A carga tributária aplicada sobre o setor deve tornar os preços dos produtos típicos da celebração ainda mais caros. A Páscoa está chegando, e quem for comemorar a data já pode ir preparando o bolso. Isso porque como se não bastasse o aumento da inflação – que segundo projeção divulgada pelo Banco Central pode […]
Proposta pretende evitar fraudes ao fisco usando as plataformas digitais O Projeto de Lei 718/22 impõe a cobrança do Imposto de Importação em todas as operações de compra via comércio eletrônico. O texto mantém, no entanto, a possibilidade de benefícios tributários ou isenções para a aquisição, em plataformas digitais, de produtos médico-hospitalares e farmacêuticos. A […]
Reserva contábil para esse tipo de despesa subiu em 30,7% entre 2020 e 2021, segundo o Balanço Geral da União Pela primeira vez na história, as provisões da União para o pagamento de decisões judiciais e outras despesas administrativas superaram a marca de R$ 1 trilhão. De acordo com dados do Balanço Geral da União (BGU), a reserva […]
Acompanhe as principais alterações na legislação que impactam no seu dia a dia! Amapá Publicado em 06/04/2022 – Portaria “T” SEFAZ nº 5, de 17.03.2022 Altera Portaria (T) 006/2021, que estabelece os valores para efeito de cobrança do ICMS por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante, águas e outras bebidas… Saiba mais! Federal […]
Procurador-geral da República entendeu que Lei Complementar 190/2022 deve respeitar anterioridade anual Para o procurador-geral da República (PGR), Augusto Aras, a cobrança do diferencial de alíquota do ICMS (Difal-ICMS) deve respeitar o princípio da anterioridade anual. Assim, o diferencial deveria começar a ser cobrado pelos estados em 2023. O posicionamento consta em parecer enviado […]
Ministro da Economia afirmou que a desistência do corte foi fruto de acordo político com governadores e senadores, porém não cumprido Após recuo do governo na última semana, o ministro da Economia, Paulo Guedes, voltou a prometer corte maior, de 25% para 33%, no Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). De acordo com ele, a medida […]
Corte no Imposto sobre Produtos Industrializados atinge mercadorias como brinquedos e eletrodomésticos A redução de 25% nas alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) marca o início da reindustrialização brasileira, revertendo um ciclo de quatro décadas de desindustrialização, apontou o ministro da Economia, Paulo Guedes. O corte já está em vigor, conforme estabelece o […]
Divulgação atende a uma determinação da Controladoria-Geral da União. Valor oficial da carga tributária será divulgado pela Receita Federal somente no segundo semestre deste ano. A carga tributária – ou seja, a proporção entre os impostos pagos e a riqueza total do país – somou 33,9% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2021, segundo estimativa […]
Para bancar o Refis dos pequenos negócios, o governo pretende aumentar imposto cobrado sobre os bancos BRASÍLIA – O presidente Jair Bolsonaro recuou e deve manter por mais 30 dias o corte de 25% do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). O aumento do corte da alíquota para 33% estava pronto para ser assinado nesta quinta-feira, […]
Acompanhe as principais alterações na legislação que impactam no seu dia a dia! Bahia Publicado em 30/03/22 – Decreto nº 21.273, de 29.03.2022 Altera o Decreto nº 13.780, de 16 de março de 2012, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e […]
Decreto impedirá aumentos do imposto por no mínimo 12 meses e manterá cobrança de R$ 1,0060 por litro do óleo diesel S10 Os deputados da Alesp (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo) aprovaram nesta quarta-feira (30) o congelamento dos reajustes no ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre o óleo diesel. A […]
Eduardo Gomes (MDB-TO) disse em evento da CNI nesta terça-feira (29/3), estar otimista com “tramitação célere” no Senado, que colocou a PEC 110/2019 como prioridade Líder do governo no Congresso, o senador Eduardo Gomes (MDB-TO) disse que a aprovação da reforma tributária em 2022 “não é impossível”, mas admitiu que o ano eleitoral “sempre” dificulta […]
Publicação de lei apenas no início do ano causou judicialização devido à cobrança do imposto sem observar a anterioridade Desde o início do ano, o sistema tributário brasileiro vive um momento de confusão. Isso porque a Lei Complementar 190/2022, que regulamenta o Diferencial de Alíquota (Difal) do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), […]
Após vários adiamentos na Comissão de Constituição e Justiça, senadores vão se reunir presencialmente em Brasília para firmar acordos e aprovar a reforma A reforma tributária, principal matéria discutida no Congresso Nacional este ano, pode, enfim, avançar no Senado em abril. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC 110/2019) está no Senado desde outubro […]
Redução de impostos que vem sendo feita permitirá reindustrializar o país, segundo o ministro da Economia. O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou nesta quinta-feira (24) que o governo vai reduzir mais uma vez o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) em 33%, ampliando o corte inicial de até 25% anunciado em fevereiro. Em evento da […]
Acompanhe as principais alterações na legislação que impactam no seu dia a dia! Acre Publicado em 22/03/2022 – DECRETO N° 11.021, DE 22 DE MARÇO DE 2022 Altera o Decreto n° 10.978, de 27 de janeiro de 2022, que “Incorpora à legislação tributária do Estado os Ajustes SINIEF, Convênios e Protocolos ICMS, relativos ao […]
Será a 1ª vez que a Justiça vai definir se a medida pode ser aplicada no caso de mercadorias fabricadas com o benefício fiscal exclusivo para a ZFM Os juízes da Câmara Superior do Tribunal de Impostos e Taxas (TIT), instância administrativa do estado de São Paulo que analisa recursos de contribuintes contra autuações fiscais, […]
Decisão tomada pelos governadores atende à lei aprovada pelo Congresso e sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro Os governadores decidiram prorrogar o congelamento do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre a gasolina por mais três meses e adotar uma alíquota única do imposto para o diesel, conforme lei aprovada recentemente pelo Congresso e […]