Acompanhe as principais alterações na legislação que impactam no seu dia a dia!
Ceará
Publicado em: 07/02/2022 – DECRETO N° 34.538, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2022
Altera o Decreto n° 33.327, de 30 de outubro de 2019, que consolida e regulamenta a legislação do imposto sobre operações relativas a circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS)... Saiba mais!
Espírito Santo
Publicado em 07/02/2022 – PORTARIA N° 015-R, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2022
Altera a Portaria n° 13-R, de 31 de janeiro de 2022... Saiba mais!
Goiás
Publicado em 07/02/2022 – Instrução Normativa GSE nº 1.518, de 03.02.2022
Estabelece a Tabela de Códigos de Benefícios Fiscais a ser utilizada para preenchimento da Nota Fiscal Eletrônica – NFe, modelos 55 e 65... Saiba mais!
Mato Grosso
Publicado em 07/02/2022 – Portaria SEFAZ nº 23, de 03.02.2022
Institui e divulga lista de Preços Médios Ponderados a Consumidor Final – PMPF, para fins de determinação da base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cimento, e dá outras providências... Saiba mais!
Publicado em 10/02/2022 – Portaria SEFAZ nº 27, de 07.02.2022
Institui e divulga lista de Preços Médios Ponderados a Consumidor Final – PMPF, para fins de determinação da base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com refrigerantes, e dá outras providências... Saiba mais!
Rio Grande do Sul
Publicado em 09/02/2022 – INSTRUÇÃO NORMATIVA RE N° 012, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2022
Modifica a Instrução Normativa DRP n° 45/98, de 26 de outubro de 1998... Saiba mais!
Publicado em 09/02/2022 – Instrução Normativa RE nº 11, de 07.02.2022
Modifica a Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26 de outubro de 1998... Saiba mais!
São Paulo
Publicado em 10/02/2022 – Decreto nº 66.494, de 09.02.2022
Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – RICMS... Saiba mais!
Tocantins
Publicado em 08/02/2022 – MEDIDA PROVISÓRIA N° 004, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2022
Altera o art. 1 o -A da Lei 1.303, de 20 de março de 2002, que reduz a base de cálculo, concede isenção e crédito presumido de ICMS nas operações que especifica... Saiba mais!
