Acompanhe as principais alterações na legislação que impactam no seu dia a dia!
Amapá
Publicado em 16/02/22 – PORTARIA (T) SEFAZ N° 003, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2022
Estabelece os valores para efeito de base de cálculo do ICMS por substituição tributária nas operações com sorvetes e preparados para fabricação de sorvete em máquina… Saiba mais.
Espírito Santo
Publicado em 14/02/22 – PORTARIA N° 016-R, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2022
Altera a Portaria n° 13-R, de 31 de janeiro de 2022… Saiba mais.
Federal
Publicado em 15/02/22 – Medida Provisória nº 1.100, de 14.02.2022
Altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e a Lei nº 9.718, de 27 de novembro de 1998, para promover ajustes na cobrança da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público – PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – Cofins incidentes sobre a cadeia de produção e de comercialização de etanol hidratado combustível… Saiba mais.
Minas Gerais
Publicado em 15/02/22 – PORTARIA SUTRI N° 1.146, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2022
Altera a Portaria SUTRI n° 1.131, de 16 de dezembro de 2021, que divulga preços médios ponderados a consumidor final – PMPF – para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com bebidas alcoólicas que especifica… Saiba mais.
Nacional
Publicado em 15/02/22 – Ato Declaratório CONFAZ nº 2, de 14.02.2022
Ratifica Convênios ICMS aprovados na 344ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 27.01.2022 e publicados no DOU no dia 28.01.2022… Saiba mais.
Rio de Janeiro
Publicado em 14/02/22 – PORTARIA SUCIEF N° 104, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2022
Modifica o Anexo Único da Portaria SUCIEF n° 65/19, que divulga os códigos vinculados às normas listadas no manual de diferimento, ampliação de prazo de recolhimento, suspensão e de incentivos e benefícios de natureza tributária, aprovado pelo Decreto n° 27.815/01… Saiba mais.
Rio Grande do Sul
Publicado em 16/02/22 – Decreto nº 56.380, de 14.02.2022
Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS)… Saiba mais.
Publicado em 16/02/22 – Instrução Normativa RE nº 15, de 15.02.2022
Modifica a Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26 de outubro de 1998… Saiba mais.
