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Governo concede benefício fiscal permanente a produtores de refrigerante

Benefício consiste numa devolução feita pelo governo às empresas do setor na Zona Franca de Manaus em crédito pelo pagamento de IPI O presidente Jair Bolsonaro editou decreto que torna permanente o benefício fiscal de 8% do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) concedido a concentrados de refrigerante produzidos na Zona Franca de Manaus. O benefício consiste numa devolução […]

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Setor agropecuário defende prorrogação de convênios que reduzem cobrança do ICMS

CNA defende a renovação dos dois convênios, que reduzem a base de cálculo do ICMS sobre insumos agropecuários e máquinas e equipamentos, o que ajuda a manter a competitividade do setor. O setor agropecuário defende a realização de uma reunião extraordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) ainda nesse mês para avaliar a prorrogação […]

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Governo zera imposto de importação da soja e do milho

Medidas são temporárias e têm o intuito de conter a alta dos preços Maior exportador mundial de soja, o Brasil decidiu suspender a cobrança de impostos de importação do grão, bem como do farelo e do óleo de soja, até 15 de janeiro de 2021. A decisão da Câmara de Comércio Exterior (Camex), do Ministério da Economia, se aplica também […]

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Governo dá isenção de IPI e de imposto de importação a bens de informática da Zona Franca de Manaus

Decreto de Bolsonaro exige que os beneficiados invistam anualmente pelo menos 5% do seu faturamento bruto em atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação. O presidente Jair Bolsonaro firmou decreto para “aperfeiçoar” um ato que trata de benefícios fiscais concedidos a empresas que produzem bens e serviços no setor de tecnologia da informação e comunicação na […]

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Reforma Tributária: Votação na comissão mista deve ocorrer até 10 de dezembro

A proposta pode ser aprovada pelo órgão e votada no plenário da Câmara até o fim do ano. Durante evento promovido pelo Grupo de Líderes Empresariais (Lide), o senador Roberto Rocha disse que até 10 de dezembro a reforma tributária será votada na comissão mista do Congresso que examina o tema. O parlamentar preside o […]

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OCDE planeja lançar estrutura para declaração de impostos de criptomoedas em 2021

A Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE), organização intergovernamental que promove melhores políticas econômicas, planeja lançar uma estrutura para a declaração de impostos para criptoativos até 2021. Em um relatório publicado nessa segunda-feira (12), a OCDE disse que está “progredindo em sua tarefa de desenvolver ma estrutura de declaração de impostos que irá garantir a transparência fiscal em relação […]

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Acordo internacional sobre imposto aos grandes grupos digitais fica para 2021

Os 137 países que negociam sob a égide da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) não conseguiram chegar a um acordo a respeito de um imposto sobre as grandes empresas do setor digital antes do final de 2020, prazo fixado pelo G20, o que pode levar a uma proliferação de iniciativas unilaterais. “O […]

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Economia quer cláusula que garanta pagamento de uma nova CPMF

Para que a cobrança da nova CPMF seja a mais ampla possível, o Ministério da Economia quer colocar uma cláusula que assegure que uma transação financeira só terá validade jurídica se o imposto for pago. Segundo uma das fontes que trabalham no desenho do novo tributo, a cobrança vai incluir de igrejas a políticos. Para […]

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Protegido: Principais alterações na legislação

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Espanha aprova imposto sobre serviços digitais

Com o imposto, governo espanhol espera arrecadar 968 milhões de euros anualmente A Espanha aprovou nesta quarta-feira, de forma definitiva, a criação de um imposto sobre serviços digitais, que ficou conhecido como “taxa Google”, apesar da oposição dos Estados Unidos à medida. Além da “taxa Google”, o Senado do país também aprovou hoje um novo […]

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Senado aprova MP que amplia prazo para indústria automotiva se candidatar a incentivo fiscal

Empresas terão até o fim deste mês para apresentar projetos e serem beneficiadas. Texto vai à sanção do presidente Jair Bolsonaro. O Senado aprovou nesta terça-feira (6) uma medida provisória (MP) que estende o prazo para que empresas automotivas nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste se candidatem a um incentivo fiscal voltado ao desenvolvimento regional. O texto […]

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Brasil precisa de reforma tributária e acordo com UE, diz FMI

Organização também apontou a importância de acelerar o ritmo das novas concessões e privatizações O Fundo Monetário Internacional destacou que, além de haver a necessidade no Brasil de “um novo impulso para aprovar a legislação sobre a ampla reforma tributária”, também é importante finalizar os acordos comerciais com a União Europeia e outros parceiros, concluir a adesão ao Acordo […]

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Governo estuda manter IOF zerado para operações de crédito até o final do ano

Medida visa facilitar o acesso ao crédito a pessoas físicas e empresas afetadas pela pandemia do novo coronavírus. SÃO PAULO – O governo estuda prorrogar novamente a isenção do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) para operações de crédito, desta vez até o dia 31 de dezembro. A informação foi confirmada ao InfoMoney pela assessoria do Ministério da […]

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Ambev usa solução fiscal da Sovos

A Ambev, uma das maiores empresas do país, adotou uma solução fiscal da Sovos para fazer cálculo automatizado e de atualização tributária dos seus impostos. O software implantado foi o TaxRules, oriundo da Taxweb, uma companhia brasileira de soluções fiscais adquirida recentemente pela multinacional inglesa Sovos. Contou pontos para a escolha na Ambev o fato do TaxRules […]

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Reforma tributária – Ideia é apresentar texto da reforma tributária até fim do mês, diz relator

O deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) disse essa semana que trabalha para apresentar até o fim do mês o texto que consolida as propostas de reforma tributária em tramitação no Congresso: as PECs 45 e 110, somadas ao projeto do governo de unificar PIS e Cofins na Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). “A ideia é […]

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Reforma tributária: ebulição recente, preocupação garantida

A reforma tributária voltou à pauta econômica com muita força e, mais uma vez, estamos presenciando uma grande movimentação entre os setores produtivos, empresários, políticos e governo. Nossa história recente mostra uma carência de diretrizes, planejamento e até mesmo de objetivos, que, somada à complexidade do atual processo tributário brasileiro, expõe o país a uma […]

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Sovos Taxweb ocupa a 14º posição do ranking das 50 empresas que inovaram durante a pandemia

Sovos Taxweb ocupa a  14º posição do ranking das 50 empresas que inovaram durante a pandemia, com a aquisição da Taxweb no Brasil, e se destaca na Exame versão impressa do mês de Julho. Aqui está um trecho do conteúdo da revista: 14º A entrada de dinheiro novo com a chegada de um sócio pode […]

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E se a reforma tributária não resultar em nenhuma alavanca na economia?

A crise de saúde pública com a pandemia da Covid-19 não poderia ter outro efeito a não ser uma crise econômica. Inevitavelmente, o Produto Interno Bruto brasileiro enfrentará uma retração que há anos não víamos. Num cenário animador, a Fundação Getúlio Vargas (FGV) divulgou uma projeção de recessão em torno de 4,4%. Neste cenário nebuloso, […]

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