ICMS: isenção do imposto para PCDs na compra de veículos sobe para R$100 mil

Sovos
dezembro 14, 2021

Confaz eleva teto que não era alterado desde 2008, limitando as opções de compra.

O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) anunciou na última semana a elevação dos valores máximos permitidos para a compra de veículos com isenção parcial do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) por Pessoas com Deficiência (PCDs).

O valor foi reajustado de R$70 mil para R$100 mil depois de 13 anos sem alterações, deixando as opções reduzidas para o público, visto os reajustes sofridos pelos veículos ao longo dos anos, a inflação e as novas opções de mercado.

Com o aumento da inflação, os antigos R$70 mil reajustados valem o mesmo que R$140 mil atualmente, prejudicando o poder de compra dos veículos.

A decisão foi aprovada de forma unânime entre o colegiado que se reuniu virtualmente para decidir sobre o assunto.

Como solicitar o desconto dos impostos

Para fazer a solicitação do benefício da isenção dos impostos na compra de um carro para PcD será necessário um laudo de perícia em alguma clínica médica autorizada pelo Detran, para atestar a situação.

Com o laudo, caso a pessoa que irá adquirir o carro também seja a condutora, será necessário solicitar uma CNH especial ao órgão, limitando o condutor a conduzir veículos adaptados (o automático já seria considerado).

Após esses procedimentos, deverá ser feito um pedido junto à Receita Federal em seu próprio site para a isenção de IPI e IOF. Se aprovado, os impostos federais serão descontados.

Para conseguir a isenção do ICMS, a concessionária onde o veículo será comprado deverá emitir uma carta identificando qual será o veículo, junto com os documentos do comprador, e enviar à Secretaria da Fazenda do seu estado para aprovação.

Após 25 dias da compra e o emplacamento concluído, o IPVA também poderá ser isento, devendo ser solicitado novamente junto à Secretaria da Fazenda.

Regras para compra

Mesmo com o laudo em mãos e a CNH especial, os descontos podem variar de acordo com o modelo do carro.

Para conseguir o abate do ICMS, o carro deve ser novo (0 km), de origem nacional ou de países do Mercosul com valor máximo de R$ 100 mil.

Com as novas regras, o IPI é abatido desde que a compra seja de até R$140 mil, independente da procedência, válido até 31 de dezembro deste ano.

Então quem conseguir um modelo que fique até R$100 mil e seja nacional e novo, poderá ter a isenção do ICMS e do IPI.

Confira a lista de condições médicas que permitem a compra com desconto PcD

Existem diversas doenças aptas ao recebimento do benefício, confira algumas delas:

  • Alienação mental;
  • Amputação ou ausência de membro;
  • Artrite;
  • Artrose;
  • Autismo (familiares);
  • AVC (Acidente Vascular Cerebral);
  • Bico de papagaio e bursite;
  • Câncer;
  • Cardiopatia grave;
  • Cegueira (familiares);
  • Contaminação por irradiação;
  • Deficiência mental severa ou profunda;
  • Deficiência visual;
  • Doença de Parkinson;
  • Doenças neurológicas;
  • Esclerose múltipla;
  • Escoliose graves;
  • Espondiloartrose anquilosante;
  • Estados avançados da doença de Paget;
  • Fibrose cística (mucoviscidose);
  • Hanseníase;
  • Hemiplegia;
  • Hepatopatia grave;
  • Hérnia de disco;
  • HIV positivo (se há sequela física ou motora);
  • Hepatite C (se há sequela física ou motora);
  • Lordose;
  • Linfomas (se há sequela física ou motora);
  • Membros com deformidades congênita ou adquirida;
  • Monoparesia;
  • Monoplegia;
  • Nanismo;
  • Nefropatia grave;
  • Neoplasia maligna;
  • Paralisia cerebral (familiares);
  • Paralisia infantil;
  • Paralisia irreversível e incapacitante;
  • Paraparesia;
  • Paraplegia;
  • Poliomielite;
  • Problemas nos joelhos (mesmo que tenham sido operados) e próteses internas e externas;
  • Sequelas de talidomidas e síndrome de down (familiares);
  • Tendinite graves;
  • Tetraparesia;
  • Tetraplegia (familiares);
  • Triparesia;
  • Triplegia.

 

Fonte: contabeis.com.br

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Sovos

A Sovos foi construída para resolver as complexidades da transformação digital dos impostos, com ofertas completas e interligadas para determinação de impostos, controles contínuos das transações, relatórios de impostos e muito mais. Os clientes da Sovos incluem metade das 500 maiores empresas da Fortune, bem como empresas de todos os tamanhos que operam em mais de 70 países. Os produtos SaaS e a plataforma proprietária Sovos S1 da empresa se integram com uma grande variedade de aplicações comerciais e processos de conformidade governamental. A Sovos tem funcionários em todas as Américas e Europa, e é propriedade da Hg e TA Associates.
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