Blog
Roberto Rocha quer ler o relatório na CCJ até 8 de dezembro; na semana seguinte ele espera apreciar o parecer no colegiado e no plenário. Roberto Rocha (foto), relator da PEC 110, afirmou a O Antagonista que pretende votar a proposta na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e no plenário do Senado até 15 de dezembro. A proposta unifica […]
Texto também determina o fim de isenção de PIS/Pasep e Cofins para produtos químicos, farmacêuticos e hospitalares. A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (1º) o Projeto de Lei 5149/20, que prorroga até dezembro de 2026 a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na compra de veículos novos por pessoas com deficiência e taxistas. […]
Texto ainda está em análise pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Reforma tributária também fica para o ano que vem O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) afirmou na última segunda-feira (29) que a Casa deve votar a reforma do Imposto de Renda somente em 2022. A declaração ocorreu durante um evento promovido pela Federação das Associações Comerciais e […]
Devem receber o valor de R$ 450 milhões no total mais de 260 mil contribuintes; saiba se você tem direito ao depósito. A Receita Federal deposita nesta terça-feira (30) o valor referente ao lote residual de restituição do IRPF 2021 (Imposto de Renda de Pessoa Física) do mês de novembro. Esse lote também tem restituições residuais de […]
Varejistas do estado de São Paulo já podem aderir ao Regime Optativo de Tributação da Substituição Tributária (ROT-ST), serviço criado para simplificar atividades dos contribuintes e do Fisco. A adesão pode ser feita pelo contribuinte substituído que opere exclusivamente no segmento varejista ou em operações em que um atacadista atue como varejista. De acordo com […]
Um levantamento realizado pela Sovos, mostra que os preços da Black Friday de Itens de Higiene e Beleza sobem. Um levantamento realizado pela Sovos, empresa de tecnologia, mostra que os preços da Black Friday estarão mais altos neste ano, por conta da inflação e alta do dólar no país. Entre os segmentos com maior porcentagem […]
Levantamento realizado pela Sovos aponta ainda que complexidade tributária no Brasil torna descontos menos significativos do que em países como Estados Unidos, por exemplo. Com a retomada gradual do varejo físico, as previsões de vendas para Black Friday 2021 estão otimistas. Segundo pesquisa divulgada pelo Google, 64% dos brasileiros pretendem comprar algum produto durante a […]
Empresas de diferentes setores têm buscado na tecnologia soluções para evitar problemas com o Fisco e se preparar para o cenário de paralelismo tributário que há de vir. Com 92 tributos, impostos e taxas em vigor no País neste momento, em 30 anos a fatia representada pela carga tributária no PIB brasileiro registrou um […]
Em outubro, a arrecadação de impostos, contribuições e demais receitas federais foi de R$178,742 bilhões, de acordo com informações divulgadas pela Receita Federal nesta quarta, 24. Comparando com o mesmo mês do ano passado, quando a arrecadação foi de R$170,367 bilhões (montante já corrigido), em 2021, houve um aumento real de 4,92%. Este é o resultado mais […]
O texto depende agora de uma decisão do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), de criar uma comissão especial para debatê-lo e aprová-lo. A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (24), por 31 votos a 12, a admissibilidade de proposta de emenda constitucional (PEC) que muda o sistema tributário […]
A disputa entre a Câmara e o Senado dificulta a aprovação de alguns projetos, entre eles, o Novo Refis. A aprovação do novo Refis já vem demorando meses e ainda não teve avanço na Câmara. Após esse logo tempo esperando, empresários estão pressionando o congresso para que o novo Refis seja aprovado logo. Porém, a disputa […]
STF forma maioria para proibir alíquota de ICMS maior para energia e telefonia. Uma empresa impetrou mandado de segurança, alegando que a alíquota referente aos serviços de telecomunicação e de energia elétrica que consome é de 25% (vinte e cinco por cento); este montante caracteriza um tratamento diferenciado e discriminatório em relação aos outros produtos, […]
Acompanhe as principais alterações na legislação que impactam no seu dia a dia! Brasil Publicado em 19/11/2021 – Resolução GECEX nº 270, de 18 DE NOVEMBRO DE 2021 – DOU de 18 DE NOVEMBRO DE 2021 II – Altera o Anexo II da Resolução nº 125, de 15 de dezembro de 2016. Lista de […]
Para a CNI, a alíquota prevista no projeto, de 12%, é muito elevada e vai aumentar a tributação em cerca de R$ 100 bilhões, tomando como base a arrecadação de 2019 A Confederação Nacional da Indústria (CNI) calcula que a alíquota padrão da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), para eliminar o PIS/PASEP e a Cofins, deve ser […]
Comitê da Camex também baixou a alíquota para importação de absorventes e fraldas, além do seu principal insumo, em decisão que ajudará a diminuir o preço desses bens para as famílias. O Comitê-Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior (Camex) do Ministério da Economia decidiu reduzir as alíquotas do Imposto de Importação […]
Especialista explica Projeto de Lei que quer simplificar as obrigações acessórias. Desde 2008, com a digitalização do sistema tributário, o Brasil se tornou uma referência global com os avanços que desenvolveu por meio da conectividade e do controle propiciados pela digitalização. Porém, a inovação trouxe para as empresas um custo ainda maior diante da complexidade […]
Lojas Americanas questionam lei de SC que estabelece porcentagem média de ICMS maior nesses dois setores. Em meio às discussões de reforma tributária e seus impactos no setor de telecomunicações, julgamento de uma ação de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF) pode acabar tendo um efeito mais imediato na incidência de impostos. Não apenas […]
Para ministro, energia elétrica é item de primeira necessidade, e estado precisa evitar cortes no seu fornecimento. O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF) votou, na última sexta-feira (12/11), pela constitucionalidade da cobrança de 25% de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre energia elétrica no estado de Santa Catarina. O […]