O ambiente fiscal brasileiro é bastante dinâmico e desafiador. Para termos uma ideia mais clara desse cenário, vale citar que o país teve, desde que a Constituição Federal de 1988 foi adotada, o equivalente a 320 mil novas normas fiscais, número que representa uma média expressiva de 46 atualizações por dia útil nos últimos 35 […]
Acompanhe as principais alterações na legislação que impactam no seu dia a dia! Federal Publicado em 17/07/2023 – MARCAS E PRECOS DE VENDA A VAREJO DE CIGARROS ICMS – MARCAS E PRECOS DE VENDA A VAREJO DE CIGARROS… Saiba mais. Publicado em 18/07/2023 – INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 2.152, DE 14 DE JULHO DE 2023 PIS,COFINS […]
Para o secretário adjunto da Receita, Clóvis Gomes, a iniciativa é resultado de um trabalho de muitos anos que geraram mudanças nos paradigmas fiscais no Estado. Com a intenção de desburocratizar o sistema, evitar penalidades fiscais e melhorar a relação dos contribuintes com o Fisco Estadual, o governo, por meio da Secretaria da Fazenda (Sefaz), […]
Fernando Haddad destaca importância da reforma tributária antes de promover mudanças na tabela do IR e comenta sobre possíveis alterações na tributação de lucros e dividendos. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, declarou nesta terça-feira (19) em coletiva de imprensa realizada no Ministério da Fazenda, que o reajuste da tabela do Imposto de Renda (IR) […]
Combate à regressividade deve ser foco da reforma, que poderá propor alterações nas faixas de isenção e nas alíquotas do Imposto de Renda. O governo federal não pretende aguardar a avaliação da reforma tributária do consumo pelo Senado para dar continuidade à matéria. Os próximos passos devem incluir a reforma do Imposto de Renda (IR) […]
A Contribuição sobre Bens e Serviços foi proposta na reforma tributária para unificar impostos federais. A Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) foi proposta pelo Projeto de Emenda Complementar (PEC) 45/19, que trata sobre a reforma tributária. O tributo unifica os impostos federais devidos por quem presta serviços ou realiza movimentações de mercadorias. A proposta […]
Projeto de lei vai trocar cobrança do ICMS na totalidade ainda na fábrica ou no importador para aplicação das taxas em cada etapa da cadeia comercial. Em meio às discussões da reforma tributária, o modelo de cobrança do imposto estadual sobre as vendas de vinhos passará por transformações no Espírito Santo. O sistema deixará de […]
A Nota Fiscal Fatura de Serviço de Comunicação Eletrônica é um documento fiscal eletrônico para serviços de telefonia móvel, banda larga fixa, telefonia fixa e TV por assinatura. A empresa de tecnologia para compliance fiscal e tributário Sovos anunciou a emissão, no último dia de 30 de junho, da primeira Nota Fiscal Fatura de Serviço de Comunicação Eletrônica […]
IBS unifica impostos estaduais e municipais em um só tributo. O Projeto de Emenda Complementar (PEC) 45/19, que trata sobre a reforma tributária, prevê a criação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) . O tributo unifica os impostos que são de responsabilidade dos estados e municípios. Entenda na prática como vai funcionar essa mudança […]
Texto foi aprovado pela Câmara na semana passada; no Senado, deve passar pela CCJ antes de ir a plenário. Se mudanças forem além da retirada de trechos, texto terá de voltar à Câmara. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta terça-feira (11) que o Senado pode reduzir exceções no texto da reforma tributária para […]
Ambas as obrigações estão relacionadas com os fatos geradores realizados em junho de 2023. EFD contribuições também, todavia com informações de maio. Semana bastante atarefada para os profissionais de contabilidade, pois três obrigações acessórias têm prazo de envio até esta sexta, dia 14. Por isso é preciso acelerar, mas sem perder o cuidado no envio […]
Deputados vão consultar bancadas e verificar se é possível iniciar o processo de discussão e votação da proposta até a próxima sexta-feira (7). O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e líderes com os quais se reuniu na noite do domingo (2) decidiram abrir de vez a articulação pela aprovação da reforma tributária […]
Argumento é que, assim, a União não precisaria bancar um fundo de compensação para empresas que têm incentivos fiscais; benefícios do ICMS podem passar de R$ 160 bilhões. Os estados propuseram na quinta-feira (29) ao relator da reforma tributária, Aguinaldo Ribeiro (Progressistas-PB), que a unificação do ICMS (estadual) com o ISS (municipal) ocorra somente em […]
Acompanhe as principais alterações na legislação que impactam no seu dia a dia! Amazonas Publicado em 21/06/2023 – DECRETO N° 47.646, DE 21 DE JUNHO DE 2023 ICMS – Incorpora à legislação tributária do Estado os Ajustes SINIEF e Protocolos ICMS celebrados no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária, e dá outras providências… Saiba mais. […]
Tributação sobre gasolina subiu R$ 0,34 por litro, e no etanol avançou R$ 0,22 por litro. Previsão inicial era que tributos subissem só em 1º de julho, mas MP que fixava data perdeu validade. A Medida Provisória que fixava alíquotas menores de tributos federais para gasolina e etanol perdeu validade nesta quarta-feira (28) pois não […]
Objetivo é garantir pagamento de impostos por varejistas internacionais. A aprovação pelos estados de uma alíquota única de 17% de ICMS para as compras feitas em plataformas on-line de varejistas internacionais abriu caminho para o Ministério da Fazenda lançar nos próximos dias o chamado “plano de conformidade” para essas empresas. O objetivo é fazer com […]
Atualização visa evitar surpresas e promover situação tributária mais favorável. O Governo Federal publicou nesta terça-feira (27) no Diário Oficial da União (DOU) o anúncio de mudanças na Instrução Normativa (IN) RFB nº 1.234, de 11 de janeiro de 2012, que trata da retenção de tributos nos pagamentos efetuados pelos órgãos da administração pública federal […]
Texto propõe substituição de cinco impostos pelo modelo de IVA, alíquota menor para saúde, educação e cesta básica, ‘cashback’ e IPVA para jatinhos, iates e lanchas. O relator da reforma tributária, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), divulgou na semana passada seu parecer sobre as mudanças no sistema tributário brasileiro que tramitam na Câmara dos Deputados. A […]