Bolsonaro defende projeto para mudança do ICMS sobre combustíveis

Sovos
fevereiro 8, 2021

O presidente Jair Bolsonaro usou o Telegram neste domingo (7.fev.2021) para defender o projeto de lei que estabelece um percentual ou valor fixo tributado pelo ICMS para cada litro de combustível.

Ele disse que os impostos federais correspondem a R$ 0,33 do litro do diesel.

A afirmação foi feita depois de os caminhoneiros ensaiarem uma paralisação na 2ª feira (7.fev.2021). De acordo com o presidente, o Diesel S-500 custava R$ 1,66, em média, nas refinarias e R$ 3,59, em média, nos estabelecimentos no dia 19 de dezembro de 2020. Essa diferença de valores é justificada, principalmente, pelos impostos estaduais, segundo ele. Há 2 tributos federais: Cide e PIS-Cofins. A tarifa do 1º está zerada, enquanto o 2º imposto custa R$ 0,33 por litro.

“A distribuição (caminhões tanques) e margem de lucro (postos) corresponde a R$ 0,51 do preço final. Já o ICMS (imposto estadual) tem um percentual variável entre 12% e 25% cobrado no valor médio nas bombas (postos) e, em média é de R$ 0,50 o litro”, declarou Bolsonaro. Ele também afirmou que o governo está na iminência de reduzir o PIS-Cofins sobre os combustíveis.

Além desses itens, há a cobrança de acrescentar Biodiesel na composição. O litro é majorado em R$ 0,59, de acordo com ele. “Desejamos, via projeto de lei a ser enviado ao Congresso, que o ICMS venha a ser um percentual a ser aplicado no valor do diesel nas refinarias ou um valor fixo em cada litro de combustível, percentual esse ou valor fixo, a ser definido pelas respectivas Assembléias Legislativas com o intuito de se evitar a bitributação”, declarou.

Bolsonaro afirmou que o presidente da República é o responsabilizado pelo alto preço dos combustíveis, mas o consumidor tem o “direito de saber quanto ele paga de impostos à União e aos Estados, bem como quanto lucram os postos e as distribuidoras”.

O projeto foi anunciado pelo presidente Jair Bolsonaro na 6ª feira (5.fev.2021).  Deve estabelecer que o ICMS incida sobre o preço dos combustíveis nas refinarias ou que exista um valor fixo para o imposto estadual.

“Pretendemos ultimar o estudo e, caso seja viável, apresentaremos ainda na próxima, semana fazendo com que o ICMS venha a incidir sobre o preço nas refinarias ou um valor fixo”, declarou o presidente.

A ideia é que o percentual seja definido pelas assembleias legislativas de cada Estado. O advogado geral da União, José Levi, afirmou que haverá “um vigoroso diálogo federativo” e que haverá respeito pela autonomia dos entes federativos.

Fonte: Poder360.com.br 

Inscreva-se para receber atualizações por e-mail

Mantenha-se atualizado com as últimas atualizações de impostos e conformidade que podem afetar seus negócios.
Author

Sovos

A Sovos foi construída para resolver as complexidades da transformação digital dos impostos, com ofertas completas e interligadas para determinação de impostos, controles contínuos das transações, relatórios de impostos e muito mais. Os clientes da Sovos incluem metade das 500 maiores empresas da Fortune, bem como empresas de todos os tamanhos que operam em mais de 70 países. Os produtos SaaS e a plataforma proprietária Sovos S1 da empresa se integram com uma grande variedade de aplicações comerciais e processos de conformidade governamental. A Sovos tem funcionários em todas as Américas e Europa, e é propriedade da Hg e TA Associates.
Share This Post

Brazil Conformidade fiscal Latin America
September 30, 2022
Nota técnica mostra que renúncias fiscais chegarão a R$ 456 bilhões em 2023

Consultorias sobre o Orçamento do ano que vem apontam que o valor é semelhante ao gasto do governo com pagamento de pessoal. Uma nota técnica das Consultorias de Orçamento da Câmara e do Senado, sobre o Orçamento de 2023 (PLN 32/22), mostrou que as renúncias de impostos concedidos pela União a parcelas da sociedade devem […]

Brazil Conformidade fiscal Latin America
September 30, 2022
Principais alterações na legislação – De 26/09/2022 à 30/09/2022

Acompanhe as principais alterações na legislação que impactam no seu dia a dia!   Ceará Publicado em 23/09/2022 – INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 084, DE 20 DE SETEMBRO DE 2022 ICMS – Altera o Anexo Único da Instrução Normativa n° 22, de 24 de abril de 2019, que estabelece valores da base de cálculo do ICMS […]

Brazil Conformidade fiscal Latin America
September 29, 2022
Sovos está com vagas abertas para profissionais de TI de todo o Brasil

Entre os benefícios oferecidos pela multinacional estão plano de carreira, trabalho híbrido, curso de inglês gratuito, premiações por desempenho, bonificação por indicação de até R$ 5 mil e contato com equipes e culturas de outras países. A Sovos, empresa global de tecnologia para o compliance fiscal e tributário, está com vagas abertas para profissionais de […]

Brazil Conformidade fiscal Latin America
September 29, 2022
BC eleva chance de o Brasil estourar meta da inflação em 2023

A nova projeção elevou possibilidade da meta da inflação ser ultrapassada de 29% para 46%, conforme o relatório trimestral. O Banco Central (BC) revisou sua projeção de chance para que o Brasil estoure da meta da inflação no próximo ano: subiu de 29% para 46%, conforme o relatório trimestral publicado nesta quinta-feira (29/9). A autarquia […]

Brazil Conformidade fiscal Latin America
September 28, 2022
Estados e União se reúnem para discutir lei que pode diminuir valor da conta de luz

É discutida a constitucionalidade da não incidência do ICMS sobre os serviços de transmissão e distribuição de energia elétrica. Representantes de Estados e da União debateram, em audiência de conciliação realizada no STF (Supremo Tribunal Federal), a constitucionalidade de trecho da Lei Complementar 194/2022, que prevê a não incidência do ICMS sobre os serviços de […]

Cookie Settings