PL segue agora para votação no plenário ao mesmo tempo em que STF trata da mesma questão no julgamento da ADC 49 A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou na última quarta-feira (27/4) um relatório que busca oferecer uma resposta aos problemas relacionados ao creditamento de ICMS causados pela decisão do STF que […]
Mudanças representam redução da carga tributária de R$ 15,2 milhões em 2022, diz governo; medida foi publicada no DOU O governo federal publicou nesta sexta-feira (29), no DOU (Diário Oficial da União), um decreto que amplia a redução na alíquota de IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) de 25% para 35%. A medida envolve os produtos […]
Acompanhe as principais alterações na legislação que impactam no seu dia a dia! Ceará Publicado em 27/04/2022 – INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 033, DE 22 DE ABRIL DE 2022 Altera a Instrução Normativa n° 21, de 15 de março de 2022, que divulga os valores relativos à venda a consumidor de cervejas e chopes, para […]
Texto do decreto para nova redução (para 33%) foi barrado em março por pressão da bancada parlamentar do Amazonas O ministro da Economia, Paulo Guedes, voltou a prometer mais uma rodada de redução da alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Após corte de 25%, anunciado em fevereiro, o ministro chegou a falar em ampliar […]
A instituição analisa quais as melhores medidas a serem tomadas para impedir o prejuízo econômico aos amazonenses A Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Amazonas (OAB-AM), por meio da Comissão de Direito Tributário, reuniu representantes da indústria para debater quais as melhores medidas a serem tomadas contra a redução linear da alíquota do Imposto sobre […]
A sistemática de substituição tributária no ICMS consiste no recolhimento do imposto por contribuinte diverso do que pratica a operação de venda de mercadorias O julgamento do STF sobre a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/COFINS deu novo fôlego a uma série de teses tributárias defendidas pelos contribuintes para recuperação de […]
Taxrules, solução 100% em nuvem da Sovos, disponibiliza a determinação do cálculo tributário em tempo real As empresas vivenciam a dificuldade que é dar conta da complexidade do cenário tributário brasileiro, em que regras nas esferas municipal, estadual e federal mudam a todo momento. A solução vem do Taxrules, um motor de cálculo de […]
Texto destaca que judicialmente, não se configura existência de fato gerador tributário. A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou em primeira votação, na sessão do dia 20 (última quarta-feira), o Projeto de Lei 897/2021. De autoria do deputado estadual Faissal Calil (Cidadania), o texto veta a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias […]
Embrulho facilita o transporte de produtos, sem atender critérios de essencialidade e relevância, diz relator Por voto de qualidade, o colegiado do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) entendeu, no âmbito do processo 10380.907954/2012-13, que embalagens secundárias para transporte não podem ser consideradas insumo, não gerando créditos de PIS e Cofins. Prevaleceu o entendimento de […]
Acompanhe as principais alterações na legislação que impactam no seu dia a dia! Amazonas Publicado em 18/04/22 – COMUNICADO SER/SEFAZ N° 001, DE 06 DE ABRIL DE 2022 Esclarece sobre a cobrança do ICMS devido por substituição tributária progressiva e por antecipação com encerramento de tributação,em virtude das alterações promovidas na Nomenclatura Comum do Mercosul […]
Impasse sobre o tamanho da alíquota do ICMS sobre leite longa vida, assim como alimentos e bebidas quentes em bares e restaurantes, persiste desde o ano passado A polêmica das alterações em cinco leis de natureza tributárias, a maioria delas referentes a benefícios fiscais de ICMS para alguns setores da economia, ganhou mais um […]
Conpeg, que representa os estados, pede revisão do julgamento que determinou a redução do ICMS para o setor de telecom em 2024 Os estados brasileiros entraram com recurso no Supremo Tribunal Federal para tentar modificar decisão que proibiu a livre definição do ICMS cobrado sobre serviços de telecomunicações e energia. O STF tomou sua decisão […]
Para especialista, publicação acaba com as dúvidas a respeito da aplicação da nova alíquota. O governo federal publicou um novo decreto na última quinta-feira (14) confirmando a redução de 25% da alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). A medida valerá para quase todos os produtos e entra em vigor em 1º de maio. Produtos […]
Estudo mostra preferência por lojas físicas, mas vendas Online to Offline (O2O) avançam no pós-pandemia. De acordo com pesquisa realizada pela agência Conversion e encomendada pela Americanas, 88% dos brasileiros entrevistados têm a intenção de comprar algum produto para a Páscoa. O estudo também revelou que 55% dos entrevistados pretendem gastar entre R$ 30 e […]
Acompanhe as principais alterações na legislação que impactam no seu dia a dia! Federal Publicado em 12/04/2022 – ATO COTEPE/ICMS N° 026, DE 11 DE ABRIL DE 2022 Altera o Ato COTEPE/ICMS n° 14/22, que dispõe sobre a operacionalização de que trata a cláusula quinta do Convênio ICMS n° 235/21, que institui o Portal […]
A PEC 110 substitui tributos atuais por um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) Apesar da descrença de boa parte do Congresso de que a proposta avance em um ano eleitoral, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), defendeu que se fazem esforços para aprovar a PEC 110, a proposta de reforma tributária que aguarda […]
As mudanças na Tarifa Externa Comum (TEC) só podem ser feitas com consulta prévia ao Mercosul. A deste ano deve ser “emergencial” Sem o aval da organização intergovernamental Mercado Comum do Sul (Mercosul), que abriga países da América do Sul (Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai), o governo brasileiro estuda diminuir impostos relacionados à importação. De […]
A carga tributária aplicada sobre o setor deve tornar os preços dos produtos típicos da celebração ainda mais caros. A Páscoa está chegando, e quem for comemorar a data já pode ir preparando o bolso. Isso porque como se não bastasse o aumento da inflação – que segundo projeção divulgada pelo Banco Central pode […]