Acompanhe as principais alterações na legislação que impactam no seu dia a dia!
Mato Grosso
Publicado em 22/02/2022 – Decreto nº 1.297, de 22.02.2022
Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 2.212, de 20 de março de 2014, e dá outras providências… Saiba Mais!
Publicado em 22/02/2022 – Portaria SAT nº 2.955, de 18.02.2022
Dispõe sobre a inclusão de produtos e alteração de valores, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica… Saiba Mais!
Publicado em 24/02/2022 – Portaria SEFAZ nº 40, de 21.02.2022
Em caráter excepcional, suspende a aplicação da lista de Preços Médios Ponderados a Consumidor Final – PMPF, instituída pela Portaria nº 27, de 7 de fevereiro de 2022 (DOE de 10.02.2022), para fins de determinação da base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com refrigerantes, e dá outras providências… Saiba Mais!
Mato Grosso do Sul
Publicado em 21/02/2022 – Portaria SAT nº 2.955, de 18.02.2022
Dispõe sobre a inclusão de produtos e alteração de valores, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica… Saiba Mais!
Publicado em 24/02/2022 – PORTARIA SAT N° 2.956, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2022
Dispõe sobre a inclusão de produtos e alteração de valores, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), do produto que especifica… Saiba Mais!
Publicado em 24/02/2022 – PORTARIA SAT N° 2.957, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2022
Dispõe sobre a inclusão de produtos e alteração de valores, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), do produto que especifica… Saiba Mais!
Minas Gerais
Publicado em 19/02/2022 – PORTARIA SUTRI N° 1.148, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2022
Altera a Portaria SUTRI n° 1.135, de 22 de dezembro de 2021, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final – PMPF – para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope… Saiba Mais!
Publicado em 19/02/2022 – Portaria SUTRI nº 1.147, de 18.02.2022
Altera a Portaria ST nº 1136, de 27 de dezembro de 2021, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final – PMPF – para cálculo do CMS devido por substituição tributária nas operações com refrigerantes e bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) ou energéticas… Saiba Mais!
Nacional
Publicado em 24/02/2022 – Ato Declaratório CONFAZ nº 3, de 23.02.2022
Ratifica Convênios ICMS aprovados na 345ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 17.02.2022 e publicados no DOU em 18.02.2022… Saiba Mais!
Publicado em 25/02/2022 – Despacho CONFAZ nº 9, de 24.02.2022
Publica Convênios ICMS aprovados na 346ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 23.02.2022… Saiba Mais!
Publicado em 25/02/2022 – Ato COTEPE/ICMS nº 14, de 23.02.2022
Dispõe sobre a operacionalização de que trata a cláusula quinta do Convênio ICMS nº 235/2021, que institui o Portal Nacional da diferença entre as alíquotas interna da unidade federada de destino e interestadual nas operações e prestações destinadas a não contribuinte do ICMS localizado em outra unidade federada… Saiba Mais!
Publicado em 25/02/2022 – Ato COTEPE/PMPF nº 1, de 24.02.2022
Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis… Saiba Mais!
Paraíba
Publicado em 24/02/2022 – DECRETO N° 42.287, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2022
Altera o Decreto n° 38.928, de 21 de dezembro de 2018, que dispõe sobre os regimes de substituição tributária e de antecipação de recolhimento do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviço de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS – com encerramento de tributação, relativos ao imposto devido pelas operações subsequentes… Saiba Mais!
Publicado em 24/02/2022 – DECRETO N° 42.286, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2022
Altera o Decreto n° 38.010, de 26 de dezembro de 2017, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com veículos novos de duas e três rodas motorizados relacionados no Anexo XXV do Decreto n° 38.928, de 21 de dezembro de 2018, que dispõe sobre os regimes de substituição tributária e de antecipação de recolhimento do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviço de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS – com encerramento de tributação, relativos ao imposto devido nas operações subsequentes… Saiba Mais!
Pernambuco
Publicado em 21/02/2022 – Instrução Normativa CAT nº 4, de 18.02.2022
Dispõe sobre a base de cálculo do ICMS devido sobre as operações com gado e produtos comestíveis resultantes do seu abate… Saiba Mais!
Publicado em 21/02/2022 – DECRETO N° 52.328, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2022
Modica o Decreto n° 44.650, de 30 de junho de 2017, que regulamenta a Lei n° 15.730, de 17 de março de 2016, que dispõe sobre o ICMS, relativamente à antecipação do imposto na aquisição de mercadoria em outra Unidade da Federação… Saiba Mais!
Rio de Janeiro
Publicado em 21/02/2022 – Portaria SSER nº 275, de 16.02.2022
Acrescenta mercadorias ao Anexo Único da Portaria SSER nº 275/2021, que dispõe sobre a base de cálculo da substituição tributária do ICMS nas operações com cerveja, chope, hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas… Saiba Mais!
Publicado em 22/02/2022 – Portaria SSER nº 278, de 16.02.2022
Acrescenta mercadorias ao Anexo Único da Portaria SSER nº 275/2021, que dispõe sobre a base de cálculo da substituição tributária do ICMS nas operações com cerveja, chope, hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas… Saiba Mais!
Rio Grande do Sul
Publicado em 24/02/2022 – Instrução Normativa RE nº 18, de 23.02.2022
Modifica a Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26 de outubro de 1998… Saiba Mais!
Rio Grande do Norte
Publicado em 19/02/2022 – ATO HOMOLOGATÓRIO GS/SET N° 001, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2022
Altera o Anexo II do Ato Homologatório 19/2021-GS/SET, de 30 de setembro 2021, que homologa o Preço Médio Ponderado a Consumidor Final (PMPF) a ser utilizado como base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações internas e aquisições interestaduais com cervejas, chopes, refrigerantes, isotônicos, hidroeletrolíticos e energéticos… Saiba Mais!
Rondônia
Publicado em 22/02/2022 – DECRETO N° 26.925, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2022
Prorroga benefícios fiscais constantes no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – RICMS/RO, aprovado pelo Decreto n° 22.721, de 5 de abril de 2018, no âmbito do CONFAZ, com alterações oriundas de Convênios ICMS… Saiba Mais!
Publicado em 22/02/2022 – Decreto nº 26.924, de 22.02.2022
Altera, acresce, revoga e revigora dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – RICMS/RO, aprovado pelo Decreto nº 22.721, de 5 de abril de 2018, no âmbito do CONFAZ, com alterações oriundas de Protocolos e Convênios ICMS… Saiba Mais!
Publicado em 22/02/2022 – Decreto nº 26.923, de 22.02.2022
Altera e acresce dispositivos ao Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – RICMS/RO, aprovado pelo Decreto nº 22.721, de 5 de abril de 2018, no âmbito do CONFAZ, com alterações oriundas de Convênios ICMS… Saiba Mais!
Santa Catarina
Publicado em 22/02/2022 – Decreto nº 1.758, de 21.02.2022
Introduz as Alterações 4.450 a 4.453 no RICMS/SC-01… Saiba Mais!
