Reforma Tributária: reajuste da tabela do Imposto de Renda depende de aprovação da PEC

Sovos
julho 19, 2023

Fernando Haddad destaca importância da reforma tributária antes de promover mudanças na tabela do IR e comenta sobre possíveis alterações na tributação de lucros e dividendos.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, declarou nesta terça-feira (19) em coletiva de imprensa realizada no Ministério da Fazenda, que o reajuste da tabela do Imposto de Renda (IR) somente ocorrerá após a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da reforma tributária no Congresso Nacional.

Questionado sobre a possibilidade de uma nova tabela para o IR, o ministro respondeu: “Só depois da aprovação da reforma tributária sobre consumo, mais para o final do ano”. A declaração de Haddad ressalta a prioridade dada ao avanço da reforma tributária antes de promover mudanças na tabela do Imposto de Renda.

Haddad também foi indagado sobre possíveis alterações na tributação de lucros e dividendos, bem como no Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) . O ministro revelou que as discussões internas na Fazenda ainda estão em andamento e que as propostas serão apresentadas à área econômica. Ele destacou a importância de seguir o protocolo adequado para garantir a efetividade das medidas.

O ministro também abordou a possibilidade de desoneração da folha de pagamentos, afirmando que essa questão deve estar contemplada na proposta de reforma tributária sobre a renda. Durante as discussões da PEC 45, cogitou-se incluir a desoneração da folha no texto. No entanto, Haddad expressou sua preocupação com essa combinação, afirmando ser “muito ruim” misturar assuntos distintos, pois isso poderia comprometer a reforma tributária sobre consumo.

A declaração do ministro da Fazenda reflete a importância atribuída à aprovação da PEC da reforma tributária como etapa preliminar para a implementação de alterações na tabela do Imposto de Renda e nas demais medidas tributárias discutidas. A proposta visa modernizar o sistema tributário do país, simplificando-o e tornando-o mais eficiente para impulsionar o crescimento econômico e promover uma distribuição mais justa da carga tributária.

 

Fonte: Contábeis

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