte (União- CE). Forte deixou fora do parecer a emenda apresentada pelo governo para limitar o contingenciamento de verbas, caso seja necessário, a R$ 23 bilhões.

O relator também incluiu no texto o cronograma de liberação das emendas parlamentares impositivas, evitando, assim, o que ele chamou de “toma lá dá cá” nas negociações entre o Executivo e o Parlamento.

Fonte: Correio Braziliense

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