Com isso em mente, a PEC 45/2019 prevê que o Sistema Tributário Nacional deve observar o princípio da justiça tributária, que comporta ao menos dois vieses principais. Nos últimos anos a pauta ESG (ambiental, social e de governança) tem ganhado destaque como um guia ético para práticas empresariais sustentáveis. Empresas em todo o mundo estão […]
Para garantir aumento de receita em 2024, Executivo quer obter aprovação do Legislativo à pauta econômica antes do recesso parlamentar. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, apertou o passo, nesta quinta-feira (7/12), na tentativa de conseguir aprovar as matérias arrecadatórias no Congresso, antes do recesso parlamentar. Ele cancelou a sua participação na Cúpula do Mercosul, […]
Acompanhe as principais alterações na legislação que impactam no seu dia a dia! Alagoas Publicado em 30/11/2023 – Instrução Normativa SURE nº 21, de 20 DE NOVEMBRO DE 2023 ICMS – Altera a Instrução Normativa SURE Nº 13/2023, de 24 de julho de 2023, que estabelece valores a serem utilizados como base de cálculo […]
“A gente vai ver é o que pode ser suprimido no texto sem que isso comprometa a reforma”, disse O relator da reforma tributária na Câmara, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), disse que o presidente Arthur Lira já sinalizou para a votação da reforma tributária (PEC 45/19) na semana que vem no Plenário. Ele explicou que […]
Supremo decidiu que as regras sobre o aproveitamento de créditos deveriam ser disciplinadas até o fim do ano. A Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira (5) projeto de lei complementar que inclui decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) na legislação para isentar de pagamento do ICMS a transferência de produtos entre estabelecimentos de uma mesma […]
Instalada em novembro, comissão mista presidida por Rogério Carvalho avalia MP que altera créditos com ICMS A comissão mista que vai analisar a medida provisória que regulamenta a isenção tributária para créditos fiscais vindos de subvenção para investimentos (MP 1.185/2023) agendou para quarta-feira (6) a votação do relatório do deputado Luiz Fernando Faria (PSD-MG). Cerca […]
O ato noticiado produz efeitos a partir de 1° de Janeiro de 2024. Em abril/2023 o Supremo Tribunal Federal (STF) finalizou o julgamento da Ação Direta de Constitucionalidade nº 49 (ADC nº 49), que discutia a não incidência do ICMS nas transferências de mercadorias entre estabelecimentos da mesma empresa. Dentre as decisões, o SFT definiu […]
Mesmo assim a capacidade de arrecadação estaria acima da média dos países da OCDE, segundo organizações internacionais. IVAs vão substituir impostos hoje existentes, mas novas regras não valerão para todos setores. As exceções abertas para diversos setores na tramitação da reforma tributária no Congresso deverão levar a arrecadação com os impostos sobre consumo a apenas […]
Acompanhe as principais alterações na legislação que impactam no seu dia a dia! Amazonas Publicado em 23/11/2023 – RESOLUÇÃO GSEFAZ N° 028, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023 ICMS – Modifica a Resolução n° 011/2019-GSEFAZ, que estabelece o valor do preço médio ponderado a consumidor final – PMPF para cálculo do ICMS devido por […]
A medida, porém, pode levar as empresas do varejo novamente ao Judiciário depois de terem vencido a discussão no Supremo Tribunal Federal (STF). O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) poderá restaurar, em nova norma, as regras estabelecidas no Convênio ICMS nº 174/23 para o uso de créditos de ICMS gerados na transferência interestadual de […]
A Dirf será substituída pela EFD-Reinf e mudanças já estão ocorrendo. Setor contábil deve estar atento. A Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte (DIRF) é um documento fiscal. Sua principal função é garantir que as fontes pagadoras, sejam elas empresas ou pessoas físicas, informem à Receita Federal os valores relacionados a tributos retidos […]
Perda de arrecadação pode chegar a R$ 109 bilhões; estados aumentaram alíquotas para recompor arrecadação, mas compensaram apenas parte das perdas. Os estados perderam mais de R$ 100 bilhões de arrecadação em um ano com o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) pela limitação das alíquotas sobre combustíveis, energia elétrica e telecomunicações […]
Governo tem sinalizado que o aumento das compensações de créditos e tributos tem afetado a arrecadação em 2023. A arrecadação de impostos e contribuições federais registrou alta real de 0,1% em outubro e totalizou R$ 215,602 bilhões, segundo dados divulgados nesta segunda-feira, 27, pela Receita Federal. Esse é o primeiro resultado positivo após quatro quedas […]
Essa versão do ERP da SAP é disponibilizada sem incluir as questões regulatórias, justamente para tornar a solução mais padronizada e acessível financeiramente em função da facilidade de implementação. A Sovos, empresa global de tecnologia fiscal, anunciou que avançou em sua oferta conjunta com a SAP para suportar as demandas fiscais e tributárias da versão […]
Uma das datas mais movimentadas do varejo, a Black Friday já está aí. E a previsão para este ano é otimista – segundo pesquisa realizada pelo Google, 67% dos consumidores brasileiros pretendem fazer compras na data. A pesquisa aponta ainda que sete em cada dez consumidores pretendem gastar o mesmo valor ou mais do que […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou, nesta quinta-feira (23), o julgamento de três ações que tratam da definição do momento da cobrança do Diferencial de Alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (Difal/ICMS). O tema é objeto das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 7066, 7078 e 7070, todas sob a relatoria do ministro […]
Acompanhe as principais alterações na legislação que impactam no seu dia a dia! Ceará Publicado em 21/11/2023 – INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 130, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2023 ICMS – Altera o Anexo Único da Instrução Normativa n° 38, de 14 de abril de 2023, que divulga os valores relativos à venda a consumidor […]
‘Estamos concluindo o trabalho de avaliação do texto entregue pelo Senado no último dia 8. Até o final da semana devemos concluir a nossa análise’, explicou. O relator da reforma tributária na Câmara, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), anunciou em entrevista coletiva na quarta-feira (22) que deverá apresentar na próxima segunda (27) os procedimentos e o […]