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A proposta prevê aumento da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), de 9% para 20%, o que pode elevar em até R$ 32 bilhões a arrecadação Os estados defendem o aumento de tributos sobre petroleiras e um fundo para equilíbrio no preço do combustível em troca do teto do ICMS. A proposta foi apresentada […]
A proposta é que o fundo seja formado por receitas do governo federal com dividendos pagos pela Petrobras O relator do projeto que estabelece um teto para o ICMS, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), tem trabalhado na inclusão de um fundo de compensação aos Estados em troca de perdas de receitas por conta da redução […]
Gestão inteligente dos documentos fiscais e tributação correta são processos fundamentais Passado o período mais turbulento da pandemia, o varejo começou a retomar suas atividades em 2021 com a reabertura das lojas físicas. Naquele momento, o setor apresentou, somente no primeiro semestre, um crescimento de 12,26% em relação ao mesmo período do ano anterior, […]
Proposta de Emenda à Constituição 110/2019, segundo as autoridades, ‘retira dos municípios cerca de R$ 354 bilhões em 15 anos’. Na véspera de mais uma tentativa de votação da reforma tributária que tramita no Senado, prefeitos e secretários municipais de Fazenda e Finanças divulgam nota em que rejeitam a unificação do ISS com o ICMS, […]
Etanol, café, margarina, queijo, macarrão, açúcar e óleo de soja tiveram a alíquota de importação zerada, mas não teve efeito de aumentar a oferta interna O corte do Imposto de Importação do etanol, café, margarina, queijo, macarrão, açúcar e óleo de soja promovido pelo governo em 22 de março, para tentar conter os preços internos, […]
Pesquisa realizada pela Sovos aponta que o varejo se apresenta como um dos segmentos econômicos mais complexos e onerosos do Brasil não só por conta da alta carga tributária incidente sobre o setor. Segundo especialistas da Sovos, complexidade da legislação fiscal no Brasil faz com que muitos negócios já até provisionem em seu orçamento um […]
Acompanhe as principais alterações na legislação que impactam no seu dia a dia! Distrito Federal Publicado em 26/05/2022 – Decreto nº 43.366, de 25.05.2022 Altera o Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual […]
Uma das propostas a serem analisadas simplifica o sistema tributário e cria três classes de impostos A Câmara dos Deputados instalou nesta última terça-feira (24) uma nova comissão especial da reforma tributária, que deve analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 7/20, do deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP). A PEC simplifica […]
Medida abrange 6.195 códigos da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) O Governo Federal decidiu, nesta última segunda-feira (23/05), reduzir em mais 10% as alíquotas do Imposto de Importação sobre 6.195 códigos tarifários da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM). A medida abrange bens como feijão, carne, massas, biscoitos, arroz, materiais de construção, dentre outros da Tarifa […]
Presidente da Câmara defendeu acabar com ‘taxação excessiva’ de bens e serviços essenciais no país; projeto que limita imposto a 17%. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou no último domingo (22) que é preciso “acabar com a taxação excessiva” sobre bens e serviços essenciais que vigora no Brasil, como energia e combustíveis. “Ou […]
O chamado “Efeito Borboleta” é uma metáfora para dizer que pequenas modificações em um sistema podem ocasionar resultados significativos e de grande impacto. Na área fiscal também é assim. Se um pequeno detalhe passar despercebido em sua análise da legislação, você estará sujeito a autuações fiscais, redução de margem e até a perda da sua […]
Acompanhe as principais alterações na legislação que impactam no seu dia a dia! Ceará Publicado em 17/05/2022 – DECRETO N° 34.741, DE 16 DE MAIO DE 2022 Altera o Decreto n° 33.327, de 30 de outubro de 2019, que consolida e regulamenta a legislação do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e […]
Na ADI 7.066, a Abimaq argumentou que, como a lei foi promulgada em 2022, a cobrança só poderia vigorar em 2023. O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, indeferiu pedido de medida cautelar em três ações diretas de inconstitucionalidade que questionam a Lei Complementar (LC) 190/2022, que regula a cobrança do Diferencial […]
Texto retoma benefício que deixou de existir em 2021. Entidades do setor afirmam que MP pode ajudar a superar impacto da pandemia no setor e a reduzir preços de passagens. Texto vai à sanção. O Senado aprovou nesta terça-feira (17) uma medida provisória que prorroga a redução da cobrança do Imposto de Renda sobre as […]
O governo de Mato Grosso prometeu se associar aos demais Estados da federação para defender, no STF, o direito de reduzir o ICMS dos combustíveis. O governo de Mato Grosso informou, há pouco, que pretende se unir a outros estados da federação para tentar derrubar a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), […]
Decisão foi tomada em reunião extraordinária neste sábado, informou presidente do Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda. Ministro do STF suspendeu a forma como estados cobram o imposto. O Comitê Nacional de Secretários da Fazenda, Finanças, Receitas ou Tributação dos Estados e Distrito Federal (Comsefaz), vai recorrer da decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal […]
Audiência pública ocorreu após Câmara aprovar urgência na tramitação de um projeto que suspende os reajustes de 2022 nas contas de luz. Setor elétrico teme quebra de contratos. Representantes do governo federal e da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) defenderam nesta quinta-feira (12), durante audiência na Câmara, o corte no ICMS que incide sobre […]
Acompanhe as principais alterações na legislação que impactam no seu dia a dia! Alagoas Publicado em 09/05/2022 – INSTRUÇÃO NORMATIVA SURE N° 003, DE 29 DE ABRIL DE 2022 Altera a Instrução Normativa SURE N° 03/2021, de 01 de Setembro de 2021, que estabelece valores a serem utilizados como base de cálculo do ICMS […]