No substitutivo aprovado pela CAE, são alteradas as alíquotas de incidência do Imposto de Exportação sobre o petróleo bruto. O Senado deve discutir a partir de fevereiro uma solução para conter a disparada nos preços dos combustíveis. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, anunciou nesta segunda-feira (17) que submeterá ao colégio de líderes o […]
Há várias propostas sendo discutidas, e cada uma delas pode afetar positivamente ou negativamente os e-commerce no país. Desde que foi anunciado como o ministro da economia no governo de Jair Bolsonaro, o economista Paulo Guedes definiu três pilares para a recuperação econômica do Brasil: reforma da previdência, desestatização de empresas e reforma tributária. […]
Segundo estados, adiar cobrança do Difal de ICMS trará um impacto de R$ 9,8 bilhões aos cofres públicos. O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu, nesta sexta-feira (14/1), a primeira ação que discute a Lei Complementar 190/22, que regulamenta a cobrança do diferencial de alíquota (Difal) de ICMS em operações e prestações interestaduais destinadas a consumidor […]
Acompanhe as principais alterações na legislação que impactam no seu dia a dia! Alagoas Publicado em 17/01/2022 – Comunicado SEFAZ s/nº, de 14.01.2022 – DOE AL de 17.01.2022 Comunica que em virtude do julgamento do Recurso Extraordinário (RE) nº 1287019/DF, foi declarada a inconstitucionalidade da cobrança do Difal devido ao Estado de Alagoas, nas […]
Projeto, que eleva a faixa de isenção de R$ 1,9 mil para R$ 2,5 mil e taxa dividendos e lucros com uma alíquota de 15%, foi colocado na geladeira pelo relator do Senado. O ministro da Economia, Paulo Guedes, acenou a interlocutores com a possibilidade de apoiar a aprovação do Refis das médias e […]
O Comitê Nacional de Secretários da Fazenda, já marcou para esta semana uma reunião para debaterem se o congelamento será estendido ou se os Estados voltarão ao modelo usual de cálculo do ICMS. A menos de 20 dias do fim do congelamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre os combustíveis, […]
Este Amigo Secreto traz ações, expectativas e tendências de 129 empresas sobre 2022. Com crescimento contínuo desde sua primeira edição realizada em dezembro de 2017, o Amigo Secreto de Infor Channel 2021 conta com 129 participantes. A iniciativa, que já é aguardada pelo mercado ao final de cada ano, tem como proposta a troca […]
Estudo realizado pela Sovos revela ainda que a Indústria é um dos setores econômicos que mais sofrem as consequências do Custo Brasil, tanto do ponto de vista do alto encargo tributário, quanto da complexidade da legislação. Um trilhão e meio de reais por ano. Esse é o valor estimado que as empresas gastam com dificuldades […]
Reajuste integral da tabela colocaria aproximadamente 12 milhões de pessoas na faixa de isenção, segundo cálculos do Sindifisco Nacional. Projeto de lei que trata do reajuste da tabela do IR está parado no Senado. Com a inflação oficial do país atingindo 10,06% no ano passado, a defasagem acumulada da tabela do Imposto de Renda de pessoas […]
O relatório do senador Roberto Rocha que destacou, determina a “unificação da base tributária do consumo”. O senador Davi Alcolumbre (DEM-AP) prometeu que a proposta de reforma tributária (PEC 110/2019) será a prioridade da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado na retomada de seus trabalhos em 2022. Alcolumbre, que é presidente da Comissão, disse […]
Estados e advogados tributaristas divergem sobre a possibilidade de a norma produzir efeitos ainda este ano. Empresas de diversos setores já planejam ir ao Judiciário para garantir o direito a não recolher o diferencial de alíquota (difal) de ICMS em operações envolvendo mercadoria destinada a consumidor final não contribuinte do imposto em outro estado ao longo de […]
Acompanhe as principais alterações na legislação que impactam no seu dia a dia! Pará 13/01/2022 – Republicação – Portaria SEFA nº 32, de 12 DE JANEIRO DE 2022 – DOE PA de 12 DE JANEIRO DE 2022 – Errata DOE PA de 12 DE JANEIRO DE 2022 Altera e revoga dispositivos da Portaria nº […]
As novas regras passam a valer em 90 dias A Lei Complementar 190/22, publicada nesta quarta-feira (5), normatiza a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre vendas e serviços ao consumidor final localizado em estado diferente do estado fornecedor. A nova lei teve origem no Projeto de Lei Complementar (PLP) […]
Para compras feitas nos free shops, a cota de isenção foi elevada de US$ 300 para US$ 500 para viajantes que entram por via terrestre ou fluvial BRASÍLIA – A Receita Federal ampliou a cota de isenção de impostos para compras trazidas do exterior e compradas em lojas duty free. Agora, viajantes que entrarem no Brasil por […]
Suco de laranja, carnes, fertilizantes, leite e amendoim estão entre os produtos Passaram a valer no último dia 1º os decretos do governo paulista com mudanças no Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). São vários os setores do agronegócio beneficiados. Foram restabelecidos os patamares anteriores de tributação do ICMS para o leite pasteurizado, energia […]
Projeto de Lei Complementar estima que, ao tornar menos complexo o sistema atual de apuração dos impostos devidos, seria possível reduzir em 115 bilhões de reais o Custo Brasil além de melhorar o ambiente de negócios e a produtividade nacional Tramita no Congresso Nacional uma proposta que visa simplificar as obrigações acessórias das empresas brasileiras, […]
Governo pretende incentivar setor de turismo com isenção sobre aeronaves. O governo federal editou uma medida provisória (MP) que reduz as alíquotas do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) nas operações de arrendamento (leasing) de aeronaves e motores. A MP, publicada na noite de ontem (31) em edição extra do Diário Oficial da União, é voltada […]
O Presidente Bolsonaro prometeu nas eleições reajustar tabela de Imposto de Renda para 5 salários mínimos. Por mais um ano, a Tabela Progressiva de Imposto de Renda Pessoa Física ficará sem reajuste. “Esse fato faz com que cada vez menos brasileiros estejam isentos de realizar essa declaração e, consequentemente, recolher esse tributo. Além disso, os […]