Reforma tributária: sem exceções criadas no Congresso, IVA poderia ter valor mais próximo ao de países desenvolvidos, diz CNI

Sovos
dezembro 13, 2023

A alíquota estimada para os futuros impostos sobre valor agregado federal, estaduais e municipais seria de 21,7% sem as exceções (benefícios) incluídas pela Câmara e pelo Senado a determinados setores da sociedade. Os cálculos são da Confederação Nacional da Indústria (CNI) e da LCA Consultores.

O levantamento tem por base o texto que foi aprovado pelo Senado Federal. E que, portanto, considera as exceções incluídas tanto pela Câmara quanto pelos senadores.

O estudo confirma também cálculos do Ministério da Fazenda que, com as exceções a setores da sociedade, a alíquota padrão (cobrada daqueles sem o benefício) será de 27,5% – uma dos maiores do mundo.

“À medida que alguns bens e serviços têm direto a uma alíquota reduzida ou um regime específico, que pode implicar redução da tributação, os demais bens e serviços ficam sujeitos a uma alíquota padrão mais elevada. Assim, quando somadas todas as exceções previstas na PEC 45/2019 aprovada no Senado, há acréscimo de 5,8 pontos percentuais na alíquota padrão de IBS/CBS, que sai de 21,7% para 27,5%”, informou a CNI.
As chamadas exceções incorporadas pela Câmara e pelo Senado se dão por meio de regimes especiais de cobrança de impostos, com tributação diferenciada; mediante alíquota reduzida (60% do valor cobrado dos demais setores); ou via desoneração (alíquota zero, por exemplo, para investimentos ou exportações).

Em 21,7%, sem os benefícios, as alíquotas brasileiras dos futuros IVAs estariam mais perto da média da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), que é de 19%, segundo números da Tax Foundation, organização que atua há mais de 80 anos coletando dados sobre tributos ao redor do mundo. A OCDE é formada por países mais desenvolvidos.

Reforma tributária: Haddad admite que novas exceções elevam alíquota padrão do IVA para até 27,5%

Competitividade

Nesta quarta-feira (13), a Frente Parlamentar pelo Brasil Competitivo (FPBC) e o Movimento Brasil Competitivo (MBC) informaram, por meio de nota, que defendem aprovação da reforma tributária sobre o consumo para criar um ambiente de segurança e atrair investidores ao país apesar das quantidade de exceções aprovadas – que “ainda preocupa”.

“Um dos pilares-chave de sustentação do crescimento econômico é a criação de um ambiente normativo que proporcione segurança jurídica ao setor produtivo, previsibilidade aos investidores e que seja aderente à realidade de uma economia digitalizada, o que passa, invariavelmente, pela necessidade de ajustes no sistema tributário nacional”, informaram as entidades.
Acrescentaram que o atual sistema tributário é o segundo fator de maior impacto no Custo Brasil (1,7 trilhões de reais), representando perdas entre R$ 270 e R$ 310 bilhões anuais. “Essas perdas são referentes às ineficiências econômicas, distorções alocativas, gastos com litígios tributários, afastamento de investimentos e entrave para maior exportação, já que hoje há exportação de tributos (chamado de resíduo tributário)”, explicaram.

A FPBC e o MBC avaliaram, ainda, que o número de horas gastas para o pagamento de tributos é o principal indicador da complexidade de um sistema tributário.

“Neste quesito, o Brasil encontra-se na última posição entre os 190 países analisados pelo estudo Doing Business, com 1.501 horas anuais, número quase 5 vezes superior à média da América Latina (317,1 horas/ano) e dez vezes à média da OCDE (158,8 horas/ano). Das 1.501 horas brasileiras, 885 são dedicadas apenas ao pagamento de tributos indiretos”, concluíram.

Reforma tributária

O texto da reforma tributária já foi aprovado pela Câmara e, também, pelo Senado Federal. Entretanto, como foi alterado pelos senadores, será necessária uma nova análise pelos deputados – que estão resistentes em apoiar os novos benefícios concedidos pelos senadores.

Nesta semana, por exemplo, o relator da reforma tributária na Câmara, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), defendeu suprimir a cesta básica estendida, criada pelo Senado, do texto da proposta de emenda à Constituição (PEC).

Em linhas gerais, a proposta inicial estabelece a extinção de cinco tributos:

  • IPI, PIS e Cofins (federais);
  • ICMS (estadual);
  • e ISS (municipal).

No lugar, seriam criados dois Impostos sobre Valor Agregado (IVAs) — um gerenciado pela União (CBS), e outro com gestão compartilhada entre estados e municípios (IBS), além de um imposto seletivo, sobre produtos nocivos à saúde, com cigarros e bebidas alcoólicas, e uma CIDE para manter a competitividade da Zona Franca de Manaus.

No modelo do IVA, os impostos não são cumulativos ao longo da cadeia de produção de um item. Exemplo: quando o comerciante compra um sapato da fábrica, paga imposto somente sobre o valor que foi agregado na fábrica.

Além disso, os impostos passarão a ser cobrados no destino final, onde o bem ou serviço será consumido, e não mais na origem. Isso contribuiria para combater a chamada “guerra fiscal”, nome dado a disputa entre os estados para que empresas se instalem em seus territórios.

Fonte: G1 Globo

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A Sovos foi construída para resolver as complexidades da transformação digital dos impostos, com ofertas completas e interligadas para determinação de impostos, controles contínuos das transações, relatórios de impostos e muito mais. Os clientes da Sovos incluem metade das 500 maiores empresas da Fortune, bem como empresas de todos os tamanhos que operam em mais de 70 países. Os produtos SaaS e a plataforma proprietária Sovos S1 da empresa se integram com uma grande variedade de aplicações comerciais e processos de conformidade governamental. A Sovos tem funcionários em todas as Américas e Europa, e é propriedade da Hg e TA Associates.
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