Texto, de autoria do Poder Executivo prevê que a nova porcentagem passe a valer em 1º de janeiro de 2022 e siga até março.
Os deputados distritais aprovaram, nesta terça-feira (14/12), a redução do Imposto sobre a Transmissão “Inter Vivos” de Bens Imóveis e Direitos a eles Relativos (ITBI). As alíquotas referentes ao imposto serão de 1% a partir do próximo ano. A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou o projeto de lei nº 2.396/2021, do Executivo. Agora, o texto segue para apreciação do governador Ibaneis Rocha (MDB).
De acordo com a proposta, a redução valerá no período de 1º janeiro de 2022 a 31 de março de 2022. A redução de alíquota é condicionada à “protocolização do ato de transmissão no competente Cartório de Registro de Imóveis até o dia 31 de março de 2022”.
O ITBI é um tributo local cobrado nos processos de transferência imobiliária — exceto em casos de sucessão por morte ou doação. A Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (Ceof) e a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovaram o texto da forma como ele chegou à Casa.
O projeto foi anunciado pelo secretário de Economia do DF, André Clemente, em primeira mão ao Correio. “(A iniciativa) vai aquecer mais o mercado imobiliário, que está aquecido por causa do ambiente fiscal existente e da coragem dos empreendedores do setor”, afirmou na época. Questionado sobre a possibilidade de implementar uma alíquota de 2% de maneira definitiva, Clemente lembrou que um projeto de 2019 aguarda aprovação na CLDF.
Fonte: correiobraziliense.com.br
